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Questões de Concurso sobre Ética profissional ou Legislação Profissional de Enfermagem
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O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) trata de direitos, deveres e proibições. Assinale a alternativa CORRETA que configura um direito do Técnico em Enfermagem.
A
Delegar suas funções privativas a trabalhadores de limpeza e apoio administrativo.
B
Anotar no prontuário do paciente apenas os procedimentos que tiveram sucesso.
C
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou legal.
D
Prescrever medicamentos que não estejam previstos em programas de saúde pública.
Durante um atendimento ambulatorial ocorreu uma conduta negligente por parte do profissional de Enfermagem no cuidado prestado ao paciente.
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção que apresenta uma situação que corresponde a esse tipo de infração.
A
Executar procedimento técnico complexo sem treinamento adequado, adotando técnica insegura para cumprir a demanda assistencial.
B
Deixar de monitorar os sinais vitais e outros sinais clínicos, permitindo que alterações importantes passem despercebidas durante a assistência.
C
Realizar administração de medicamento de forma precipitada, apressando o procedimento para reduzir o tempo de atendimento.
D
Realizar um procedimento complexo sem o domínio completo da técnica, resultando em falha grave por deficiência na habilidade necessária.
E
Realizar orientação ao paciente com informações incompletas, priorizando a rapidez em detrimento de análise profissional detalhada.
Durante atuação em unidade hospitalar pública, o enfermeiro identifica prescrição médica com risco potencial ao paciente e ausência de registros adequados da equipe de enfermagem no prontuário. Com isso em mente, assinale a conduta profissional correta.
A
Executar a prescrição conforme emitida, registrando posteriormente a intercorrência, uma vez que a responsabilidade legal pela prescrição é exclusiva do médico assistente.
B
Solicitar verbalmente esclarecimentos ao médico, manter o procedimento suspenso sem registro formal e aguardar nova prescrição para evitar conflito ético-profissional.
C
Executar parcialmente a prescrição considerada segura, omitindo o registro da divergência até confirmação posterior, visando preservar a hierarquia institucional.
D
Recusar-se a executar a prescrição de imediato, comunicar formalmente o fato à chefia e ao médico responsável, registrar a ocorrência no prontuário e assegurar a continuidade do cuidado sem prejuízo ao paciente.
Durante plantão noturno em unidade de pronto atendimento, uma enfermeira é designada para assumir, simultaneamente, a classificação de risco, a supervisão da sala de medicação e o atendimento de dois pacientes críticos em sala vermelha, sem quantitativo mínimo de técnicos de enfermagem. Diante do risco iminente à segurança dos pacientes e à sua responsabilidade ética e legal, a profissional comunica formalmente à coordenação a insuficiência de recursos humanos e registra em livro próprio a ocorrência, mantendo a assistência dentro dos limites de segurança possíveis.
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a legislação do exercício profissional, analise as assertivas a seguir.
I. É direito do profissional de enfermagem se recusar a executar atividades que não ofereçam condições seguras para o exercício profissional e que coloquem em risco a segurança do paciente.
II. Constitui dever do profissional comunicar formalmente à autoridade competente situações que comprometam a qualidade e a segurança da assistência.
III. O cumprimento de determinações institucionais exime o profissional de responsabilidade ética diante de eventos adversos decorrentes de condições inadequadas de trabalho.
Aponte a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Apenas a assertiva II está correta.
Durante plantão em unidade de internação, um enfermeiro é solicitado por um médico a realizar um procedimento que, segundo a legislação profissional vigente, configura atividade privativa do enfermeiro. Um técnico de enfermagem presente se oferece para executar o procedimento, alegando já tê-lo realizado anteriormente em outros serviços. Considerando a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, que regulamentam o exercício profissional da enfermagem, assinale a alternativa correta:
A
O técnico de enfermagem pode executar procedimentos privativos do enfermeiro quando houver consentimento verbal do médico responsável pelo plantão, desde que o enfermeiro esteja presente na unidade e possa ser acionado em caso de intercorrência durante a realização do procedimento.
B
A legislação do exercício profissional da enfermagem não estabelece distinção clara entre as atividades do enfermeiro e do técnico de enfermagem em situações de urgência, permitindo que qualquer membro da equipe execute os procedimentos necessários conforme a disponibilidade de pessoal no momento do atendimento.
C
A Lei nº 7.498/1986 estabelece atividades privativas do enfermeiro, entre as quais se incluem a consulta de enfermagem, a prescrição de enfermagem, os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas, sendo vedado ao técnico de enfermagem a execução dessas atividades, independentemente de experiência prévia ou autorização verbal de outro profissional.
D
A experiência prática acumulada em outros serviços de saúde confere ao técnico de enfermagem autorização tácita para realizar atividades privativas do enfermeiro, desde que haja registro em prontuário e o procedimento seja executado sob observação direta de outro profissional de nível médio da equipe.
E
O Decreto nº 94.406/1987 autoriza o técnico de enfermagem a executar atividades privativas do enfermeiro quando este se encontrar ausente da unidade, cabendo ao técnico registrar a ocorrência no livro de ocorrências da unidade e comunicar ao enfermeiro assim que este retornar ao serviço.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A instauração de processo ético‑disciplinar pode ocorrer independentemente da existência de indícios mínimos de infração ética, bastando, para isso, a mera notícia de fato.
C
Certo
E
Errado
Durante o plantão, familiar solicita ao enfermeiro acesso ao prontuário e detalhes da evolução de paciente adulto, consciente e sem autorização registrada. À luz do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), indique a opção correta.
A
Informar os dados ao familiar identificado, registrar a comunicação e comunicar à equipe assistencial no próximo plantão.
B
Compartilhar apenas a evolução de enfermagem, preservando exames e prescrições sob responsabilidade de outros profissionais.
C
Preservar o sigilo, orientar o fluxo institucional e liberar dados apenas com autorização válida ou determinação judicial.
D
Solicitar avaliação médica antes da liberação, pois o prontuário pertence à equipe responsável pela condução clínica.
Em uma unidade de pronto atendimento, um técnico em enfermagem atendeu uma idosa vítima de violência física praticada por familiares. Durante a assistência, a paciente pediu que o fato não fosse comunicado a nenhuma autoridade. O profissional ficou em dúvida sobre a manutenção do sigilo. Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta correta é:
A
Manter obrigatoriamente o sigilo, pois a vontade do paciente prevalece em qualquer situação.
B
Comunicar o fato apenas ao enfermeiro da unidade, sem necessidade de notificação externa.
C
Comunicar apenas se houver autorização judicial prévia.
D
Realizar comunicação externa aos órgãos competentes, independentemente de autorização da vítima, por se tratar de violência contra idoso.
Durante um plantão noturno em uma UTI, um enfermeiro constata que outro enfermeiro administrou uma medicação em dose diferente da prescrita. O paciente permanece estável, sem sinais imediatos de complicações. Ao ser questionado, o colega confirma o ocorrido e solicita que o fato não seja registrado formalmente até que se confirme se houve ocorrência de algum dano ao paciente.
À luz do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e dos princípios de segurança do paciente, o enfermeiro que tomou conhecimento da situação deve
A
orientar o colega a acompanhar rigorosamente o paciente e registrar o evento se houver repercussão clínica comprovada.
B
discutir o caso com a chefia de enfermagem para definir a necessidade de comunicação formal, considerando a ausência de dano imediato ao paciente.
C
comunicar e registrar o incidente conforme os protocolos institucionais, adotando as medidas para garantir a continuidade segura da assistência ao paciente.
D
respeitar a decisão do profissional que cometeu o erro, uma vez que ele é o principal responsável pela conduta adotada e pela avaliação da necessidade de notificação.
E
registrar a intercorrência em documento administrativo interno, não nos registros assistenciais, para preservar a relação de confiança da equipe com o paciente.
Com base nas disposições do Código de Ética acerca das infrações e penalidades cometidas pelos profissionais de Enfermagem, assinale a afirmativa correta.
A
A gravidade da infração é determinada prioritariamente pela existência de dano ao paciente, independentemente das circunstâncias do fato.
B
As penalidades previstas no Código só poderão ser aplicadas cumulativamente se apresentarem gravidades distintas e tiverem sido cometidas em dias diferentes.
C
A reincidência em infração ética determina automaticamente a suspensão do direito ao exercício profissional de Enfermagem.
D
A graduação da penalidade deve considerar, entre outras coisas, a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e os antecedentes do infrator.
Durante protocolo de morte encefálica em paciente potencial doador, a equipe de enfermagem acompanha a família, que solicita esclarecimentos sobre o quadro. Considerando a ética profissional, indique a opção correta.
A
Explicar que a irreversibilidade será definida pela equipe médica, reduzir intervenções invasivas e preservar conforto até a decisão familiar.
B
Orientar que o suporte ventilatório mantém sinais vitais artificiais, discutir doação e registrar concordância preliminar dos familiares.
C
Informar que o protocolo avalia critérios neurológicos definidos, manter cuidados prescritos e registrar intercorrências clínicas relevantes.
D
Aguardar conclusão do protocolo para registrar alterações assistenciais, evitando informações parciais que possam interferir na decisão familiar.
Durante o plantão noturno, o enfermeiro Ricardo comenta com um colega, em local público do hospital, detalhes do estado clínico de uma paciente internada na UTI. A conversa é ouvida por familiares de outros pacientes, gerando desconforto e questionamentos. Ao tomar conhecimento do fato, a chefia de enfermagem convoca o profissional para esclarecimentos sobre a conduta adotada. Com base nos princípios éticos e na legislação profissional de enfermagem, assinale a alternativa correta:
A
O enfermeiro violou o dever de sigilo profissional, pois informações sobre o paciente só podem ser compartilhadas com a equipe envolvida diretamente na assistência.
B
O Código de Ética autoriza o profissional a discutir livremente casos clínicos entre colegas, mesmo em locais públicos.
C
O enfermeiro agiu corretamente, pois não houve intenção de prejudicar o paciente ao comentar a situação clínica.
D
O sigilo profissional pode ser quebrado livremente, desde que o conteúdo não seja divulgado na mídia.
À luz da Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e do Decreto nº 94.406/1987, que a regulamenta, determinados atos configuram-se como privativos do enfermeiro, sendo indelegáveis, ainda que sob supervisão direta ou indireta. Considerando as atribuições legais da profissão e o escopo de atuação dos membros da equipe de Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta um ato privativo do enfermeiro.
A
Administração de medicamentos por via intravenosa, mediante prescrição médica.
B
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação da assistência de enfermagem, incluindo a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE).
C
Verificação, registro e monitoramento de sinais vitais em pacientes críticos.
D
Coleta de material biológico para exames laboratoriais, conforme protocolos institucionais.
E
Execução de curativos em feridas complexas, desde que prescritos e supervisionados.
O registro de enfermagem é um dever ético e legal do Técnico de Enfermagem. Acerca disso, analise as partes a seguir:
É proibido registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência prestada (1º parte). Além disso, é permitido que as ações do profissional sejam assinadas por outro colega em caso de emergência (2º parte).
Pode-se afirmar que:
A
Apenas a 1º parte está correta.
B
Ambas as partes estão incorretas.
C
Ambas as partes estão corretas.
D
Apenas a 2º parte está correta.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a ação praticada pelo técnico de enfermagem é classificada como:
A
censura
B
imperícia
C
negligência
D
imprudência
Em enfermaria clínica, o técnico de enfermagem identifica prescrição medicamentosa com dose ilegível antes da administração, sem sinais de urgência no paciente. Indique a alternativa correta quanto à conduta ética e legal.
A
Administrar a medicação se a prescrição estiver no prontuário, comunicando a dúvida ao enfermeiro após o procedimento.
B
Conferir paciente, via e horário, cumprir a prescrição registrada e anotar que havia dúvida na dose administrada.
C
Suspender a execução naquele momento, comunicar o enfermeiro, esclarecer com o prescritor e registrar a conduta no prontuário.
D
Solicitar confirmação verbal à equipe médica, administrar conforme orientação recebida e registrar a ordem no prontuário.
Em uma unidade de saúde, o Enfermeiro coordena ações de Educação Permanente em Saúde voltadas à equipe de enfermagem, com foco na qualificação do registro de enfermagem e na adesão aos protocolos institucionais. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, avalie as afirmativas abaixo:
I. O registro sistemático das ações de enfermagem em prontuário constitui obrigação legal e ética do profissional, sendo documento de valor probatório e instrumento de continuidade do cuidado.
II. A comunicação verbal entre os membros da equipe multiprofissional substitui a necessidade de registro escrito das ações de enfermagem no prontuário do paciente.
III. O Enfermeiro está habilitado a coordenar processos de Educação Permanente em Saúde junto à equipe de enfermagem, contribuindo para a reflexão crítica sobre as práticas e a qualificação do cuidado.
IV. A Educação Permanente em Saúde é estratégia exclusiva da gestão municipal de saúde, não integrando as atribuições dos profissionais de enfermagem que atuam na assistência direta ao paciente.
Pode-se afirmar que:
A
Apenas l e Il estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas l e III estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
O processo ético‑disciplinar possui natureza administrativa, e não judicial.
C
Certo
E
Errado
Durante o plantão em uma unidade de saúde, o Auxiliar de Enfermagem recebe uma prescrição médica sem assinatura e sem o número de registro do profissional prescritor. Ao mesmo tempo, observa que a execução dessa prescrição pode colocar o paciente em risco. Conforme o Código de Ética de Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.
A
A prescrição pode ser executada desde que o Auxiliar de Enfermagem tenha experiência prévia com o procedimento indicado.
B
O Profissional de Enfermagem deve executar a prescrição apenas se houver autorização verbal do prescritor, ainda que não conste registro formal.
C
A responsabilidade pela execução da prescrição é exclusiva do Profissional que a elaborou, não cabendo à equipe de Enfermagem avaliar riscos.
D
O Profissional de Enfermagem deve recusar-se a executar a prescrição sem identificação do prescritor, salvo em situações de urgência e emergência, e prestar assistência livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Situação hipotética: Um técnico de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, foi escalado para realizar a consulta de enfermagem e a prescrição da assistência a um paciente na atenção básica. Assertiva: Essa atribuição é compatível com as competências do técnico de enfermagem, conforme a Lei nº 7.498/1986.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado