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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.027/1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
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Em relação à Lei 8.027/90, são faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição
B
praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços, à exceção de alimentos, no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente
C
opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço
D
atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas
A Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão a bem do serviço público.
I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
II. Aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
IV. Participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado.
A
Apenas II e III estão corretas.
B
Apenas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Todas estão corretas.
Considere a situação hipotética abaixo:
O servidor Fulano, ocupante do cargo efetivo de Contador no IFMT, resolve constituir uma sociedade empresária com o seu primo Beltrano para atuar no ramo de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, tendo juntos constituído a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. Na sociedade empresária constituída, além de sócio, o servidor Fulano também exercia a função de gerente da empresa. O servidor Fulano, ciente de que a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. presta um ótimo serviço, resolve participar da licitação para contratação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza e conservação que o IFMT publicou. Na licitação em questão, a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. sagrou-se vencedora, tendo sido, posteriormente, contratada pelo IFMT.
Nos termos da Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, identifique a alternativa CORRETA:
A
Na situação hipotética acima, o servidor Fulano não cometeu nenhuma falta administrativa.
B
Na situação hipotética acima, o servidor Fulano cometeu falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público.
C
Na situação hipotética acima, o servidor Fulano cometeu falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias.
D
Na situação hipotética acima, o servidor Fulano cometeu falta administrativa, punível com a pena de advertência por escrito.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
A imagem da instituição, a imagem profissional, sigilo e postura estão ligadas diretamente ao comportamento dos servidores públicos, os quais devem manter uma postura condizente com seu cargo ou função, pois representam o Estado. Assinale a alternativa que representa um comportamento contrário ao que se espera dos servidores na execução de suas atividades:
Fonte: Lei nº 8.027/1990.
A
Ser leal às instituições a que servir.
B
Se houver manifestações ilegais do superior não deve cumprir as ordens superiores.
C
Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.
D
Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto do órgão que trabalha.
O Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei n.º 8.027, de 12 de abril de 1990) dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos e dá outras providências. Em seu Art. 1º, para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.
Fonte: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=8027&ano=1990&at o=094QTWU1keFpWTb7a.
Considerando as informações apresentadas no texto anterior, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I - O servidor deverá cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Porque
II - Por consequência, a margem de atuação dos agentes públicos não pode escapar aos limites similarmente definidos para o desempenho dos demais entes e órgãos das esferas estadual e municipal, sob pena de a norma, por se evadir do desígnio, deixar de exprimir o tão propalado interesse geral, cuja simbolização deve subsumir toda a atuação estatal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, sendo a II uma justificativa correta da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Sobre atendimento, boas maneiras e comportamento no ambiente de trabalho, marque a alternativa CORRETA.
Fonte: Lei nº 8.027/1990.
A
Aceitar comissão de cidadão que deseja ser atendido com prioridade.
B
Praticar comercio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição.
C
Delegar a pessoa estranha a repartição é permitida sem exceções.
D
Tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral.
E
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Pautado na Lei nº 8.027/1990, o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Assim sendo, representam o governo em seus comportamentos, atos e atitudes. São deveres dos servidores públicos, EXCETO:
A
Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
B
Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
C
Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
D
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
Conforme a Lei nº 8.027/90, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público _______ responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares _______-__,sendo umas e outras ____________entre si, bem como as instâncias civil, penal e administrativa.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
A
civil; cumular-se; independentes.
B
militar; excluir-se; dependentes.
C
civil; compensar-se; independentes.
D
militar; cumular-se; dependentes.
E
civil; excluir-se; independentes.
O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, representa a instituição, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, EXCETO:
Fonte: Lei nº 8.027/1990. Disponível em: (https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8027.htm)
A
Probidade administrativa.
B
Insubordinação grave em serviço.
C
Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
D
Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.
Danla foi aprovada em concurso público para cargo de nível superior e tomou posse no setor com vários outros funcionários. Após o período de adaptação, revelou ter uma personalidade comunicativa, pois sempre saudava os colegas com sorriso estampado no rosto e realizava os atendimentos às pessoas da comunidade que procuravam os serviços estatais. Nos termos da Lei nº 8.027/90, constitui dever do servidor tratar os demais servidores com:
A
afeto
B
empatia
C
indiferença
D
urbanidade
E
neutralidade
Considere a situação hipotética abaixo:
Beltrano é servidor efetivo do Instit uto Federal de Mato Grosso e, por ser ocupante do cargo de técnico em assuntos educacionais, atua no Departamento de Ensino de um campus. Ocorre que Beltrano estava precisando comparecer ao cartório da sua cidade para resolver algumas questões pessoais e, para isso, teve que se ausentar do seu serviço durante o expediente. Por estar com muita pressa para sair, Beltrano não solicitou a prévia autorização do seu superior imediato.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei 8.027/90, identifique a alternativa correta:
A
Na situação hipotética exposta, Beltrano cometeu falta administrativa punível com a pena de advertência por escrito.
B
Na situação hipotética exposta, Beltrano cometeu falta administrativa punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias.
C
Na situação hipotética exposta, Beltrano cometeu falta administrativa punível com a pena de demissão, a bem do serviço público.
D
Na situação hipotética exposta, Beltrano cometeu falta administrativa punível com a pena de destituição do cargo em comissão.
E
Na situação hipotética exposta, Beltrano não cometeu falta administrativa.
Com base na Lei 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.
A
Prescreve em dois anos a falta sujeita às penas de advertência e suspensão.
B
A falta, também prevista na lei penal, como crime, prescreverá juntamente com este.
C
Prescreve em três anos a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
D
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.
A Lei Federal 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências, afirma que são, dentre outros, deveres dos servidores públicos civis:
I- Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
II- Ser leal às instituições a que servir.
III- Observar as normas legais e regulamentares.
IV- Cumprir as ordens superiores, sem observação de sua legalidade.
V- Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que não envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.
Estão CORRETOS:
A
Apenas os itens I, II e IV.
B
Apenas os itens I, II e III.
C
Apenas os itens II, III e V.
D
Apenas os itens I, IV e V.
Analise a questão abaixo, de acordo com postura do funcionário público, este representa o Estado, deve agir com excelência e retidão. Assinale a opção abaixo que é falta administrativa, punível com a pena de advertência por escrito.
A
Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.
B
Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados
C
Ser assíduo e pontual ao serviço.
D
Manter conduta compatível com a moralidade pública.
Em relação a Lei nº 8027 de 12 de abril de 1990 - Parágrafo único. A penalidade de demissão de servidor público também será aplicada nos seguintes casos:
I. improbidade administrativa.
II. insubordinação grave em serviço.
III. ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
IV. revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e IV apenas
B
I e II apenas
C
I, II e III apenas
D
I, II, III e IV
E
I e IV apenas
Na administração pública, o servidor público precisa estar atento à sua postura, principalmente aos seus deveres, assinale a alternativa a seguir que constitui dever do servidor público:
Fonte: Lei nº 8.027/1990.
A
Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.
B
Delegar à pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.
C
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
D
Recusar fé a documentos públicos.
E
Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Assinale a alternativa que corretamente indica qual falta administrativa será punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, conforme dispõe o Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei n° 8.027/1990 e Decreto nº 1.171/1994).
A
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato
B
Recusar fé a documentos públicos
C
Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições
D
Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de quinze dias consecutivos
E
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades públicas
Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto:
A
aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.
B
abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos.
C
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
D
participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado.
E
praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.
Aos servidores públicos civis, a Lei nº 8.027/1990 atribuiu uma série de deveres, assim como indicou as hipóteses de faltas administrativas e suas respectivas sanções.
Conforme a mencionada lei, pode se considerar falta administrativa, punível com a pena de demissão
A
aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.
B
atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade.
C
manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
D
aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.
E
praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.
Conforme a Lei 8.027/90, são deveres dos servidores públicos civis, EXCETO:
A
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
B
Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
C
Observar as normas legais e regulamentares.
D
Ser leal às instituições a que servir.
E
Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.
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