Questões de Concurso sobre Ética profissional ou Legislação Profissional de Enfermagem

O sigilo profissional é um dever ético e legal do Enfermeiro, mas possui exceções fundamentadas na legislação. Analise as afirmativas a seguir sobre o sigilo profissional:

I.O Enfermeiro pode quebrar o sigilo profissional quando o silêncio puser em risco a vida de terceiros ou da própria pessoa, devendo restringir-se apenas ao estritamente necessário para evitar o dano.

II.Em caso de intimação judicial como testemunha, o Enfermeiro é obrigado a revelar todos os fatos sigilosos conhecidos em decorrência da profissão, sob pena de crime de desobediência.

III.O segredo profissional não termina com a morte da pessoa sob cuidados, mantendo-se o dever de sigilo exceto por ordem judicial ou para defesa própria.

Está correto o que se afirma em:

Em um caso recente veiculado na mídia, uma técnica de enfermagem administrou um medicamento em via errada, o qual ocasionou a morte de uma criança. Em entrevista, a mesma alegou ter seguido a prescrição médica. Considerando o Código de Ética dos profissionais de enfermagem, com base na Resolução nº 564/2017, do Conselho Federal de Enfermagem, a técnica executou a seguinte proibição prevista na legislação:

Considerando a legislação profissional vigente e as normativas do Conselho Federal de Enfermagem sobre o Processo de Enfermagem, assinale a alternativa correta sobre a atuação do técnico de enfermagem.

Para fins de exercício da enfermagem, a inscrição profissional no COREN pode ser concedida independentemente da comprovação de habilitação legal do interessado, bastando a simples solicitação junto ao órgão competente.

O técnico de enfermagem Marcos, servidor de uma Unidade Básica de Saúde, é designado para realizar um procedimento assistencial. Ao verificar as condições do serviço, identifica a ausência de materiais adequados e de condições técnicas para a execução segura da atividade, com potencial risco ao profissional. Marcos comunica o enfermeiro responsável, recusa-se a realizar o procedimento e registra o ocorrido. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta está

Em uma unidade administrativa de uma universidade, o coordenador do setor identifica comportamentos que comprometem o clima organizacional e a qualidade dos serviços prestados: formação de grupos com interesses pessoais, condutas inapropriadas entre servidores e grosserias que desmotivam os usuários. Após diagnóstico participativo com a equipe, decide-se pela realização de uma ação de educação em serviço estruturada metodologicamente, com foco na reflexão coletiva sobre ética e profissionalismo. Ao final da intervenção, a coordenação realiza acompanhamento observacional ao longo da semana subsequente, constatando melhora nas condutas e na comunicação da equipe. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, nas afirmativas a seguir:

(__)A formação de grupos com interesses pessoais e as condutas inapropriadas entre servidores configuram causas da falta de ética e de profissionalismo no ambiente de trabalho, com impacto direto sobre a motivação dos usuários dos serviços.

(__)A educação em serviço, por utilizar o próprio ambiente de trabalho como propulsor de reflexão, constitui instrumento adequado para abordar questões éticas e profissionais de forma dinâmica e participativa, favorecendo a responsabilização coletiva dos trabalhadores.

(__)O acompanhamento observacional realizado pela coordenação após a ação de educação em serviço integra a etapa de verificação do ciclo de melhoria, sendo dispensável quando os resultados da intervenção já são perceptíveis ao longo da própria atividade realizada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em caso de má conduta ética, o profissional de enfermagem está sujeito a penalidades que são impostas pelo Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Considerando as penalidades analise as alternativas a seguir:

I. A advertência verbal consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

II. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

III. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

IV. A censura consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada, na presença de duas testemunhas.

V. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as atribuições do Enfermeiro, previstas no Art. 8º da Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, é INCORRETO afirmar que a:

O trabalho em enfermagem exige compromisso com normas éticas e legais que orientam a profissão. Para assegurar uma assistência segura e de qualidade, é fundamental que os profissionais conheçam as leis e diretrizes que regulam sua atuação. Sobre o assunto, considere as afirmativas a seguir:

I. O técnico de enfermagem pode comprometer o direito à privacidade e ao sigilo do paciente quando seu superior solicitar.

II. O técnico de enfermagem tem o direito de recusarse a executar procedimentos para os quais não possui competência técnica ou legal, mesmo que receba ordem de superior hierárquico.

III. É infração ética praticar ou consentir com atos que coloquem em risco a integridade física, psíquica ou moral da pessoa sob cuidado.

IV. É vedado ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem o conhecimento da indicação, ação, via de administração e potenciais riscos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A ética em Enfermagem orienta a conduta profissional do enfermeiro no exercício de suas atividades, estabelecendo princípios, deveres, direitos e responsabilidades que devem ser observados em todas as áreas de atuação. No contexto da Estratégia Saúde da Família, o respeito à ética profissional e à legislação vigente é fundamental para garantir a segurança do usuário, a qualidade da assistência e a credibilidade do serviço. Considerando a ética em Enfermagem e a legislação profissional, analise as afirmativas abaixo.

I.O enfermeiro deve exercer a profissão com compromisso ético, respeitando a dignidade, os direitos humanos e a segurança da pessoa assistida.

II.O sigilo profissional é um dever do enfermeiro, podendo ser quebrado apenas nos casos previstos em lei ou por justa causa.

III.O enfermeiro pode se omitir diante de situações que coloquem em risco a saúde do usuário, desde que não seja o responsável direto pelo atendimento.

IV.Constitui dever do enfermeiro comunicar às instâncias competentes a ocorrência de infrações éticas ou práticas ilegais no exercício profissional.

V.O exercício da Enfermagem deve basear-se exclusivamente em normas institucionais, independentemente do Código de Ética Profissional.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Emuma unidade de saúde, a equipe revisa a distribuição das atividades conforme a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Marque a alternativa correta quanto à atuação do técnico de enfermagem.

O profissional de Enfermagem cometeu uma infração que foi punida pelo Conselho Regional de Enfermagem com suspensão.

Essa punição proíbe o exercício profissional por um período de até

A legislação profissional da enfermagem, regulamentada pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN), estabelece diretrizes que orientam a prática profissional e protegem tanto os profissionais quanto os pacientes. Em um hospital público, o Técnico de Enfermagem é informado que deve se registrar no COREN para exercer legalmente sua profissão. Durante uma conversa com colegas, surgem dúvidas sobre as responsabilidades do COREN e a importância do registro profissional. Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE uma função fundamental do COREN no exercício profissional da enfermagem.

Leia o caso a seguir para responder a esta questão.

A Polícia Civil do Distrito Federal investiga a morte de três pacientes internados na unidade de terapia intensiva de um hospital particular em Brasília, ocorridas em novembro de 2025. Segundo as apurações, um técnico de enfermagem utilizou credenciais de médicos ausentes para registrar, de forma fraudulenta, a prescrição.

No dia 17 de novembro de 2025, dois pacientes sofreram múltiplas paradas cardiorrespiratórias logo após a medicação intravenosa, sendo inicialmente reanimados pela equipe médica. As imagens das câmeras de segurança demonstraram que, após sucessivas tentativas com o cloreto de potássio, o técnico de enfermagem passou a injetar, também, um desinfetante, o que levou a choque circulatório e parada cardíaca imediata, culminando na morte desses dois pacientes.

Duas técnicas de enfermagem presenciaram as aplicações e participaram dos procedimentos de reanimação, sem impedir a continuidade das condutas.

No dia seguinte, um terceiro paciente, internado por outra condição clínica e sem histórico de doença cardíaca, apresentou assistolia após receber uma injeção administrada pelo mesmo técnico. O paciente permaneceu internado por dias, mas também evoluiu para óbito, em circunstâncias consideradas suspeitas pela polícia.

O técnico de enfermagem encontra-se preso temporariamente e, após negar inicialmente os fatos, admitiu as mortes ao ser confrontado com as imagens. As outras duas técnicas foram presas por omissão e participação, segundo a autoridade policial. O inquérito segue em andamento para apurar eventuais outras vítimas e a real motivação dos crimes, tratados como homicídio.

Considerando a natureza do fato relatado, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, ao autor principal, o técnico de enfermagem que administrou a medicação não prescrita e o desinfetante de uso hospitalar por via intravenosa nos três pacientes, cabe:

I- Advertência verbal, por ser uma infração leve, ou seja, ofendeu a integridade física, mental ou moral dos pacientes.

II- Censura, devido as infrações serem moderadas, pois provocaram debilidade temporária nos pacientes.

III- Suspensão, praticou infrações graves com perigo de morte e debilidade permanente dos pacientes.

IV- Cassação, por serem infrações gravíssimas, que culminaram em morte ou debilidade permanente dos pacientes.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) penalidade(s)/infração(ões)

O profissional de enfermagem que conclui curso de especialização em nível médio, devidamente reconhecido, deve providenciar o registro dessa especialização junto ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN) de sua jurisdição, a fim de que a habilitação produza efeitos legais para o exercício profissional.

Em uma Unidade de Clínica Cirúrgica de um hospital público, o Técnico de Enfermagem observa que um colega administrou medicamento em dose maior que a prescrita e pede para não comunicar o fato ao enfermeiro ou médico, argumentando que o paciente não vai apresentar reação e que a comunicação pode prejudicar sua carreira profissional. De acordo com o texto acima, qual é a conduta CORRETA que o Técnico de Enfermagem deve adotar ao presenciar erro medicamentoso cometido pelo colega?

De acordo com o Código de Ética Profissional da Enfermagem, negligência, imprudência e imperícia na Enfermagem são formas de culpa que geram responsabilidade ética e legal.

I- Enfermeiro realiza punção venosa central sem treinamento adequado, causando complicações.

II- Não monitorar sinais vitais de paciente crítico conforme prescrição.

III- Administrar medicação sem checar a pulseira do paciente.

As situações I, II e III caracterizam respectivamente:

O processo ético‑disciplinar assegura ao profissional o contraditório e a ampla defesa.

Uma enfermeira atua como responsável técnica (RT) em unidade hospitalar de médio porte. Durante auditoria interna, identifica que técnicos de enfermagem estão realizando procedimentos privativos do enfermeiro em razão de déficit temporário de pessoal. Ao ser questionada pela direção, a enfermeira afirma que a situação é transitória e que a delegação ocorreu para evitar prejuízo assistencial. Entretanto, não houve registro formal de supervisão direta nem comunicação ao Conselho Regional de Enfermagem sobre a intercorrência. Considerando as atribuições do enfermeiro e a responsabilidade técnica no âmbito dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

Um técnico de enfermagem realizou, sem delegação legal, registros referentes ao diagnóstico de enfermagem, ao planejamento de enfermagem e à evolução de enfermagem de pacientes internados, alegando possuir experiência profissional suficiente para desempenhar tais atividades.

Considerando a legislação que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.