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Questões de Concurso sobre Ética profissional ou Legislação Profissional de Enfermagem
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O exercício da enfermagem é regido por um conjunto de normas éticas e legais que definem os direitos, deveres e as proibições aplicadas aos profissionais de saúde no território nacional. Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional, assinale a alternativa CORRETA.
A
A anotação de enfermagem deve ser realizada após a execução da assistência, contendo o registro fiel dos procedimentos efetuados, as intercorrências observadas e a assinatura com o respectivo número de inscrição no conselho regional.
B
O profissional de enfermagem tem a liberdade de realizar a eutanásia em situações de sofrimento extremo do paciente terminal, desde que exista um pedido formal da família e a concordância verbal da equipe multidisciplinar responsável pelo acompanhamento clínico
C
A penalidade de advertência verbal é registrada no prontuário do funcionário pela chefia da unidade de saúde, possuindo validade jurídica para a suspensão imediata da carteira profissional emitida pelo conselho de classe em casos de erros de medicação.
D
A administração de medicamentos sem a devida prescrição médica é uma competência delegada ao técnico de enfermagem em unidades de terapia intensiva, visando a agilidade no atendimento de pacientes que apresentam quadros clínicos instáveis.
As anotações de Enfermagem constituem instrumento fundamental para a continuidade do cuidado e para a segurança do paciente, sendo, simultaneamente, uma obrigação e um direito do profissional. De acordo com as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem sobre o registro das ações profissionais, as anotações devem ser:
A
realizadas de forma genérica, com abreviaturas padronizadas pela instituição, dispensando a identificação do profissional responsável
B
registradas exclusivamente pelo Enfermeiro responsável pela equipe, cabendo aos técnicos e auxiliares apenas a execução das ações
C
claras, objetivas, cronológicas, legíveis e completas, contendo nome completo, número de inscrição no conselho e categoria profissional
D
efetuadas após cada turno de trabalho, sendo vedado o registro em tempo real durante a execução da assistência
Uma enfermeira atua como responsável técnica (RT) em unidade hospitalar de médio porte. Durante auditoria interna, identifica que técnicos de enfermagem estão realizando procedimentos privativos do enfermeiro em razão de déficit temporário de pessoal. Ao ser questionada pela direção, a enfermeira afirma que a situação é transitória e que a delegação ocorreu para evitar prejuízo assistencial. Entretanto, não houve registro formal de supervisão direta nem comunicação ao Conselho Regional de Enfermagem sobre a intercorrência. Considerando as atribuições do enfermeiro e a responsabilidade técnica no âmbito dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
A
A delegação de atividades privativas do enfermeiro pode ocorrer em situações excepcionais, desde que haja necessidade institucional e concordância da equipe.
B
A responsabilidade técnica do enfermeiro restringe-se ao planejamento assistencial, não abrangendo atos executados por membros da equipe sob sua supervisão.
C
O RT responde ética e legalmente pelo serviço de enfermagem, devendo assegurar dimensionamento adequado, supervisão e atribuições profissionais.
D
A comunicação ao Conselho Regional de Enfermagem é facultativa em casos de irregularidades internas solucionadas administrativamente.
E
A ausência de registro formal de supervisão não caracteriza infração ética quando houver justificativa assistencial documentada pela gestão hospitalar.
Durante o atendimento, um familiar pergunta ao Técnico em Enfermagem qual é o diagnóstico e o prognóstico de outro paciente internado na mesma unidade. O profissional possui conhecimento sobre o caso
porque participa da assistência, mas não está autorizado a divulgar informações a terceiros. Considerando o sigilo profissional, deve:
A
fornecer as informações, pois o familiar demonstrou preocupação com o paciente.
B
compartilhar apenas o diagnóstico, mantendo o restante das informações em sigilo.
C
preservar as informações obtidas em razão do exercício profissional e orientar o solicitante a procurar os canais e profissionais autorizados para fornecer informações.
D
fornecer as informações caso o paciente não esteja presente no momento.
A preservação da intimidade do paciente é um dever fundamental, especialmente em ambientes vulneráveis como a UTI, onde informações sensíveis são geradas constantemente. Acerca do sigilo profissional previsto na legislação de enfermagem, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O profissional deve manter segredo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto em casos previstos em lei ou ordem judicial.
(__)O segredo profissional pode ser revelado livremente para familiares do paciente, independentemente da autorização do mesmo.
(__)O sigilo profissional referente ao paciente falecido deixa de ser obrigatório após a constatação do óbito.
(__)É permitido expor a imagem do paciente em redes sociais se o rosto estiver coberto, sem necessidade de consentimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, F, F, F.
C
F, V, V, F.
D
V, V, F, V.
E
V, F, V, V.
Nos termos do Código de Ética da Enfermagem, acerca dos deveres dos profissionais, analise as assertivas:
I. Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
II. Posicionar-se contra, e denunciar aos órgãos competentes, ações e procedimentos de membros da equipe de saúde, quando houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, visando a proteção da pessoa, família e coletividade.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas II está correta.
B
Apenas I está correta.
C
I e II estão incorretas.
D
I e II estão corretas.
Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, um técnico de enfermagem acompanha um paciente com lesões cutâneas extensas e hipoestésicas, com suspeita clínica de hanseníase. Com o objetivo de discutir o caso, o profissional fotografa as lesões utilizando seu telefone pessoal e compartilha a imagem em um grupo de mensagens instantâneas da equipe, sem o conhecimento ou autorização do paciente.
Considerando os princípios éticos, legais e as normas que regem o exercício profissional da Enfermagem, essa conduta é:
A
Infração ética por violar o sigilo profissional e a privacidade do paciente.
B
Adequada, pois possui finalidade educativa e assistencial.
C
Permitida apenas quando compartilhada em grupos compostos exclusivamente por profissionais de saúde.
D
Permitida, desde que o rosto do paciente não esteja visível.
Durante a organização de uma nova unidade de saúde, o enfermeiro gestor precisa tomar decisões baseadas nos princípios da bioética para garantir uma assistência equânime e ética. Em uma situação de escassez de determinados insumos de alto custo, o enfermeiro precisa estabelecer critérios técnicos e transparentes para a utilização desses recursos, com vistas ao benefício do maior número possível de usuários. Simultaneamente, orienta sua equipe que nenhum procedimento deve ser realizado sem que o paciente receba informações claras sobre riscos e benefícios. Com base nos Princípios da Bioética (Principialismo), analise as proposições abaixo.
I- O estabelecimento de critérios objetivos para a distribuição de recursos limitados, visando à equidade e à imparcialidade no atendimento às necessidades sociais, é uma aplicação direta do Princípio da Justiça.
II- O Princípio da Não Maleficência obriga o profissional a maximizar os benefícios e minimizar os riscos, sendo este o único princípio que autoriza o enfermeiro a omitir informações diagnósticas graves do paciente para evitar que ele sofra emocionalmente.
III- Aexigência de que o paciente seja informado sobre os riscos e benefícios de um tratamento, garantindo-lhe a liberdade de escolha sem coações, fundamenta-se no Princípio da Autonomia.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II e III.
E
I apenas.
A prática do Técnico de Enfermagem envolve integração de conhecimentos técnicos, éticos, legais e humanísticos em todas as situações de cuidado. No hospital público Bom Jesus, o Técnico de Enfermagem encerra seu turno após assistência a diversos pacientes em diferentes contextos de saúde. O profissional reconhece que cada ação realizada durante o turno refletiu responsabilidades integradas de segurança, humanização, ética e competência técnica. O Técnico de Enfermagem, ao final do turno, reflete sobre a qualidade da assistência oferecida e sua conformidade com protocolos e diretrizes. Considerando esse contexto de síntese e integração de conhecimentos, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) O Técnico de Enfermagem deve integrar conhecimentos técnicos, éticos e humanísticos em todas as ações, priorizando sempre segurança e dignidade do paciente.
(__) Registros de enfermagem podem ser alterados ou omitidos se o profissional achar que informações prejudicarão a reputação da instituição.
(__) Educação em saúde e promoção de saúde são responsabilidades compartilhadas do Técnico de Enfermagem com a equipe multiprofissional.
(__) Confidencialidade de informações do paciente pode ser quebrada se o profissional receber pressão de familiares ou amigos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, V, F.
A enfermagem brasileira é regida por legislação específica que disciplina o exercício profissional e a conduta ética. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O profissional de enfermagem deve resguardar o sigilo das informações dos pacientes, salvo nas situações expressamente previstas em lei ou nas hipóteses de risco à vida do próprio paciente.
II. A enfermagem brasileira tem por princípios a defesa da vida, da dignidade humana, da saúde e dos direitos da pessoa, da família e da coletividade em todo o ciclo vital do indivíduo.
III. O profissional de enfermagem responde ética e civilmente pelos atos praticados no exercício profissional, inclusive por delegação a quem não tenha habilitação técnica para o ato.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I apenas.
C
II e III apenas.
D
I e III apenas.
E
II apenas.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O exercício da enfermagem deve observar tanto a legislação profissional quanto os princípios constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha‑se que, durante um plantão hospitalar, um profissional de enfermagem tenha deixado de realizar a checagem adequada dos sinais vitais de um paciente, mesmo sabendo que tal procedimento era obrigatório e rotineiro. Embora essa conduta represente descuido no exercício profissional, não houve agravamento imediato do estado de saúde do paciente nem dano aparente. Nesse caso, considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que tal conduta é permitida, desde que não resulte em dano imediato ao paciente.
C
Certo
E
Errado
Durante o turno de trabalho, o técnico de enfermagem recusou-se a executar um procedimento rotineiro, que não era de sua competência técnica, e para o qual não tinha total domínio e conhecimento.
De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, essa conduta
A
caracteriza infração ética por descumprir determinação assistencial recebida durante o turno regular, independentemente da competência técnica.
B
está de acordo com o Código de Ética, que assegura ao profissional o direito de não executar atividade incompatível com sua competência técnica, científica e legal.
C
configura uma negligência, uma vez que o profissional não pode recusar-se a realizar procedimento assistencial, independentemente da competência legal.
D
configura abandono de função pela recusa injustificada de realizar procedimento assistencial solicitado durante o turno de trabalho, contrariando os deveres éticos da profissão.
Em uma unidade hospitalar, um enfermeiro identifica prescrição com potencial risco ao paciente e, simultaneamente, enfrenta déficit de recursos humanos durante o plantão, exigindo reorganização do cuidado para garantir segurança assistencial. Diante desse cenário, o profissional adota condutas baseadas em princípios éticos, responsabilidade legal e limites de sua atuação, articulando-se com a equipe e a gestão do serviço. Considerando os direitos e deveres do enfermeiro no exercício profissional e a tomada de decisão frente a situações de risco, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A
O enfermeiro pode recusar-se a prestar assistência quando houver ordem médica contrária ao atendimento, utilizando disso para interromper a execução de procedimentos assistenciais.
B
O enfermeiro tem direito de participar de decisões institucionais que não impactem a organização do trabalho e a qualidade da assistência, contribuindo para o planejamento e implementação de políticas.
C
O dever de assistência permite ao enfermeiro assumir atividades fora de sua competência técnica e legal em situações de déficit de equipe e a manutenção da assistência prestada aos pacientes.
D
O enfermeiro pode recusar-se a executar prescrição que ofereça risco ao paciente, devendo comunicar a situação e adotar medidas para garantir a continuidade da assistência.
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. São direitos dos enfermeiros, de acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, EXCETO:
A
Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
B
Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
C
Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
D
Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
E
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O empregado público do Sistema COFEN/COREN deve atuar com lealdade às instituições e ao interesse público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto ISET - ISET
Em relação à ética profissional, se um técnico de enfermagem presencia um colega cometendo uma imperícia que prejudica o paciente, ele deve:
A
Comunicar o fato ao Enfermeiro Responsável Técnico ou ao Conselho de Classe.
B
Tentar corrigir o erro silenciosamente sem registrar no prontuário.
C
Postar o erro nas redes sociais para alertar a população.
D
Ignorar o fato para não prejudicar a amizade com o colega.
E
Aguardar que o paciente perceba o erro e faça a denúncia.
Um técnico de enfermagem, durante o atendimento na UBS, divulga em redes sociais informações sigilosas sobre o estado de saúde de uma paciente, incluindo fotos do prontuário. A paciente, ao tomar conhecimento, registra denúncia junto ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
Considerando o vigente Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual punição pode ser aplicada ao técnico de enfermagem diante dessa infração grave?
A
Advertência verbal, como medida educativa e punitiva.
B
Censura registrada em prontuário profissional e multa.
C
Emissão imediata pelos órgãos públicos e impossibilidade de recorrer judicialmente.
D
Multa e advertência aplicada pela justiça e COREN, conjuntamente.
E
Suspensão do exercício profissional por tempo determinado ou cassação definitiva, caso se constate reincidência e maior gravidade do caso.
O enfermeiro pesquisador deve respeitar rigorosamente os preceitos éticos ao envolver seres humanos em seus estudos ou atividades de ensino. Acerca das proibições e deveres previstos no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)É proibido ao enfermeiro utilizar, em trabalhos científicos ou meios de comunicação, dados e imagens de pacientes sem sua prévia autorização.
(__)O enfermeiro tem o dever de interromper a pesquisa na presença de qualquer perigo à vida ou à integridade da pessoa humana.
(__)É permitido ao enfermeiro apropriar-se de produção intelectual alheia, desde que seja para fins exclusivamente didáticos em sala de aula.
(__)O consentimento livre e esclarecido pode ser dispensado se a pesquisa for apenas observacional e não envolver procedimentos invasivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, V, V, F.
C
V, V, F, F.
D
V, F, F, V.
E
F, V, V, F.
Durante um plantão na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o enfermeiro identifica que uma prescrição médica contém uma dosagem de medicamento visivelmente excessiva que pode ser fatal ao paciente. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem respalda o profissional a recusar a execução de procedimentos que não ofereçam segurança. Assinale a alternativa correta sobre a conduta ética.
A
Pedir para o técnico de enfermagem administrar e registrar a intercorrência depois.
B
Executar a prescrição conforme escrita, pois a responsabilidade é inteiramente médica.
C
Diluir o medicamento em maior volume para reduzir o efeito tóxico sem avisar o médico.
D
Administrar metade da dose prescrita por conta própria para proteger o paciente.
E
Recusar-se a executar a prescrição e comunicar o fato imediatamente ao prescritor e à chefia.
Gerar simulado