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A Lei n.o 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. O profissional de enfermagem exerce atividades de forma privada e como integrante da equipe de saúde. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta a respeito das atividades que cabem ao profissional de enfermagem privativamente.
participação da programação da saúde
assistência à gestante, parturiente e puérpera
auditoria de enfermagem
acompanhamento da evolução do trabalho de parto
participação em projetos de reforma, estruturação das unidades de internação e compras de materiais
Qual o assunto que trata a Lei n. 7498 de 25 de junho de 1986?
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Aborda o Código de Ética da Enfermagem.
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de Junho de 1986, cabe ao técnico de enfermagem:
Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.
Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.
Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
A LEI N 7.498/86, de 25 de JUNHO DE 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.
O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente EXCETO.
Participar da programação da assistência de Enfermagem.
Executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no Parágrafo único do Art. 11 desta Lei.
Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
Participar da equipe de saúde.
Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
Sobre a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, não é correto afirmar que
a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
ao enfermeiro cabem privativamente, entre outras ações, a organização e a direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
ao técnico de enfermagem cabem privativamente, entre outras ações, consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
ao auxiliar de enfermagem cabe, entre outras ações, prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
Assinale a alternativa correta acerca da regulamentação do exercício de Enfermagem, conforme dispõe a Lei n° 7.498/86.
A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, no Brasil.
A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico em Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
O planejamento, a criação e a programação das instituições de serviços de saúde e assistência social incluem programas obrigatórios de Enfermagem nos Municípios com mais de 10.000 habitantes.
A programação de Enfermagem não inclui a prescrição obrigatória da assistência de Enfermagem.
A programação de Enfermagem inclui a participação de pelo menos dois Enfermeiros para cada dois Médicos inscritos em programas de assistência à família.
Analise as alternativas e assinale a incorreta, de acordo com a Lei n° 7.498/86.
Todas as atividades referidas na legislação em questão, quando exercidas em instituições de saúde exclusivamente públicas, em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.
Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos da lei em questão.
O pessoal que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei, será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de Enfermagem, observado o disposto na lei em questão.
O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem.
A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.
A Lei nº. 8967, de 28 de dezembro de 1994, que altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº. 7498, de 25 de junho de 1986, assegura ao seguinte profissional o exercício das atividades elementares de enfermagem sob orientação e supervisão do Enfermeiro:
Auxiliar de Enfermagem.
Atendente de Enfermagem.
Agente de Enfermagem.
Agente Comunitário de Saúde.
Maqueiro.