Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 8.027/1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
113
questões encontradas
20
Mais recentes
Durante auditoria interna, constatou-se que determinado servidor utilizava informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para favorecer interesses particulares de terceiros, ainda que sem recebimento direto de vantagem econômica. A conduta foi analisada sob a ótica das normas de conduta funcional aplicáveis aos servidores públicos federais, exigindo interpretação sistemática da legislação específica sobre ética e probidade no exercício da função pública. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 8.027/1990, analise as assertivas a seguir.
I.A vedação ao uso de informações privilegiadas restringe-se aos ocupantes de cargos em comissão, não alcançando servidores efetivos.
II.A infração somente se caracteriza se houver comprovação de recebimento de vantagem financeira direta pelo servidor.
III.A utilização de informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros configura violação expressa às normas de conduta previstas na Lei nº 8.027/1990, independentemente de vantagem econômica direta.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas III está correta.
D
I, II e III estão corretas.
Ano:
2026
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Durante auditoria interna, constatou-se que determinado servidor utilizava informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para favorecer interesses particulares de terceiros, ainda que sem recebimento direto de vantagem econômica. A conduta foi analisada sob a ótica das normas de conduta funcional aplicáveis aos servidores públicos federais, exigindo interpretação sistemática da legislação específica sobre ética e probidade no exercício da função pública. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 8.027/1990, analise as assertivas a seguir.
I.A vedação ao uso de informações privilegiadas restringe-se aos ocupantes de cargos em comissão, não alcançando servidores efetivos.
II.A infração somente se caracteriza se houver comprovação de recebimento de vantagem financeira direta pelo servidor.
III.A utilização de informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros configura violação expressa às normas de conduta previstas na Lei nº 8.027/1990, independentemente de vantagem econômica direta.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas III está correta.
C
I, II e III estão corretas.
D
Apenas II está correta.
A Lei Federal n.º 8.027/1990 dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, enquanto a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata da proteção de dados pessoais. Sobre a relação entre ética, disciplina e proteção da informação, assinale CORRETAMENTE:
A
A LGPD não se aplica ao setor público, restringindo-se apenas às empresas privadas.
B
A LGPD permite que dados pessoais sejam compartilhados sem consentimento, em qualquer hipótese, desde que haja interesse público.
C
A Lei n.º 8.027/1990 trata exclusivamente de sanções penais, não abordando aspectos éticos ou administrativos.
D
A disciplina funcional prevista na Lei n.º 8.027/1990 reforça a necessidade de sigilo e responsabilidade no tratamento de informações, em consonância com a LGPD.
Joana é servidora do Instituto Federal Alfa e, visando atender aos prazos de expedição de documentos sob sua responsabilidade, decidiu levar para sua casa a impressora do seu local de trabalho para utilizá-la no fim de semana, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente. Com base nesta situação hipotética, e de acordo com a Lei Federal nº 8.027/1990, a conduta de Joana:
A
Configura falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias.
B
É permitida, pois o uso de bens públicos para fins pessoais justificáveis é aceito desde que não haja prejuízo financeiro direto.
C
Não gera qualquer responsabilização, pois não configura improbidade administrativa.
D
É tolerada, desde que autorizada verbalmente pelo seu chefe imediato.
E
Configura falta administrativa, punível com a pena de advertência por escrito.
Um servidor público da União ausentou-se durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Considerando a Lei nº 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis, a conduta desse servidor
A
caracteriza desvio de conduta e está sujeita à penalidade de suspensão por três dias.
B
caracteriza falta administrativa, punível com a pena de advertência por escrito.
C
não caracteriza falta administrativa.
D
caracteriza falta administrativa, punível com advertência verbal e desconto da remuneração.
E
caracteriza falta administrativa punível com suspensão de um dia.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com a Lei nº 8.027/1990, que trata das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, assinale a opção correta.
A
Um servidor público poderá exercer qualquer atividade comercial paralelamente ao cargo que ocupa, desde que não haja conflito de interesse direto com suas atribuições funcionais.
B
A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, desde que não ultrapasse 30 dias, e o servidor continue a cumprir suas funções normalmente.
C
A demissão do servidor público por improbidade administrativa impedirá sua nova investidura em cargo público federal pelo prazo de dez anos.
D
A penalidade de advertência poderá converter‑se automaticamente em suspensão de 30 dias, caso haja reincidência na falta cometida.
E
Um servidor público não pode manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em casos expressamente autorizados por lei.
Com base na Lei n° 8.027/1990 que dispõe sobre normas de conduta aos servidores públicos da União, autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa que apresenta falta administrativa punível com pena de advertência por escrito.
A
Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho
B
Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados
C
Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos
D
Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses
E
Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições
João foi aprovado em um concurso público e começou a pesquisar sobre o que significa ser servidor público. Ele encontrou a Lei nº 8.027/1990, que define quem pode ser considerado servidor público.
Com base nessa lei, ser um servidor público significa:
A
Estar legalmente investido em cargo ou emprego público na administração direta, em autarquias ou fundações públicas.
B
Trabalhar em uma empresa privada que presta serviços para o governo.
C
Ser contratado por uma organização não governamental (ONG).
D
Receber salário pago pelo governo, independentemente do vínculo com a Administração Pública.
E
Atuar como voluntário para um órgão público, sem qualquer tipo de remuneração.
Ana sempre sonhou em trabalhar no serviço público e, ao tomar posse em seu cargo, decidiu estudar suas responsabilidades para desempenhar bem suas funções. Para isso, consultou a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos. Durante sua leitura, ela identificou deveres fundamentais que devem ser seguidos pelos servidores.
Segundo o artigo 2º dessa lei, qual das opções abaixo representa um dos deveres dos servidores públicos civis?
A
Cumprir todas as ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais.
B
Priorizar o atendimento a colegas servidores em detrimento do público em geral.
C
Guardar sigilo apenas sobre informações que não envolvem segurança pública.
D
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
E
Utilizar materiais e recursos públicos sem preocupação com economia.
Segundo a Lei nº 8027/90, a conduta do servidor de se ausentar da repartição, durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata, enseja a aplicação de pena de
A
advertência.
B
multa.
C
demissão.
D
suspensão.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas estão previstas na Lei n.º 8.027, de 12 de abril de 1990. Nos termos da normativa em destaque, constitui falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público,
A
Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.
B
Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.
C
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
D
Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Nos termos da Lei 8.027/1990, é considerado servidor público:
A
Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
B
Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
C
Quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
D
A pessoa investida, ainda que ilegalmente, em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.
E
A pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.
De acordo com a Lei Federal 8.027/1990, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto:
A
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
B
Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho.
C
Opor resistência a andamento de documento, processo ou execução de serviço.
D
Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.
E
Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.
No que tange a Lei Federal nº 8.027/1990 (Normas de Condutas dos Servidores Públicos), assinale a alternativa que não corresponde à deveres e/ou proibições dos servidores públicos.
A
Ser leal às instituições a que servir.
B
Manter conduta compatível com a moralidade pública.
C
Opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
D
Recusar fé a documentos públicos.
E
Ser assíduo e pontual ao serviço.
Nos termos da Lei 8.027/1990, identifique qual das alternativas abaixo não constitui um dever do servidor público civil:
A
Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
B
Guardar sigilo sobre todos os assuntos da repartição.
C
Tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral.
D
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
E
Ser leal às instituições a que servir.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A Lei Federal nº 8.027/90 prevê que retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, é uma falta administrativa punida:
A
Com a pena de suspensão por até 15 (quinze) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.
B
Com a pena de suspensão por até 30 (trinta) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.
C
Com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.
D
Com a pena de suspensão por até 120 (cento e vinte) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.
E
Com a pena de suspensão por até 60 (sessenta) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.
Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.
São deveres dos servidores públicos:
1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
2. Ser leal às instituições a que servir;
3. Observar as normas legais e regulamentares;
4. Cumprir as ordens superiores, quando manifestamente ilegais;
5. Atender com presteza:
Analisando as sentenças anteriores podemos afirmar que:
A
Apenas a 4 é incorreta.
B
Apenas a 3 é incorreta.
C
Apenas a 2 é incorreta.
D
Apenas a 1 é incorreta.
E
Apenas a 5 é incorreta.
No que diz respeito ao conhecimento sobre os deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa que descreve uma das faltas administrativas que podem resultar em pena de demissão, a bem do serviço público:
A
Delegar a pessoa estranha à repartição atribuição que seja de sua competência.
B
Delegar a pessoa estranha à repartição atribuição que seja de sua responsabilidade.
C
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
D
Aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.
E
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Conforme a Lei nº 8.027/1990, é dever do servidor público civil representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Considerando o dever em questão, e nos termos da lei mencionada, julgue as assertivas abaixo:
I. A representação será obrigatoriamente apreciada por autoridade de mesmo nível hierárquico àquela contra a qual é formulada.
Il. A representação será obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
III. Não será assegurada ao representado ampla defesa, dada a natureza inquisitorial do procedimento de representação.
IV. Será assegurada ao representado ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):
A
l e ll.
B
Il e III.
C
lI e lV.
D
l e lV.
E
Todas estão corretas.
Com base nas normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, é falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:
A
Deixar de aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.
B
Manter, sob a sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
C
Praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, salvo fora do horário normal de expediente.
D
Não opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.
E
Retirar, com prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado