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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.270/1991 - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
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No caso de cessão, afastamentos ou licenças, o servidor terá direito a remuneração, mas sem a percepção de gratificação de desempenho.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei 8.270 de 1.990, que dispõem sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta que possibilita que o servidor possa ser cedido em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios.
A
Para assumir o cargo em comissão ou função gratificada e em casos previstos em leis específicas.
B
Quando o servidor público assumir outro cargo após passar no concurso público.
C
Para o exercício do cargo em comissão ou função de confiança e em casos previstos nas leis específicas.
D
Após cometer 3 (três) faltas administrativas.
E
Nenhuma das alternativas está correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 8.270, de 17/12/1991, os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:
I. cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente.
II. dez por cento, no de periculosidade.
III. dez, vinte e quarenta por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente.
IV. trinta por cento no caso de periculosidade.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas III e IV estão corretas.
C
Apenas I e IV estão corretas.
D
Apenas II e IIII estão corretas.
A Orientação Normativa n.06 de 18-03-13estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências. Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam e são formas de compensação por risco à saúde dos trabalhadores, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.
B
Os adicionais e a gratificação de que trata esta Orientação Normativa serão calculados sobre o vencimento do cargo efetivo dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em cinco, dez ou vinte por cento, no caso do adicional de irradiação ionizante.
C
Os adicionais e a gratificação de que trata esta Orientação Normativa serão calculados sobre o vencimento do cargo efetivo dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em cinco, dez ou vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente.
D
Os adicionais e a gratificação de que trata esta Orientação Normativa serão calculados sobre o vencimento do cargo efetivo dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em dez por cento no caso da gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.
E
Os adicionais e a gratificação de que trata esta Orientação Normativa serão calculados sobre o vencimento do cargo efetivo dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em trinta por cento, no caso do adicional de periculosidade.
A Lei nº 8.270/1991, em seu artigo 12, Incisos I e II e seus parágrafos, estabelece que os servidores civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos das normas
legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base em valores percentuais. Com relação a
esse artigo, incisos e respectivos parágrafos, marque a alternativa CORRETA que corresponde aos valores dos adicionais de
insalubridade e periculosidade.
A
Cinco, dez e quinze por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente.
B
Vinte por cento, no de periculosidade.
C
O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser
em regulamento.
D
A gratificação por trabalho em raios-X ou substâncias radioativas será calculada na base percentual de quinze por cento.
E
Os percentuais fixados no artigo 12 incidem sobre o vencimento do cargo em comissão.
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De acordo com o art.12 da Lei Nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral. Nos termos do parágrafo 2º do Inciso II do referido artigo, os trabalhadores expostos a Raios X ou substâncias radioativas terão seu adicional calculado com base no percentual de
A
5%.
B
10%.
C
20%.
D
40%.
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