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Questões de Concurso sobre Ética profissional ou Legislação Profissional de Enfermagem
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O sigilo profissional é um dos princípios fundamentais da ética na enfermagem, sendo indispensável para garantir a confiança entre profissional e paciente. No entanto, em determinadas situações, esse princípio pode ser relativizado para garantir a segurança do indivíduo e da coletividade.
Em relação aos aspectos éticos e legais do sigilo profissional na enfermagem, analise as afirmações abaixo e marque "V" para verdadeiro ou "F" para falso:
( ) A quebra do sigilo profissional pode ocorrer em casos de notificação compulsória de doenças infectocontagiosas, sendo uma obrigação legal do profissional de enfermagem.
( ) A revelação de informações sigilosas sobre o paciente é permitida quando solicitada por familiares diretos, desde que o paciente esteja internado em unidade hospitalar.
( ) O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem prevê que a quebra do sigilo pode ser feita a qualquer momento, caso o enfermeiro julgue que essa informação seja relevante para o tratamento do paciente.
( ) O profissional de enfermagem pode ser responsabilizado civil e penalmente caso divulgue informações do paciente sem justificativa legal ou consentimento do mesmo.
A ordem correta é:
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – F.
C
V – F – F – V.
D
F – V – F – V.
De acordo com o Código de Ética do Profissional de Enfermagem, são consideradas infrações leves as que
A
difamam organizações da categoria.
B
causam danos mentais ou patrimoniais.
C
provocam debilidade temporária de membro.
D
provocam debilidade permanente de sentido.
E
provocam dano moral irremediável na pessoa.
No ambiente hospitalar, a atuação do Técnico de Enfermagem deve seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. Considerando as competências desse profissional, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Técnico de Enfermagem pode elaborar diagnósticos de enfermagem e prescrever intervenções assistenciais, desde que sob a supervisão de um enfermeiro responsável.
B
Compete ao Técnico de Enfermagem realizar a administração de medicamentos injetáveis de alta complexidade e interpretar exames laboratoriais como parte de suas atribuições regulares.
C
O Técnico de Enfermagem deve colaborar na programação da assistência de enfermagem e executar atividades assistenciais, exceto aquelas consideradas privativas do enfermeiro.
D
É responsabilidade do Técnico de Enfermagem a supervisão direta da equipe de enfermagem em setores de alta complexidade, incluindo a tomada de decisões estratégicas sobre os cuidados prestados.
E
No exercício de suas funções, o Técnico de Enfermagem tem autonomia para realizar procedimentos invasivos de pequeno porte, independentemente da avaliação prévia do enfermeiro.
Em conformidade com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
É proibido promover e ser conivente com a _________, ___________ e _________ de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições.
A
discriminação | intimidação | perseguição
B
assédio | agressão | humilhação
C
imperícia | imprudência | negligência
D
injúria | calúnia | difamação
Durante a internação de uma paciente com diagnóstico de infecção sexualmente transmissível (IST), o técnico de enfermagem comenta com colegas de plantão que “a paciente Manoela, do leito 204, com certeza é promíscua, pois está com sífilis”. Uma enfermeira ouve o comentário e constata que outros profissionais também ficaram sabendo do caso. Considerando a Resolução COFEN nº 564/2017, a conduta ética da enfermeira diante da situação deve ser
A
notificar formalmente o ocorrido à chefia imediata ou Comissão de Ética, pois houve violação ao sigilo profissional e exposição de informação sensível.
B
advertir verbalmente o técnico e solicitar que ele seja mais cuidadoso, mas não levar o caso adiante para não expor a equipe de trabalho.
C
exigir que o técnico se retrate com a paciente, mas manter o caso em sigilo para preservar a equipe de trabalho.
D
registrar o ocorrido apenas em prontuário e considerar o caso encerrado, já que a proteção dos dados foi resguardada pelos demais membros da equipe de trabalho.
E
orientar o técnico a não divulgar externamente as informações do paciente e a não repetir a conduta, mas considerar o episódio encerrado.
Constitui-se um dever do Técnico de Enfermagem:
A
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade e incompetência.
B
Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, inclusive em situação de urgência e emergência.
C
Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, em todo seu ciclo vital, exceto nas situações de pós-morte.
D
Prestar informações escritas e/ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.
E
Omitir da pessoa, família e coletividade, informações a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de Enfermagem em nome do sigilo profissional.
Leia o excerto a seguir:
"O segredo profissional − o que se vem a conhecer de íntimo e pessoal no exercício da profissão faz parte do que se denomina de segredo natural ou segredo confiado e só se pode usar para melhor prestação de serviço e não para outros fins, a não ser em casos de grave e urgente perigo para o cliente, para si, para terceiros ou para o bem comum."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 60. Adaptado.)
Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde, ao realizar visita domiciliar em área de sua comunidade de residência, obtém informações sobre condição de saúde de vizinho com quem mantém relações de proximidade. Posteriormente, em conversa informal com outros moradores, é questionado sobre a situação de saúde dessa pessoa. À luz do princípio deontológico apresentado no excerto, a conduta ética do servidor caracteriza-se por:
A
Compartilhar informações gerais que não identifiquem diretamente o estado de saúde, equilibrando o dever de sigilo com a manutenção das relações comunitárias.
B
Solicitar transferência para área distinta de sua residência, eliminando a possibilidade de conflitos entre suas obrigações profissionais e seus vínculos comunitários.
C
Avaliar individualmente o conteúdo das informações para determinar quais dados podem ser compartilhados sem prejuízo ao vizinho ou à sua própria reputação profissional.
D
Preservar as informações obtidas no exercício funcional, distinguindo claramente os papéis de servidor público e de membro da comunidade, ainda que isso gere desconforto nas relações de vizinhança.
E
Informar previamente ao vizinho que precisará revelar algumas informações caso seja questionado, obtendo consentimento tácito para compartilhamentos pontuais.
Não consiste em um fator considerado para a graduação da penalidade e respectiva imposição, segundo o Código de Etica de Enfermagem:
A
A gravidade da infração.
B
As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.
C
O dano causado e o resultado.
D
A idade do infrator.
E
Os antecedentes do infrator.
A ética ensina:
A
A importância da vida e da saúde do profissional de enfermagem.
B
Ser profissional de enfermagem está na dependência da vivência das pessoas.
C
O grau de responsabilidade do profissional de enfermagem diante do cliente e da comunidade.
D
O significado da profissão e as técnicas para a assistência ao paciente.
Durante um atendimento de emergência, o Técnico em Enfermagem constata que o paciente é uma figura pública e apresenta um problema de saúde delicado. A imprensa local chega ao local buscando informações e tentando obter dados clínicos sobre a vítima.
O que o profissional deve fazer para cumprir os princípios éticos e o sigilo profissional?
A
Responder apenas informações gerais sobre o estado de saúde da vítima, evitando detalhes clínicos específicos, mas assegurando transparência e acesso à imprensa para não gerar especulações.
B
Esclarecer que as informações são sigilosas, restringindo qualquer divulgação sem autorização expressa do paciente e orientando a imprensa a buscar informações por meio da assessoria médica responsável.
C
Divulgar dados clínicos mínimos necessários para evitar a disseminação de boatos, garantindo que apenas informações não sensíveis sejam repassadas à imprensa para controle da narrativa pública.
D
Garantir que apenas autoridades competentes tenham acesso às informações clínicas do paciente, autorizando a divulgação de detalhes médicos para a equipe de resgate e outros profissionais envolvidos na assistência, desde que sejam tomadas precauções para evitar o vazamento à imprensa.
É proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer a indicação, a ação da droga, a via de administração e os potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
C
Certo
E
Errado
Sobre os princípios fundamentais da bioética e sua aplicação na prática da Enfermagem, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O princípio da beneficência refere-se à obrigação de respeitar a autonomia do paciente, permitindo que ele tome decisões sobre seu próprio tratamento, independentemente das consequências.
( ) O princípio da não maleficência orienta os profissionais de saúde a evitar causar dano ao paciente, buscando sempre promover o bem-estar e minimizar riscos.
( ) O princípio da justiça está relacionado ao dever de priorizar os pacientes com maior gravidade, independentemente de recursos disponíveis ou necessidades individuais.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
V – V – V.
D
F – F – F.
E
V – V – F.
Sobre os princípios éticos e as normas legais que regem o exercício da profissão de Técnico de Enfermagem, analise as afirmativas abaixo:
I. É dever do técnico de enfermagem acatar toda e qualquer ordem do enfermeiro ou do médico, ainda que ela contrarie os princípios do Código de Ética ou coloque o paciente em risco.
II. O sigilo profissional deve ser mantido mesmo após a morte do paciente, exceto em situações previstas em lei.
III. O técnico de enfermagem pode se recusar a participar de procedimentos que contrariem sua consciência ou a legislação, desde que comunique formalmente sua decisão à chefia imediata.
IV. A quebra de sigilo profissional é permitida sempre que o familiar solicitar informações sobre o estado de saúde do paciente.
V. A atuação do técnico de enfermagem está regulamentada pela Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.499/1985) e pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas III e V estão corretas.
D
Apenas a afirmativa V está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O exercício da enfermagem no Brasil é regulamentado por lei e por um Código de Ética Profissional, emitido pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que estabelece os direitos, deveres e proibições aplicáveis a enfermeiros, técnicos e auxiliares. O conhecimento dessas normas é mandatório, pois elas orientam a conduta profissional e servem como base para a segurança jurídica do profissional e do paciente. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)É dever do técnico de enfermagem cumprir cegamente toda e qualquer prescrição médica, mesmo que esta apresente rasuras, dosagens questionáveis ou não contenha a identificação do prescritor, a fim de não gerar conflito com a equipe médica.
(__)É direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar prescrição medicamentosa e de enfermagem caso não identifique a assinatura e o número de registro profissional do prescritor, exceto em situações de urgência e emergência.
(__)É proibido ao profissional de enfermagem delegar a outra pessoa atribuições que são de sua competência técnica e legal, como a administração de medicamentos e a realização de curativos.
(__)É um dever do profissional de enfermagem respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, tanto na assistência direta quanto no manuseio de informações e imagens do paciente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, F.
C
F, V, V, V.
D
F, F, V, V.
Durante uma inspeção sanitária extraordinária em uma clínica privada de cuidados paliativos, a vigilância sanitária municipal identificou inconformidades nos processos de higienização de dispositivos invasivos, ausência de protocolos atualizados de prevenção de infecção relacionada à assistência à saúde (IRAS) e delegação de atividades privativas do enfermeiro a técnicos de enfermagem. O enfermeiro responsável técnico (RT), presente há menos de três meses na função, justificou que ainda não havia concluído o plano de ação corretiva e afirmou não ter autonomia decisória junto à direção institucional. À luz da Resolução COFEN nº 509/2016 (atribuições do RT), da RDC ANVISA nº 11/2023, da Lei nº 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional), e dos princípios da responsabilidade solidária e subsidiária, qual posicionamento é mais coerente, técnica e juridicamente, com o papel ético-institucional do enfermeiro enquanto agente de regulação sanitária interna?
A
Reconhecer que, mesmo vinculado contratualmente como responsável técnico, o enfermeiro responde apenas subsidiariamente pelas falhas detectadas, desde que registre adequadamente as inconformidades à chefia imediata.
B
Considerar que a limitação de autoridade administrativa transfere a responsabilidade pelas irregularidades exclusivamente à gestão institucional, em consonância com a hierarquia organizacional vigente.
C
Atuar de forma diligente na correção das inconformidades sanitárias, uma vez que a responsabilidade técnica impõe obrigação ética e legal de ação proativa, independentemente de restrições formais de autoridade decisória.
D
Entender que a apuração da responsabilidade ética do RT só ocorre diante de eventos adversos concretos, como infecção grave ou óbito, não se aplicando a falhas processuais identificadas em inspeções rotineiras.
E
Alegar que a responsabilização ética e administrativa do RT exige prévio julgamento judicial com trânsito em julgado, não sendo cabíveis sanções administrativas preliminares como advertência ou afastamento cautelar.
Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
Durante a capacitação em cuidados paliativos hospitalares, a equipe de enfermagem analisa casos que envolvem recusa de terapias desproporcionais, manifestações formais de diretivas antecipadas de vontade (DAV) e pedidos expressos de ortotanásia por pacientes lúcidos em fase terminal. Considerando a Resolução CFM nº 1.805/2006, o Código de Ética da Enfermagem e os fundamentos bioéticos da autonomia e não maleficência, qual conduta do enfermeiro alinha-se com o que há de mais avançado no debate ético-profissional contemporâneo?
A
A recusa terapêutica deve ser mediada pelo setor jurídico, sendo válida apenas quando respaldada por parecer do Comitê de Ética e por laudo psiquiátrico atestando discernimento do paciente.
B
A manifestação autônoma do paciente, quando lúcido e documentada por meio de DAV, deve ser integralmente respeitada, cabendo ao enfermeiro garantir medidas de conforto e acolher a família mesmo diante de divergência médica.
C
A preservação da vida biológica deve prevalecer sobre a manifestação subjetiva do paciente, não sendo eticamente justificável a suspensão de medidas terapêuticas proporcionalmente fúteis.
D
A recusa de tratamento fútil deve ser remetida à chefia médica e comunicada à ouvidoria hospitalar, sem ação direta do enfermeiro até que haja deliberação colegiada.
E
A manifestação de vontade do paciente lúcido não tem efeito vinculante quando se trata de decisão sobre terminalidade, devendo o enfermeiro manter conduta conservadora em respeito ao princípio da beneficência.
De acordo com o Código de Ética da Enfermagem, são consideradas circunstâncias agravantes relacionadas a infrações e penalidades, EXCETO:
A
ser reincidente na prática de infrações éticas.
B
causar danos irreparáveis ao paciente ou à instituição.
C
cometer a infração de forma dolosa, intencional.
D
aproveitar-se da fragilidade ou vulnerabilidade da vítima.
E
realizar atos sob coação, intimidação ou grave ameaça.
Durante a mudança de decúbito de um paciente acamado, um técnico de enfermagem percebeu que o paciente estava desconfortável e manifestava dor.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com os princípios éticos da enfermagem, a atitude correta do profissional será
A
realizar a mudança rapidamente para evitar atrasos na rotina do setor.
B
ignorar o desconforto do paciente, pois a mudança de decúbito é necessária para prevenir úlceras.
C
solicitar a um colega que realize a mudança sem avisar o paciente para evitar que ele fique ansioso.
D
explicar ao paciente cada passo da movimentação, respeitando a sua autonomia e oferecendo suporte para minimizar o desconforto.
E
evitar realizar a mudança para não causar dor, mesmo que isso comprometa a prevenção de lesões.
A Resolução COFEN nº 564/2017 estabelece o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que norteia a conduta da equipe. Considerando as responsabilidades e deveres do técnico de enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
I.É dever do técnico de enfermagem encaminhar a pessoa, família e coletividade aos serviços de defesa do cidadão, conforme preconiza o código.
II.O técnico de enfermagem tem o direito de se recusar a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
III.É proibido ao técnico de enfermagem delegar a outro membro da equipe de enfermagem atribuições que são de sua competência, mesmo que a delegação seja para um profissional de mesma qualificação.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
Em um hospital público, Jonas, um técnico de enfermagem regularmente inscrito no COREN, trabalha na unidade de clínica cirúrgica. No mesmo plantão, recebe as seguintes determinações:
• Do diretor técnico médico: "Faça você mesmo a prescrição de analgésicos simples para os pacientes operados e já anote no prontuário, para agilizar".
• De um supervisor administrativo (não enfermeiro): "Assine as evoluções de enfermagem como se fosse enfermeiro responsável pelo plantão, porque hoje estamos sem enfermeiro na unidade".
• De um colega: "Vamos reutilizar equipo e material de infusão em outro paciente, está quase novo; não precisa lançar nada, é só entre a gente".
• Da chefia imediata de enfermagem (por telefone): "Se houver qualquer ordem manifestamente antiética ou ilegal, não execute e me comunique formalmente".
Considerando a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as atribuições legais do técnico de enfermagem no serviço público, a conduta mais adequada é:
A
Executar todas as ordens , ainda que ilegais ou antiéticas, e, caso ocorra fiscalização ou denúncia, alegar que apenas "cumpria determinações de superiores", entendendo que isso exclui sua responsabilidade individual.
B
Concordar com a reutilização de equipos e materiais de uso único entre pacientes, desde que aparentemente limpos, para "economizar recursos do SUS", deixando de registrar o fato para evitar problemas administrativos.
C
Aceitar prescrever analgésicos simples e assinar evoluções como enfermeiro, justificando que a estrutura do serviço público é deficitária e que "alguém precisa resolver", desde que todos estejam de acordo verbalmente.
D
Recusar-se a prescrever medicamentos e a assumir evoluções privativas do enfermeiro, informar que tais atos extrapolam suas atribuições legais; não aceitar reutilização indevida de materiais de uso único e comunicar a situação à enfermeira responsável e, se necessário, a instâncias superiores e ao COREN; manter sua atuação restrita às atividades técnicas compatíveis com sua formação, sempre registrada corretamente, cumprindo a orientação da chefia de enfermagem de não executar ordens ilegais ou antiéticas.
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