A chamada Lei Rouanet foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural, de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim. Qual é o número dessa Lei e quem a sancionou?
A
Lei nº 8.313/1991, sancionada por Fernando Collor de Mello.
B
Lei nº 8.313/1992, sancionada por Itamar Franco.
C
Lei nº 8.685/1993, sancionada por Itamar Franco.
D
Lei nº 11.437/2006, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a Lei nº 4320/1964, as cotas de receitas, que uma entidade pública deve transferir a outra, serão incluídas no orçamento da entidade obrigada à transferência e no orçamento da entidade que deverá receber, respectivamente, como
