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Questões de Concurso sobre Ética profissional ou Legislação Profissional de Enfermagem
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal responsabilidade do enfermeiro do trabalho no ambiente corporativo, levando em consideração seu papel fundamental na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.
A
Gerenciar exclusivamente a folha de pagamento dos funcionários da empresa, sem se envolver diretamente nas questões de saúde.
B
Supervisionar apenas os processos administrativos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), sem responsabilidade nas ações de saúde ocupacional.
C
Realizar atendimentos de emergência e primeiros socorros, mas não interagir com programas preventivos ou educativos sobre saúde.
D
Elaborar documentos jurídicos relacionados a ações trabalhistas, sem vínculo com as práticas de saúde do trabalhador.
E
Coordenar campanhas de vacinação, implementar programas de promoção da saúde e realizar vigilância epidemiológica no ambiente de trabalho, visando a prevenção de doenças ocupacionais.
Após a conclusão de um processo ético-disciplinar, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN-SP) constata que um profissional, de forma dolosa e reincidente, praticou atos que violaram a dignidade de pacientes em estado de vulnerabilidade, caracterizando infração de natureza gravíssima. O plenário do COREN-SP, ao julgar o caso, entende que a conduta do profissional é incompatível com a permanência na profissão, sendo necessária a aplicação da penalidade mais severa prevista no Código de Ética. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e nas normas que regem o processo ético-disciplinar, qual é o encaminhamento processual correto que o COREN-SP deve adotar após formar seu convencimento pela aplicação da penalidade máxima?
A
Concluir o processo ético-disciplinar com uma decisão fundamentada pela aplicação da penalidade de cassação e encaminhar os autos do processo ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), por ser o órgão com competência exclusiva para deliberar e aplicar tal sanção.
B
Determinar a suspensão do exercício profissional por tempo indeterminado, até que o profissional comprove reabilitação por meio de laudos e cursos, submetendo a decisão à homologação do COFEN.
C
Executar imediatamente a interdição cautelar do profissional e publicar em Diário Oficial a penalidade de censura, por se tratar de medidas de competência do próprio COREN para proteger a sociedade.
D
Aplicar, em caráter de urgência, a penalidade de suspensão do exercício profissional pelo prazo máximo previsto e, cumulativamente, aplicar a multa máxima, comunicando a decisão ao COFEN para fins de registro.
Durante uma avaliação interna de práticas assistenciais, foi identificado que um profissional técnico de enfermagem, mesmo estando apto ao exercício das funções, recusou-se a atender um usuário que apresentava quadro agudo e necessitava de intervenção imediata, alegando não se tratar de atribuição prioritária naquele momento. À luz do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, tal conduta configura:
A
procedimento aceitável, desde que o profissional tenha registrado adequadamente os motivos de sua recusa no prontuário
B
infração ética, por negar assistência em situação que exige atendimento imediato, sem justificativa que represente risco pessoal ao profissional
C
conduta passível de orientação administrativa, mas não caracterizada como infração ética, por envolver interpretação subjetiva de prioridades
D
ação justificável eticamente quando o profissional entende que outro membro da equipe possui maior competência técnica para assumir o atendimento imediato, considerando a segurança do paciente e a organização do serviço
A prevenção e o controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem são de competência privativa do enfermeiro.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir indique “V” para verdadeiro e “F” para falso de acordo com o Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem.
( ) É dever do Técnico de enfermagem, colaborar ou acumpliciar-se com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitem a legislação e princípios que disciplinam o exercício profissional de Enfermagem.
( ) É dever do Técnico de enfermagem, utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.
( ) É direito do Técnico de enfermagem, incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
A
F, V, F
B
V, V, F
C
V, V, V
D
F, F, F
E
F, F, V
Ano:
2025
Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Ética de Enfermagem apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É dever do profissional apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional e das reivindicações por melhores condições de trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
(__)Nos registros de enfermagem, é obrigatória a assinatura do profissional, com o uso do carimbo, contendo nome completo, número e categoria de inscrição no Coren.
(__)A penalidade, referente à suspensão do exercício profissional, é da responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − F.
B
F − F − V.
C
V − V − V.
D
F − F − F.
E
V − V − F.
Nas instituições de saúde, a preocupação com a ética profissional é ampliada devido à natureza da atividade. Considerando isso, assinale a alternativa que indica o impacto decorrente de realizar ações de forma inadequada.
A
Consequências irreversíveis que poderiam ser evitáveis para os usuários.
B
Aumento da satisfação da clientela devido à assistência rápida.
C
Diminuição da procura por serviços de saúde especializados devido a desvios de profissionais.
D
Redução da necessidade de recursos humanos e materiais.
Na atuação profissional de enfermagem, estão previstos direitos no código de ética para o exercício profissional. Assinale a alternativa CORRETA:
A
Não revelar fato sigiloso em situações de ameaça à vida na prestação da assistência.
B
Manter inscrição única no Conselho Federal de Enfermagem para atuação em diferentes áreas e jurisdições onde ocorrer o exercício profissional.
C
Ser escolhido com vantagens pessoais para disponibilizar assistência de Enfermagem à coletividade em casos de emergência, epidemia, catástrofe e desastre.
D
Não assinar procedimentos quando se tratar de prontuário eletrônico.
E
Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
Um técnico de enfermagem atuante em hospital público de pequeno porte, em um município no interior doestado do Pará, gravou e divulgou em suas redes sociais imagens do procedimento de hipodermóclise subclavicular que realizou em um paciente idoso sob sedação, sem acompanhante. O procedimento mostrou a aplicação de dexametasona seguida, imediatamente, de um antibiótico pela mesma via. Ao final, o título trazia“te ensino a fazer hipodermóclise de forma fácil” e na legenda da postagem citava-se o nome do profissional, sua categoria e seu número de registro de Conselho. Sobre o ocorrido, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F), baseando-se nas Resoluções COFEN nº 564/2017 e nº 554/2017:
(__) O profissional foi ético, pois o Capítulo I – dos direitos, Art. 17, afirma que ele pode realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente, independentemente da autorização do paciente, desde que não mostre seu rosto nas redes sociais.
(__) O profissional foi ético, pois, no Capítulo II – dos deveres, ele executou a atividade, gravou e demonstrou ter sua inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional, assim como apresentou seus dados cadastrais (categoria, número de inscrição, nome e pagamento atualizado do Conselho) na postagem da rede social.
(__) O profissional foi antiético, pois, no Capítulo I – dos direitos, o Art. 22 afirma que o profissional deve recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade, logo, não devendo realizar a hipodermóclise por ser privativa ao enfermeiro.
(__) O profissional foi antiético, pois a via de administração de dexametasona é exclusiva. O Capítulo III – das proibições, no Art. 78, refere sobre a administração de medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
(__) O profissional foi antiético, pois realizou o procedimento sem autorização expressa do paciente ou do seu representante legal. O Capítulo II – dos deveres, Art. 42, afirma que se deve respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto, bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais.
A sequência correta é
A
F – V – F – F – F.
B
V – V – F – F – V.
C
F – F – F – V – V.
D
F – F – V – V – V.
E
V – V – F – F – F.
No contexto da prática clínica, a postura ética envolve atitudes profissionais, confidencialidade, responsabilidade nas decisões e respeito aos direitos humanos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O sigilo profissional abrange todas as informações obtidas durante o atendimento, incluindo dados clínicos, familiares e sociais, e deve ser mantido mesmo após o término do vínculo profissional, salvo em situações legalmente previstas.
( ) A postura ética inclui agir com responsabilidade, integridade e respeito, tomando decisões baseadas em evidências e nos direitos do paciente.
( ) A divulgação de informações confidenciais do paciente para colegas da equipe de saúde envolvidos no cuidado é sempre considerada violação do sigilo profissional, independentemente da finalidade de assistência.
( ) A enfermeira deve recusar participar de procedimentos que violem princípios éticos, como realizar práticas sem consentimento ou expor o paciente a riscos desnecessários.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F,F,V,V.
B
V,V,F,V.
C
V,F,F,F.
D
V,V, V,V.
As atividades das parteiras devem ser exercidas sob supervisão de enfermeiro obstetra, quando realizadas em instituições de saúde, e, sempre que possível, sob controle e supervisão de unidade de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem necessárias.
C
Certo
E
Errado
A ética e o trabalho em equipe são pilares fundamentais para uma assistência segura e humanizada. O técnico em enfermagem deve manter postura profissional, respeitando a hierarquia técnica e contribuindo para o bom relacionamento interpessoal. Durante um plantão, o enfermeiro solicita que o técnico realize a troca de um curativo complexo, procedimento que o profissional não se sente seguro em executar sozinho. Diante dessa situação, qual deve ser a conduta mais adequada do técnico em enfermagem?
A
Recusar-se a realizar o curativo e deixar o paciente sem atendimento até a chegada de outro profissional.
B
Executar o procedimento mesmo sem segurança, para demonstrar iniciativa e evitar conflitos na equipe.
C
Comunicar ao enfermeiro sua insegurança para realizar o procedimento, solicitar orientação ou supervisão e priorizar a segurança do paciente.
D
Solicitar a ajuda de outro técnico e realizar o curativo sem informar o enfermeiro, para resolver a situação rapidamente.
Em um hospital-escola vinculado ao sistema público de saúde, durante a discussão interdisciplinar de um caso clínico envolvendo paciente com diagnóstico de transtorno mental grave e múltiplas tentativas de suicídio, um residente de medicina mencionou publicamente, em sala com presença de alunos e demais profissionais, dados clínicos sensíveis e episódios prévios do paciente sem a devida cautela quanto à confidencialidade. A enfermeira preceptora, ao perceber a exposição indevida, propôs ao comitê de ética hospitalar uma análise crítica da situação à luz dos princípios da bioética, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Considerando tais fundamentos, qual das condutas abaixo se alinha de forma mais rigorosa com os deveres legais, os princípios éticos do cuidado e as obrigações inerentes à prática profissional da enfermagem?
A
Apoiar a exposição feita pelo residente, entendendo-a como parte do processo formativo e justificando o compartilhamento de dados como inerente ao ensino clínico em ambientes acadêmicos.
B
Orientar a equipe quanto à obrigatoriedade do sigilo integral das informações, ressalvadas as situações expressamente previstas em lei ou nas quais o compartilhamento se justifique por risco iminente à saúde pública.
C
Recomendar que os profissionais de enfermagem mantenham sigilo parcial dos dados dos pacientes, desde que estejam presentes apenas profissionais de saúde, mesmo sem necessidade assistencial imediata.
D
Incentivar a divulgação de casos clínicos como ferramenta pedagógica, desde que os nomes dos pacientes sejam omitidos, ainda que outros dados possam permitir sua identificação indireta.
E
Registrar a situação em prontuário como nãoconformidade ética, mantendo os dados à disposição do setor jurídico e do gestor de ensino para avaliação futura, sem comunicação ao paciente envolvido.
Aenfermeira Mariana retornou de licença-maternidade para reassumir suas atividades em uma Unidade Básica de Saúde do interior da Paraíba. Ao chegar ao serviço, ela constatou que o consultório de enfermagem e a sala de vacina estavam sem energia elétrica e com fios desencapados expostos, oferecendo risco de choque elétrico. Não havia iluminação adequada nem condições seguras para o uso de equipamentos básicos. Diante do ambiente fisicamente inseguro para a assistência, Mariana suspendeu temporariamente os atendimentos eletivos, comunicando a decisão por escrito à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.
Nesse caso, de acordo com a Resolução do COFEN de n° 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem, acerca da conduta de Mariana, é CORRETO afirmar que ela foi:
A
incorreta, pois a suspensão de atividades por problemas estruturais, apesar de estar prevista na referida Resolução, é de responsabilidade exclusivamente da vigilância sanitária, e não do profissional de enfermagem.
B
incorreta, pois, apesar de a suspensão de atividades estar prevista na referida Resolução quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional, a decisão de suspensão das atividades cabe exclusivamente à direção da unidade de saúde.
C
correta, pois a suspensão de atividades está prevista na referida Resolução quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional, e o caso enquadra-se nos deveres do profissional.
D
incorreta, pois a suspensão de atividades, apesar de estar prevista na referida Resolução, necessita de aprovação prévia do Conselho Regional de Enfermagem antes da interrupção.
E
correta, pois a suspensão de atividades está prevista na referida Resolução quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.
A respeito da oferta de cuidados seguros e livres de danos pelos Profissionais de Enfermagem, segundo o Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.
I. É direito do Profissional de Enfermagem negar-se a ser filmado, fotografado e exposto nas mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
II. É proibido aos profissionais de Enfermagem aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de recusa ou de demissão motivadas pela necessidade do profissional em cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a legislação do exercício profissional.
III. A censura é uma das penalidades a ser aplicada em caso de infrações éticas, e consiste na proibição do exercício Profissional da Enfermagem por um período predeterminado, de acordo com a gravidade da infração.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A enfermagem é fundamentada em conhecimentos científicos e técnicos, desenvolvidos por meio de práticas sociais, éticas e políticas, articuladas ao ensino, à pesquisa e à assistência. Sua atuação se dá na prestação de cuidados à pessoa, família e comunidade, considerando o contexto de vida. O comportamento ético do profissional é construído por meio de uma consciência individual e coletiva, com compromisso social e responsabilidade nas relações de trabalho. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem orienta a prática baseada no direito à assistência e nos interesses dos usuários e profissionais. Valoriza a centralidade da pessoa e estabelece que os profissionais estejam comprometidos com um cuidado seguro, ético e acessível. A ética na enfermagem pressupõe aliança com os usuários em defesa de um cuidado livre de danos. Comprometida com a saúde e a qualidade de vida, a enfermagem atua em todas as fases do cuidado com autonomia e responsabilidade, participa ativamente das políticas públicas de saúde, defendendo princípios como universalidade, integralidade, equidade e participação social. Seu exercício está pautado na competência, na ética e na valorização da dignidade e dos direitos humanos.
Entre os direitos dos profissionais de enfermagem, estabelecidos pelo Código de Ética, publicado na Resolução Cofen n.º 564/2017, estão:
I- Exercer a enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
II- Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
III- Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e os limites da legislação vigente.
IV- Liderar, coordenar e delimitar a prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais de cada profissão.
V- Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações das Categorias Multiprofissionais e Órgãos de Fiscalização do Exercício Multiprofissional, atendidos os requisitos legais.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I, II e III.
B
I, II e V.
C
I e III.
D
II e IV.
E
I, II, III, IV e V.
Em um centro cirúrgico, o Técnico de Enfermagem foi designado a administrar um agente anestésico intravenoso em paciente com instabilidade hemodinâmica, sem a presença imediata do enfermeiro ou do médico anestesista. Considerando a Lei do exercício profissional, analise a situação e assinale a opção correta acerca das implicações ético-legais dessa conduta.
A
O Técnico de Enfermagem detém autonomia profissional para administrar fármacos de alta complexidade, desde que possua a prescrição médica.
B
A responsabilidade recai exclusivamente sobre o médico prescritor, isentando o Técnico de Enfermagem de punições éticas ou legais.
C
Trata-se de procedimento que extrapola a competência do técnico, configurando infração ética e passível de sanções administrativas.
D
A administração de anestésicos não demanda supervisão, pois integra as atividades delegáveis do enfermeiro ao técnico.
E
Medicações anestésicas podem ser administradas livremente pelo técnico em situações emergenciais, com respaldo na legislação vigente.
A formação do enfermeiro ainda é majoritariamente baseada em competências técnico-científicas, essenciais para a enfermagem, porém também são necessárias ao profissional as competências ético-políticas e socioeducativas, pois elas estão relacionadas com o espaço ocupado e as relações entre os profissionais.
C
Certo
E
Errado
Durante seu turno de trabalho, um técnico de enfermagem registrou informações falsas sobre os sinais vitais de um paciente estável no prontuário. Seu objetivo era concluir as tarefas do plantão mais rapidamente para poder se ausentar do hospital antes do horário previsto e participar de um evento social. A falsificação dos registros, embora não tenha causado danos imediatos ao paciente, foi posteriormente descoberta. Ao ser confrontado, o profissional confessou espontaneamente a infração, demonstrando arrependimento e colaboração com a investigação. Considerando a Resolução COFEN nº 564/2017, novo Código de Etica dos Profissionais de Enfermagem, na análise da conduta desse profissional, podem ser consideradas circunstâncias atenuantes, EXCETO:
A
Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.
B
Bons antecedentes profissionais.
C
Colaborar espontaneamente com a elucidação dos fatos.
D
Confessar a infração espontaneamente.
E
Não ter sido punido eticamente anteriormente.
Diante da terminalidade da vida, o profissional de saúde se depara com desafios éticos e clínicos que envolvem decisões sobre intervenções terapêuticas, conforto do paciente e limites da tecnologia. Nesse contexto, práticas como cuidados paliativos, distanásia, ortotanásia e eutanásia suscitam reflexões profundas sobre a dignidade humana, a autonomia do paciente e os limites da intervenção na contemporaneidade.
Considerando a legislação brasileira e os princípios bioéticos, assinale a alternativa que MELHOR representa a conduta ética e legalmente recomendada no Brasil:
A
A distanásia é recomendada em situações de doença terminal, pois visa preservar a vida a qualquer custo, mesmo quando não há chance de cura, demonstrando compromisso médico e da equipe multiprofissional com o prolongamento da existência.
B
A eutanásia ativa e passiva, quando solicitada pelo próprio paciente, é permitida no Brasil desde que baseada em critérios de sofrimento intolerável e consentimento informado.
C
A ortotanásia é considerada crime no Brasil, pois implica a omissão de tratamentos que poderiam prolongar a vida, ainda que temporariamente, contrariando o dever da equipe multiprofissional de agir.
D
A ortotanásia e os cuidados paliativos são práticas eticamente aceitas e legalmente respaldadas no Brasil, pois priorizam o alívio da dor, do sofrimento e a dignidade do paciente, respeitando os critérios de elegibilidade, sem antecipar a morte, mas evitando intervenções fúteis e desproporcionais.
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