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Considere a situação hipotética abaixo: O servidor Fulano...
Considere a situação hipotética abaixo:
O servidor Fulano, ocupante do cargo efetivo de Contador no IFMT, resolve constituir uma sociedade empresária com o seu primo Beltrano para atuar no ramo de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, tendo juntos constituído a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. Na sociedade empresária constituída, além de sócio, o servidor Fulano também exercia a função de gerente da empresa. O servidor Fulano, ciente de que a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. presta um ótimo serviço, resolve participar da licitação para contratação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza e conservação que o IFMT publicou. Na licitação em questão, a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. sagrou-se vencedora, tendo sido, posteriormente, contratada pelo IFMT.
Nos termos da Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, identifique a alternativa CORRETA:
A
Na situação hipotética acima, o servidor Fulano não cometeu nenhuma falta administrativa.
B
Na situação hipotética acima, o servidor Fulano cometeu falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público.
C
Na situação hipotética acima, o servidor Fulano cometeu falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias.
D
Na situação hipotética acima, o servidor Fulano cometeu falta administrativa, punível com a pena de advertência por escrito.
E
Todas as alternativas estão incorretas.