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Questões de Concurso sobre Decreto n.º 94.406/1987 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.
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De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a qual dispõe sobre o exercício da Enfermagem no Brasil, sobre as atividades que devem ocorrer sob a supervisão, orientação e direção do Enfermeiro, analise as afirmativas a seguir:
I. A execução, pelo Técnico de Enfermagem, de cuidados diretos a pacientes em estado grave, bem como sua atuação em ações de prevenção e controle de infecção hospitalar, deve ocorrer sob supervisão do Enfermeiro.
II. As atividades desempenhadas pelo Auxiliar de Enfermagem, incluindo administração de medicamentos, realização de curativos, oxigenoterapia e cuidados pré e pós-operatórios, somente podem ser exercidas sob supervisão, orientação e direção do Enfermeiro.
III. A atuação da Parteira em instituições de saúde ocorre sob supervisão do Enfermeiro Obstetra, enquanto sua atuação domiciliar deve, sempre que possível, estar sob controle e supervisão de unidade de saúde.
IV. As atividades desenvolvidas pelos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem podem ser exercidas de forma autônoma, desde que o profissional possua experiência comprovada e tempo mínimo de atuação na área.
V. A supervisão do Enfermeiro é obrigatória para as atividades previstas nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 94.406/1987, garantindo a segurança do paciente, a qualidade da assistência e a conformidade legal da prática profissional.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, IV e V são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Com base na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987, analise os itens a seguir acerca das atribuições do Técnico de Enfermagem:
I. Participa da programação da assistência de enfermagem, conforme sua área de atuação.
II. Executa ações assistenciais de enfermagem, excetuadas aquelas privativas do Enfermeiro.
III. Pode realizar intervenções cirúrgicas de médio porte na ausência do médico, desde que em situação de urgência.
IV. Participa de programas de higiene, segurança e prevenção de acidentes de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
E
Apenas os itens III e IV estão corretos.
De acordo com a Lei Federal nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, o exercício da atividade de Técnico em Enfermagem nas instituições de saúde é condicionado à supervisão. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao profissional responsável por essa supervisão direta.
A
O Secretário de Saúde, por ser o gestor máximo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.
B
O enfermeiro, pois as atividades do técnico e do auxiliar são por este supervisionadas.
C
O médico plantonista da unidade, devido à hierarquia clínica assistencial.
D
O Conselho Regional de Enfermagem, por meio de fiscalizações mensais obrigatórias.
Segundo o Decreto nº 94.406/1987, as atividades do Técnico de Enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde, devem ser obrigatoriamente:
A
Autônomas e independentes de outros profissionais.
B
Supervisionadas por um médico plantonista.
C
Orientadas e supervisionadas por um Enfermeiro.
D
Coordenadas por um auxiliar de enfermagem com mais tempo de serviço.
E
Executadas sob a supervisão de um conselheiro de saúde.
O Decreto n.º 94.406/1987 regulamenta a Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da profissional da Enfermagem, e dá outras providências, e estabelece, no artigo 5º, que os Técnicos de Enfermagem são:
I- titulares do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.
II- titulares do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
III- titulares de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação, nos termos do Decreto-lei n.º 23.774/1934, do Decreto-lei n.º 8.778/1946 e da Lei n.º 3.640/1959.
Está CORRETO apenas o que consta em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
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Ano:
2025
(PMBS/URCA 2025) De acordo com o Decreto 94.406 de 8 de junho de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, “dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências”. O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, sendo algumas atividades privativas. Diante do exposto analise as sentenças abaixo e marque (V) para verdadeira(s) e (F) para falsa(s):
( ) São atividades privativa do enfermeiro a prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de Enfermagem.
( ) São atividades privativas do enfermeiro a consulta de Enfermagem.
( ) São atividades privativas do enfermeiro a direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da intuição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.
( ) São atividades privativas do enfermeiro a assistência parturiente e ao parto normal.
( ) São atividades privativas do enfermeiro a prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
A
V-F-V-F-F.
B
F-V-F-V-F.
C
F-V-V-F-F.
D
F-F-V-V-V.
E
V-F-V-V-F.
Ano:
2025
A Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamenta o livre exercício da Enfermagem no Brasil, sendo criadas resoluções no intuito de ajudar na operacionalidade da lei. Marque a alternativa que contém o que determina a Resolução COFEN nº 710, de 26 de setembro de 2022:
A
Regulamenta a realização de sutura simples pelo Enfermeiro.
B
Dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de Enfermagem.
C
Aprova o Regulamento dos consultórios de Enfermagem e clínicas de Enfermagem.
D
Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro.
E
Atualiza a norma técnica referente à atuação da equipe de Enfermagem no processo de doação, captação e transplante de órgãos, tecidos e células, e dá outras providências.
A Lei nº 7.4981986 e o Decreto nº 94.4061987 regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, definindo as categorias profissionais e suas respectivas atribuições. Em uma unidade de saúde, é essencial que cada membro da equipe atue dentro de sua competência legal para evitar o exercício ilegal ou a extrapolação de funções. Com base na legislação citada, assinale a alternativa que apresenta uma atividade PRIVATIVA do Enfermeiro, que não pode ser delegada a Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem.
A
Coleta de material para exames laboratoriais de rotina em pacientes acamados.
B
Administração de medicação endovenosa em pacientes graves na Unidade de Terapia Intensiva.
C
Execução de curativos em feridas crônicas, independentemente do estágio de cicatrização.
D
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
O decreto no 94.406/87, que regulamenta a Lei no 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências, estabelece que ao enfermeiro compete, privativamente, a
A
prescrição da assistência de Enfermagem.
B
participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica.
C
participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
D
prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões.
E
participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada.
O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. De acordo com o decreto citado, cabe ao Técnico de Enfermagem
A
assistir ao enfermeiro em atividades como: prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, entre outras.
B
a Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e a chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.
C
realizar a consulta de Enfermagem.
D
a prescrição da assistência de Enfermagem.
E
a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.
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A Resolução Cofen 0568/2018 regulamenta os consultórios de enfermagem e clínicas especializadas, favorecendo o empreendedorismo na área. De acordo com a regulamentação,
A
o Consultório de Enfermagem está obrigado a manter registro no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição sobre a região do respectivo funcionamento, bem como com a emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), chancelada pelo órgão competente.
B
o Consultório de Enfermagem deve ser individual, não sendo permitida a sua utilização por mais de um Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).
C
o enfermeiro que deixar de exercer a atividade no consultório registrado no Conselho Regional terá o prazo de 120 dias para solicitar o cancelamento do registro de Consultório, visando a resguardar sua integridade profissional.
D
as Clínicas de Enfermagem devem realizar o pagamento anual da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e da taxa de emissão de Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT).
E
as Clínicas de Enfermagem deverão contar com Enfermeiro Responsável Técnico (ERT), inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da jurisdição, e com a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT). Para os Consultórios, não há necessidade de Certidão de Responsabilidade Técnica.
Ricardo é técnico de enfermagem e, segundo o Decreto nº 94.406/1987, art. 10, é de sua competência, sob supervisão do enfermeiro:
I. Planejar, programar, orientar e supervisionar atividades de assistência de enfermagem.
II. Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
III. Atuar na prevenção e controle de doenças transmissíveis.
IV. Atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.
V. Atuar na prevenção e controle de danos físicos que possam ocorrer durante a assistência à saúde.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e V.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
O enfermeiro é o profissional da saúde responsável por cuidar, monitorar e prestar assistência a pacientes hospitalizados. Com base no Decreto nº 94.406/1987, que regulamentou o exercício profissional, é CORRETO afirmar que incumbe ao enfermeiro, como integrante de equipe de saúde:
A
Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
B
Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
C
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
D
Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
O Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986, estabelece responsabilidades claras para o enfermeiro que vão além de suas atribuições privativas, atuando como integrante da equipe de saúde. Em relação às atividades do técnico e do auxiliar de enfermagem, assinale a alternativa correta.
A
As atividades do técnico e do auxiliar de enfermagem são de execução autônoma, cabendo ao enfermeiro apenas a validação final dos procedimentos mais complexos.
B
O enfermeiro deve supervisionar, orientar e dirigir as atividades, descritas no art. 10 e 11 do referido Decreto, exercidas por técnicos e auxiliares de enfermagem.
C
A supervisão do enfermeiro sobre as atividades dos técnicos e auxiliares é restrita a ambientes hospitalares de alta complexidade e centros cirúrgicos.
D
O enfermeiro é responsável unicamente pela execução das atividades privativas, não tendo ingerência sobre o planejamento ou supervisão direta das ações dos demais níveis de enfermagem.
Assinale a alternativa que indica corretamente as competências do técnico de enfermagem, de acordo com a Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987 que dispõe sobre o exercício da Enfermagem.
A
Realizar consulta de Enfermagem.
B
Dirigir órgão de Enfermagem em instituição de saúde, pública ou privada.
C
Chefiar serviços ou unidades de Enfermagem.
D
Prescrever assistência de Enfermagem.
E
Integrar a equipe de saúde.
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Sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, assinale a alternativa correta sobre as atividades privativas do Enfermeiro:
A
Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
B
Realizar a consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de enfermagem.
C
Participar do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo ao técnico de enfermagem a execução de todas as ações planejadas.
D
Executar a assistência de enfermagem, exceto em situações que envolvam risco de morte, que são de responsabilidade médica.
E
Realizar apenas os cuidados de enfermagem de menor complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
De acordo com o Decreto Nº 94.406/87 que regulamenta a Lei 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências, cabe ao Técnico de Enfermagem assistir ao Enfermeiro:
I. No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem.
II. No planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem.
III. Na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.
IV. Na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.
V. Em consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.
Estão corretas:
A
I, II e lV.
B
I, III e V.
C
III, IV e V.
D
II, IV e V.
E
I, III e IV.
De acordo com a Lei no 7.498/1986 e a regulamentação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), qual é requisito indispensável para o exercício legal da profissão de enfermeiro no Brasil?
A
Conclusão de curso técnico de enfermagem reconhecido pelo MEC.
B
Registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem da jurisdição em que atua.
C
Supervisão médica permanente em todas as atividades assistenciais.
D
Aprovação em concurso público, independentemente da formação acadêmica.
E
Registro profissional opcional, válido apenas para atuação em hospitais públicos.
De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 determina o gerenciamento de enfermagem, conferindo privativamente ao enfermeiro, citado no 11º artigo sobre a regulamentação do exercício da enfermagem no Brasil, em que o enfermeiro exerce todas as atividades de:
I. São privativos à direção dos órgãos de enfermagem da instituição de saúde pública e privada.
II. À chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
III. A organização e a direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
IV. O planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços de assistência de enfermagem.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, III apenas
B
II e III apenas
C
I, II e IV apenas
D
I, II, III e IV
E
II e IV apenas
O Decreto nº 94.406/1987 regulamenta a Lei nº 7498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. De acordo com tal normativa, o auxiliar de enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe, EXCETO:
A
Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes.
B
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.
C
Assistir ao enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
D
Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se e zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde.
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