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O decreto no 94.406/87, que regulamenta a Lei no 7.498/1986, que dispõe sobre o exercíc...
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Q4142885
Enfermagem
Decreto n.º 94.406/1987 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O decreto no 94.406/87, que regulamenta a Lei no 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências, estabelece que ao enfermeiro compete, privativamente, a
A
prescrição da assistência de Enfermagem.
B
participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica.
C
participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
D
prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões.
E
participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada.