Questões de Concurso sobre Decreto n.º 94.406/1987 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.

 
 
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Sobre o Decreto nº 94.406, de 1987, que regulamenta a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, assinale a alternativa correta.


A

São Auxiliares de Enfermagem o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de Enfermagem.


B

São Técnicos de Enfermagem o titular do certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da Lei e registrado no órgão competente.


C

As profissionais titulares de diploma ou certificados de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, incumbe a realização de episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, de rotina.


D

Assistir ao Enfermeiro na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave, é uma atividade que cabe ao Técnico de Enfermagem.

A ______________________ versa sobre as ações privativas do enfermeiro, dentre elas: “Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.” Preencha a lacuna e marque o item que corresponde à resposta correta.


A

Lei nº 7498/86, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87.


B

Lei nº 9874/86, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/88.


C

Lei nº 7498/88, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87.


D

Lei nº 564/87, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87.

Na Atenção Primária à Saúde o Enfermeiro, em conjunto com os demais profissionais, desenvolve atividades conforme suas atribuições dispostas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e em consonância com o arcabouço legal da profissão. Conforme o Decreto nº 94.406/87, quanto às incumbências do enfermeiro podemos afirmar que:


A

é reconhecido a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.


B

as atividades burocrático-administrativas tem caráter privativo do enfermeiro.


C

a sua participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde deve ser exclusivamente direcionada para a equipe de enfermagem.


D

a consulta de Enfermagem e a prescrição da assistência de Enfermagem são atividades vetadas ao enfermeiro.


E

o enfermeiro participa de programas e atividades de educação sanitária, somente quando demandado.

De acordo com o artigo 3º do Decreto 94.406/1987, a prescrição da assistência de Enfermagem é parte integrante do:


A

projeto de Enfermagem.


B

órgão competente de Enfermagem.


C

programa de Enfermagem.


D

certificado previsto no Art. 1º da lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946.


E

integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada de Enfermagem.

De acordo com o Decreto nº 94.406, de 08 de Junho de 1987, ao enfermeiro incumbe, privativamente


A

integrar a equipe de saúde.


B

preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.


C

fazer curativos.


D

consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.


E

orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas.

De acordo com a Orientação Fundamentada nº 37/2017, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, baseado na legislação Lei do Exercício Profissional (Lei no 7.498/1986) e seu Decreto regulamentador (Decreto 94.406/1987), além do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), coloca as competências da realização dos procedimentos de avaliação do RN, considerando sua relevância para acompanhamento/seguimento. Desta forma, com relação às competências, assinale a alternativa correta.


A

O enfermeiro não tem competências para realização do teste de Apgar


B

O enfermeiro inclui em suas competencias a realização do teste de Apgar em qualquer situação


C

Na sala de parto o responsável pela realização do Índice de APGAR é o neonatologista ou pediatra, na ausência excepcional deste profissional o Enfermeiro poderá realizar esta avaliação desde que qualificado para o procedimento


D

A realização do teste de Apgar é exclusiva do neonatologista/pediatra


E

Qualquer Profissional de Saúde que estiver na sala de parto pode realizar o Teste de Apgar

De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional, ao enfermeiro, incumbe privativamente


A

prestar assistência de enfermagem a pacientes cirúrgicos, em período pré e pós-operatório e circulação em salas de cirurgia de pequeno porte.


B

realizar curativos, higiene íntima, sondagens, cateterismos, além de punções de acessos venosos e coleta de material biológico para exame laboratorial.


C

prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.


D

acompanhar a evolução e o trabalho de parto, preparar pacientes para exames, consultas e tratamentos, bem como administrar medicamentos por via oral e parenteral.

Sobre a inserção da Sonda Nasogástrica é essencial que o Técnico de Enfermagem reconheça todos os procedimentos legais (De acordo com a Lei nº 7.498/1986; Decreto nº 94.406/87 e a Resolução COFEN n° 453/2014) para o manuseio dos cuidados com indivíduos que necessitarem dessa sonda, principalmente, quando o objetivo de sua inserção for para terapia de nutrição enteral.


Dessa forma, leia os itens abaixo e depois responda ao que se pede:


I- O técnico de enfermagem promove cuidados gerais ao paciente com uso de sonda nasogástrica de acordo com a prescrição de enfermagem ou protocolo pré-estabelecido.

II- O técnico de Enfermagem poderá estabelecer o acesso enteral por via oro/gástrica ou transpilórica para administração da Nutrição Enteral.

III- O Técnico de enfermagem não poderá estabelecer o acesso enteral, pois essa é uma competência privativa do enfermeiro, de acordo com legislação.

IV- Asondagem nasogástrica consiste em introduzir uma sonda no tubo digestivo por via nasal ou por via oral.

V- A Terapia Nutricional (TN) é um conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente por meio apenas da Nutrição por Sondas Nasogástricas.


Qual das alternativas abaixo apresenta apenas os itens VERDADEIROS em relação aos procedimentos legais e CORRETOS que o Técnico de Enfermagem precisa saber na sua rotina de trabalho?


A

I, II e IV.


B

I, III e IV.


C

I, II e V.


D

I, II, IV e V.


E

I e II.

De acordo com a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:


A

É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições dessa Lei.


B

A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem com jurisdição em toda e qualquer área.


C

A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.


D

A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.

A lei do exercício profissional nº 7.498/1986 regulamentada pelo decreto 94.406/1987 no seu Art. 12 diz: O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, que somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro. Sobre as principais atividades do técnico de enfermagem, assinale a alternativa correta.


A

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem


B

Programação da assistência de Enfermagem; Executar ações assistenciais de enfermagem, orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, Participar da equipe de saúde


C

Assistência de Enfermagem a nível médio, consulta de enfermagem, participar da equipe de saúde


D

Educação visando à melhoria de saúde da população, Participar da equipe de saúde; supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar


E

Consultoria, programação da assistência de enfermagem, participar da equipe de saúde

De acordo com o Decreto nº 94.406/87 que regulamenta a Lei nº 7.498/86 e dispõe sobre o exercício da Enfermagem, são atribuições privativas do Enfermeiro


A

participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco.


B

organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.


C

execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distocia.


D

participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de Enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de Enfermeiro ou pessoal Técnico e Auxiliar de Enfermagem.

Considerando o estabelecido pelo Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/86 que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providencias, entre outras atribuições e atividades, cabe ao técnico de enfermagem


A

prescrever cuidados de enfermagem no âmbito da prevenção de doenças transmissíveis.


B

assistir o enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar.


C

realizar a avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem no âmbito da Atenção Primária.


D

emitir parecer sobre matéria de Enfermagem, quando solicitado.


E

realizar o acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.

Conforme o Decreto 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, cabe privativamente ao Enfermeiro, EXCETO:


A

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem.


B

Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.


C

Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.


D

Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.


E

Consulta de Enfermagem.

Conforme o Art. 10º, do Decreto nº 94.406/87, o Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:


( ) Assistir ao Enfermeiro na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.

( ) Assistir ao Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.

( ) Realizar planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem.

( ) Realizar cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

( ) Assistir ao Enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.


Assinale a alternativa CORRETA, considerando V (Verdadeiro) e F (Falso):


A

V - F - V - F - V


B

V - F - F - V - F


C

F - F - V - V - V


D

V - V - F - F - V

De acordo com o determinado pelo Decreto no 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências, é correto afirmar que ao enfermeiro incumbe, privativamente,


A

realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.


B

realizar a prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.


C

prestar assistência de enfermagem à gestante, puérpera e ao recém-nascido.


D

efetuar o controle de pacientes e de comunicantes com doenças transmissíveis.


E

assistir ao parto normal, inclusive em domicílio.

Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem, a pena de cassação do direito ao exercício profissional pode ser aplicada a quem.


A

Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco a integridade física do profissional.


B

Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de qualquer instituição ou estabelecimento congênere, quando, nesses, não exercer funções de enfermagem estabelecidas na legislação.


C

Sobrepuser o interesse da ciência ao interesse e a segurança da pessoa, família, e coletividade.


D

Se valer, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.


E

Anunciar a formação profissional, qualificação e titulo que não possa comprovar.

O Decreto n. 94.406/87 dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências. Assinale a assertiva que NÃO consta nesse Decreto:


A

As atividades dos técnicos e auxiliares de enfermagem somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de enfermeiro.


B

A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem.


C

O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos da pessoa humana, em todo o seu ciclo vital, sem discriminação de qualquer natureza.


D

As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de enfermagem no seu planejamento e programação.

Referente à Regulamentação do exercício da Enfermagem, Decreto nº 94.406/1987 (Regulamentação da Lei nº 7.498/1986), Art. 8º, ao enfermeiro incumbe privativamente, EXCETO:


A

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem.


B

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.


C

Prescrição da assistência de Enfermagem.


D

Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.


E

Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.

Segundo o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá providências, ao enfermeiro, incumbe privativamente:


A

participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde


B

planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem


C

prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde


D

prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões

Sobre as atividades auxiliares atribuídas ao técnico de enfermagem no exercício de sua profissão, constantes no Decreto-Lei n° 94.406/87, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cabe ao técnico de enfermagem assistir ao enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes estáveis, pois pacientes graves ficarão sob cuidados apenas do enfermeiro.

II. Não cabe ao técnico de enfermagem a atuação em programas de vigilância epidemiológica.

III. O técnico em enfermagem pode prestar assistência à parturiente e ao parto normal.

IV. Faz parte das atividades do técnico de enfermagem a atuação na prevenção e controle da infecção hospitalar.


A
Apenas IV está correta.

B
Apenas I e II estão corretas.

C
Apenas I, II e III estão corretas.

D
Apenas I e IV estão corretas.

E
Apenas II e IV estão corretas.
   
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