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A Lei n° 8.501/1992 dispõe sobre a utilização de cadáver...
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Q2308235
Legislação Federal
Lei nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 8.501/1992 dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudo ou pesquisa. Com base nessa lei, é proibido o uso de cadáver:
A
sem documentação de identificação pessoal.
B
ainda que identificado, sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais.
C
cuja morte foi resultado de causa não natural.
D
cuja morte foi resultado de causa externa e que não tenha sido necropsiado.
E
que foi necropsiado.