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Questões de Concurso sobre Ética profissional ou Legislação Profissional de Enfermagem
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Leia o excerto a seguir:
"O normativo e o factual possuem uma relação mútua − o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.)
Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que:
A
A ausência de previsão normativa específica não isenta o ato de significado moral, exigindo que a decisão se oriente pelos princípios que fundamentam o ordenamento jurídico-administrativo.
B
A lacuna normativa transfere a decisão para a esfera da discricionariedade pessoal do servidor, que deve optar pela alternativa que melhor atenda às expectativas dos solicitantes.
C
O factual prevalece sobre o normativo em situações de lacuna, devendo o servidor priorizar a solução que produza resultados práticos mais imediatos para os envolvidos.
D
O silêncio da norma equivale à permissão tácita para qualquer dos encaminhamentos propostos, cabendo ao servidor escolher aquele que minimize riscos de questionamentos posteriores.
E
A inexistência de regra específica impõe o sobrestamento da decisão até que a autoridade competente edite normatização adequada para a situação apresentada.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sobre direitos e deveres das relações profissionais, analisar os itens.
I. É direito do profissional de enfermagem apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
II. É dever do profissional de enfermagem fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Em todos os itens.
D
Em nenhum dos itens.
E importante ao técnico de enfermagem saber reconhecer quais são as atividades que são de responsabilidade do enfermeiro, para reportar-se a ele. Nesse sentido, compete ao enfermeiro como integrante da equipe de saúde as atribuições abaixo. Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
B
Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
C
Realização de diagnósticos médicos e prescrição de tratamentos clínicos de forma autônoma.
D
Prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido.
E
Participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral.
Durante uma auditoria interna em uma unidade hospitalar, foram identificadas as seguintes práticas de registro realizadas por Técnicos de Enfermagem ao longo do mês:
I. Uso de abreviaturas não padronizadas, como “adm. med. EV” e “S/P” (sem padrão definido).
II. Correções realizadas com corretivo (branquinho) sobre o erro de escrita.
III. Assinatura do profissional com carimbo ilegível e ausência de número de registro do Coren.
IV. Registros realizados em linguagem objetiva, com descrição dos sinais vitais, procedimentos realizados, horário e resposta do paciente.
V. Anotações retroativas feitas ao final do plantão, com base na memória do profissional.
Com base no Guia do Cofen (2023) e no Código de Ética do Profissional em Enfermagem (2017), a(s) conduta(s) adequada(s) é/são apenas:
A
II e IV.
B
I, III e V.
C
IV.
D
I, II e IV.
Considerando os deveres e responsabilidades previstos no Código de Ética da Enfermagem em relação à assistência à pessoa, família e coletividade, identifique a alternativa que representa corretamente uma conduta ética esperada do técnico em enfermagem.
A
Delegar funções de enfermagem a outros membros da equipe, mesmo que não sejam profissionais de saude.
B
Executar qualquer procedimento prescrito por medico, ainda que dessa forma acabe comprometendo a segurança do paciente.
C
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal.
D
Registrar informações incompletas sobre o atendimento, quando estiver sem tempo.
Admite-se a autopromoção por profissionais de enfermagem com o objetivo de atrair clientela.
C
Certo
E
Errado
Durante o plantão em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma equipe de enfermagem se depara com um paciente vítima de violência doméstica que, após ser atendido e estabilizado, solicita sigilo absoluto sobre seu caso, inclusive pedindo que não haja registro formal de sua situação. No entanto, durante o atendimento, é necessário administrar medicação de emergência que não consta na prescrição médica, e o Enfermeiro está em outra sala realizando procedimentos de uma parada cardiorrespiratória.
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017), a Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986) e princípios bioéticos, analise as afirmativas abaixo:
I. O Técnico de Enfermagem pode, diante da ausência do Enfermeiro, prescrever medicamentos emergenciais conforme os protocolos internos da unidade e com base em conhecimento técnico-científico.
II. O sigilo profissional é um dever ético-legal do Técnico de Enfermagem, devendo ser mantido mesmo após o falecimento do paciente, salvo quando sua quebra estiver respaldada por previsão legal.
III. A quebra do sigilo profissional pode ser justificada em situações que envolvam risco à saúde pública, à vida de terceiros ou quando determinada por autoridade judicial.
IV. A atuação do Técnico de Enfermagem, em caráter de urgência, pode incluir práticas assistenciais de competência privativa do enfermeiro, desde que haja respaldo técnico e responsabilidade delegada.
Estão CORRETAS:
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
III e IV apenas.
D
II, III e IV apenas.
E
I, II, III, IV.
Ao admitir um recém-chegado técnico de enfermagem para escala noturna, o gestor local solicita que o técnico execute procedimentos sob sua responsabilidade legal. Considerando a Lei nº 7.498/1986, assinale a alternativa CORRETA, que apresenta a atitude mais adequada do técnico de enfermagem.
A
Administrar medicação conforme prescrição e observar.
B
Transferir paciente imediatamente para outro setor.
C
Notificar o enfermeiro responsável e registrar.
D
Suspender procedimentos e aguardar avaliação médica.
Um técnico de enfermagem acompanha um paciente adolescente vítima de violência física, que confidencia a ele ter sido agredido por um familiar. O paciente implora que o técnico não conte a ninguém, temendo represálias. O técnico relata o caso apenas à enfermeira responsável, que o orienta a registrar detalhadamente a lesão, mas concorda que o nome do agressor e a informação sobre a confissão do paciente devem ser mantidos em sigilo absoluto, para preservar a relação de confiança e a intimidade do adolescente. No contexto do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, considerando os deveres primários e inalienáveis da profissão, a decisão da enfermeira de manter o sigilo sobre a confissão do paciente está em conflito
A
o dever de respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa em todo o seu ciclo vital.
B
o dever de proteger a pessoa contra danos e com o dever de comunicar formalmente o fato a autoridades competentes.
C
o dever de aprimorar os conhecimentos técnicos e científicos para sustentar a prática profissional.
D
o dever de exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade e lealdade.
E
o dever de manter a anotação clara, objetiva, cronológica e legível no prontuário do paciente.
Durante um atendimento no serviço de saúde, o enfermeiro tomou conhecimento de alguns detalhes acerca da saúde e dos hábitos pessoais de um trabalhador.
Com base nas disposições éticas acerca do sigilo profissional é correto afirmar que
A
o profissional deve manter sigilo sobre o fato, mesmo com o consentimento escrito do trabalhador.
B
o fato sigiloso deve ser revelado em situações de ameaça à vida ou em defesa própria.
C
o fato sigiloso pode ser revelado em caso de falecimento do trabalhador.
D
o sigilo é dispensável se a informação for considerada irrelevante para a continuidade do tratamento.
E
o profissional de enfermagem tem o dever de comunicar as informações ao supervisor imediato do trabalhador.
Ano:
2025
Constituem elementos interdependentes que, articulados, determinam o grau de organicidade da ética profissional:
I.A coesão dos agentes profissionais em torno de finalidades projetadas coletivamente.
II.A existência de uma intenção profissional dirigida a uma determinada direção ético-política.
III.O desenvolvimento de uma prática comprometida com a objetivação da intencionalidade coletiva.
É correto o que se apresenta em:
A
II e III, apenas.
B
I, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
E
I e II, apenas.
“Violência obstétrica cometida por médica influencer. Estudante de medicina filma exame ginecológico. Outra dupla – futuras médicas – zomba de uma paciente transplantada, que morre dias depois, enquanto o vídeo viraliza na incubadora de imbecis das redes sociais. (...) É aí que ele (currículo) encontra terreno fértil para formar os cretinos digitais, essa fauna moderna armada com celulares e carência de noção, que acredita que o outro é apenas figurante da própria timeline. Zombam da dor alheia, expõem corpos como se fossem stories, tratam o sofrimento como entretenimento. A ética ficou no PowerPoint da aula de filosofia que ninguém prestou atenção porque “não vai cair na prova”. O respeito virou figurinha rara no álbum da formação humana.”
FARIA, Renato de. Doutores em desumanidade: o currículo oculto dos monstros visíveis. Estado de Minas, Coluna Filosofia Explicadinha, 22 abr. 2025.
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é um dever do Técnico de Enfermagem
A
obedecer às ordens superiores, mesmo que coloquem o paciente em risco, em nome da hierarquia institucional.
B
garantir a privacidade do paciente apenas quando solicitado pela chefia imediata.
C
recusar-se a realizar atividades que contrariem os princípios éticos, ainda que sob ordem do superior hierárquico.
D
submeter-se a determinações institucionais, mesmo quando estas ferem princípios éticos e os direitos fundamentais dos pacientes e profissionais.
Sobre os aspectos do contexto do paciente, é preciso estar atento a fatores profissionais, familiares ou religiosos que podem vir a influenciar o tratamento, em situações nas quais se aplica o princípio de justiça e imparcialidade.
Nesse contexto, o profissional NÃO deve questionar:
A
Se existe algum aspecto profissional, comercial ou financeiro que possa criar um conflito de interesse no tratamento do paciente.
B
Se existem outras pessoas, como familiares, que possuam interesse nas decisões clínicas.
C
Se há limites da confidencialidade do paciente por interesses legítimos de terceiros.
D
Se o paciente possui um seguro de saúde que cubra o tratamento em questão.
E
Se há conflitos de interesse em relação às instituições envolvidas.
Em relação aos aspectos éticos e legais da prática de Enfermagem, analise as afirmações abaixo e marque "V" para verdadeiro ou "F" para falso:
( ) O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que o enfermeiro tem o dever de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, legal ou que coloquem em risco a segurança do paciente.
( ) O sigilo profissional na Enfermagem deve ser mantido, exceto quando o paciente autorizar verbalmente a divulgação de informações ao seu familiar direto, independentemente de seu estado clínico ou capacidade de discernimento.
( ) O exercício da Enfermagem está regulamentado pela Lei nº 7.498/86, que define as atribuições privativas do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem, estabelecendo limites para a prática profissional.
( ) Em caso de erro na administração de medicamentos, o profissional de Enfermagem pode omitir o ocorrido no prontuário para evitar penalizações, desde que tome as medidas corretivas necessárias para minimizar danos ao paciente.
( ) A prescrição de medicamentos por enfermeiros em programas de saúde pública e protocolos institucionais é autorizada, desde que respeite os limites da atuação profissional e esteja respaldada por normas e regulamentos do serviço.
A ordem CORRETA é:
A
V - F – V – F – V.
B
V – V – F – F – F.
C
F – F – V – V – F.
D
V – F – V – F – F.
Um profissional de enfermagem, ao atender uma mulher em situação de violência, precisa garantir o sigilo das informações. Assinale a alternativa que contém uma situação em que a quebra do sigilo profissional é uma conduta obrigatória.
A
Quando o autor da violência acompanha a mulher ao serviço de saúde e não a deixa sozinha com os profissionais.
B
Quando a mulher, mesmo após ser orientada sobre os riscos, decide não registrar um Boletim de Ocorrência contra o agressor.
C
Quando há violência contra crianças e adolescentes menores de 18 anos envolvidos na situação relatada pela mulher.
D
Diante de uma solicitação informal da autoridade policial para obter informações sobre o atendimento prestado à mulher.
E
Se a mulher relatar que seu companheiro possui arma de fogo em casa.
Durante o plantão noturno em unidade coronariana, um técnico identifica que colega desativou alarmes de monitor cardíaco de paciente em uso de aminas vasoativas, sem comunicação formal. À luz do Código de Ética (COFEN nº 564/2017), da Resolução nº 606/2019 e das Diretrizes de Segurança do Paciente (MS, 2017), qual conduta representa o agir ético-profissional esperado?
A
Reativar o monitor, registrar o evento de modo descritivo e omitir o nome do profissional envolvido, preservando a integridade da equipe e a continuidade do cuidado.
B
Restabelecer a monitorização, comunicar de imediato o enfermeiro responsável e registrar o incidente em formulário institucional de notificação, assegurando rastreabilidade e prevenção de recorrência.
C
Corrigir o erro discretamente, informar o ocorrido apenas ao final do plantão e recomendar verbalmente atenção redobrada aos próximos turnos.
D
Reativar o equipamento, anotar o episódio somente no prontuário do paciente e tratar o caso como falha eventual sem notificação formal.
E
Registrar a situação em livro de ocorrências e solicitar à chefia análise posterior, evitando exposição individual do colaborador envolvido.
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. Considerando o Código de Ética da Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), o dever dos profissionais de Enfermagem é
A
aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
B
ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
C
exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem
D
apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
E
exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Ano:
2025
A ética profissional, como modo de objetivação da vida ética, é um fenômeno historicamente condicionado pela natureza do trabalho em sociedade. Em face da conjuntura contemporânea, a reflexão filosófica e a intervenção política da categoria profissional são cruciais para a superação de tendências que fragilizam o compromisso ético. A respeito das esferas filosófica e política da ética profissional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.O apelo ao senso comum e o utilitarismo ético, típicos das tendências da sociedade capitalista, fragilizam a ética profissional.
PORQUE
II.A reflexão filosófica e a intervenção política da categoria são os principais caminhos para resgatar os valores genéricos, universalizar a capacidade de escolha consciente e confrontar a alienação e a mercantilização das relações humanas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
As asserções I e II são proposições falsas.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
E
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Um Técnico em Enfermagem, lotado na Estratégia de Saúde da Família do Bairro II, no município de Joinville, foi agredido verbalmente por uma médica da unidade, sendo ofendido, injuriado e desrespeitado em suas prerrogativas profissionais durante o exercício de suas funções. Considerando a Resolução Cofen nº 774, de 25 de fevereiro de 2025, a medida ética e administrativa prevista para reparar a honra, o respeito e a imagem profissional desse técnico é o(a)
A
desagravo público.
B
advertência verbal.
C
suspensão.
D
reparação extrajudicial.
E
mediação restaurativa.
Durante a prestação de cuidados a um paciente hospitalizado, o profissional de Enfermagem administrou uma medicação incorreta, ocasionando uma reação adversa que provocou perigo de morte, embora o paciente tenha se recuperado após atendimento emergencial.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, essa conduta configura uma infração
A
leve.
B
grave.
C
severa.
D
moderada.
E
gravíssima.
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