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De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em relação às penalidades aplicadas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, é CORRETO afirmar que:
A advertência verbal consiste em admoestação realizada de forma reservada, registrada no prontuário do infrator, na presença de duas testemunhas.
A multa aplicada ao Profissional de Enfermagem corresponde a um valor fixo, independente da anuidade da categoria profissional.
A censura é aplicada de forma sigilosa, não sendo divulgada em publicações oficiais ou meios de comunicação.
A suspensão do exercício profissional pode ocorrer por período indeterminado, conforme decisão do Conselho Regional de Enfermagem.
Considerando as penalidades previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de uma a quinze vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação, além de ser comunicada aos órgãos empregadores.
A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do infrator na presença de duas testemunhas.
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
É proibido ao profissional da enfermagem apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração.
É dever do profissional da enfermagem manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
É vetado ao profissional de enfermagem, considerando o princípio do sigilo, ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
É proibido no exercício da profissão abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
É facultativo comunicar, formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos ético-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.
Durante o plantão em uma unidade hospitalar, um Técnico em Enfermagem presencia outro técnico administrando medicação sem prescrição médica ou de enfermagem, além de registrar informações falsas no prontuário para encobrir o ocorrido. Tal conduta pode colocar em risco a segurança do paciente e caracteriza infração ética e legal.
Diante dessa situação, e de acordo com o Art. 7º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta correta do Técnico em Enfermagem que tomou conhecimento dos fatos é:
Manter sigilo sobre o ocorrido para preservar o colega e evitar conflitos na equipe.
Advertir verbalmente o colega e considerar o caso encerrado.
Comunicar os fatos ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e aos órgãos competentes, visando à apuração da infração.
Registrar o ocorrido no livro de ocorrências da unidade, sem informar à instituição para que esta possa, posteriormente, tomar providências.
Os registros e as anotações de enfermagem são instrumentos fundamentais para a continuidade do cuidado, a comunicação entre a equipe de saúde e a responsabilidade legal dos profissionais. Manter o sigilo das informações obtidas no exercício profissional e realizar registros fidedignos no prontuário do paciente constituem um dever ético do profissional de enfermagem. Nesse contexto, está de acordo com o Código de Ética dos Profissionais
omitir informações relevantes do prontuário quando houver possibilidade de conflito entre os membros da equipe de saúde.
compartilhar informações do paciente com terceiros, mesmo sem autorização formal, quando não houver prejuízo direto ao usuário.
realizar registros claros, completos e verdadeiros no prontuário e manter sigilo das informações, exceto nos casos previstos em lei ou com consentimento do paciente.
registrar apenas aos procedimentos técnicos realizados, dispensando o registro de intercorrências clínicas.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no que diz respeito às responsabilidades do enfermeiro no exercício profissional, pode-se assumir que:
o efermeiro deve assegurar assistência livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência, respondendo pelos atos praticados e pela supervisão da equipe sob sua responsabilidade
a responsabilidade do enfermeito limita-se aos atos executados pessoalmente, não abrangendo condutas realizadas por membros da equipe
em situações de risco institucional, o profissional pode deixar de registrar intercorrências para evitar responsabilização administrativa
a delegação de atividades privativas do enfermeiro é permitida mediante acordo informal entre membros da equipe
Durante o plantão em uma unidade de internação hospitalar, o técnico de enfermagem percebeu que um colega registrou no prontuário a administração de um antibiótico endovenoso que não foi administrado, uma vez que o medicamento não estava disponível na farmácia no horário prescrito. Questionado, o colega afirma que realizou o registro para “evitar problemas com a chefia” e solicita que o fato não seja comunicado à equipe responsável. Diante dessa situação, à luz do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta descrita caracteriza:
infração ética grave, por configurar registro de informação inverídica no prontuário do paciente, comprometendo a segurança do cuidado e a responsabilidade profissional
conduta inadequada do ponto de vista administrativo, passível apenas de advertência verbal, desde que o medicamento venha a ser administrado posteriormente
falha técnica sem repercussão ética, uma vez que o registro foi realizado com a intenção de manter a organização do serviço e evitar conflitos hierárquicos
irregularidade atribuível exclusivamente à ausência do medicamento na unidade, não recaindo responsabilidade sobre o profissional que registrou
O Código de Ética de Enfermagem orienta a conduta dos profissionais da equipe de enfermagem. Entre os deveres do técnico estão o respeito à dignidade humana, o sigilo profissional e a prestação de assistência segura. A ética deve nortear todas as ações no ambiente de trabalho. Assinale a alternativa correta:
A ética não interfere na prática técnica.
Informações do paciente podem ser divulgadas entre colegas sem restrição.
O sigilo profissional aplica-se apenas ao enfermeiro.
O técnico deve atuar com responsabilidade, mantendo sigilo das informações e evitando negligência, imprudência ou imperícia.
Das Infrações e Penalidades contidas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
A gravidade da infração é caracterizada através da análise dos fatos e dos antecedentes do infrator.
As penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício Profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem, sendo inclusive de sua responsabilidade a pena de cassação do direito ao exercício Profissional.
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o Art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: multa, suspensão do exercício profissional e cassação.
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
Referente à humanização de enfermagem, é INCORRETO afirmar:
A enfermagem humanizada é definida como uma prática que vai além dos cuidados técnicos, abrangendo uma abordagem centrada na valorização do ser humano em sua integralidade.
A humanização na assistência de enfermagem é fundamentada em princípios como empatia, acolhimento e a construção de um vínculo terapêutico entre o profissional e o paciente.
A humanização do cuidado exige uma abordagem multiprofissional, na qual diferentes especialidades trabalham de forma integrada para atender às necessidades do paciente de maneira mais completa e eficaz.
Os profissionais de enfermagem são regidos por leis e códigos de conduta, como o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que estabelece diretrizes para o exercício da profissão com responsabilidade e integridade.
A dignidade humana é promovida por meio de práticas que asseguram o respeito aos direitos extrínseco dos pacientes, como a escuta inerte, o acolhimento e a comunicação clara e respeitosa.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem orienta:
a prescrição médica em ambiente hospitalar.
a organização administrativa do SUS.
a conduta ética dos profissionais de enfermagem.
o financiamento da atenção especializada.
a elaboração de protocolos médicos.
Os fundamentos de enfermagem estabelecem os princípios éticos e responsabilidades que guiam a prática profissional do Técnico de Enfermagem. No hospital Total Saúde de Paralândia, o Técnico de Enfermagem atende paciente em situação vulnerável que questiona sobre confidencialidade de suas informações de saúde. O profissional reconhece que a confidencialidade é um direito fundamental do paciente e que a divulgação de informações sem consentimento viola princípios éticos e legislação específica. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve atuar conforme Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e Lei nº 7.498/1986. Qual das seguintes opções descreve a responsabilidade do Técnico de Enfermagem em relação à confidencialidade das informações do paciente?
Revelar diagnóstico e tratamento do paciente a terceiros interessados, pois a informação é de interesse público.
Manter confidencialidade das informações do paciente, divulgando-as apenas para membros da equipe de saúde envolvidos no cuidado, conforme necessidade profissional e legislação.
Compartilhar informações do paciente com familiares e amigos, pois eles têm direito de conhecer a situação de saúde.
Divulgar informações do paciente em redes sociais se o paciente autorizar verbalmente, sem necessidade de consentimento escrito.
Durante o seu plantão, um técnico de enfermagem observa um colega administrando medicação sem prescrição médica e fora dos protocolos institucionais. Ao ser questionado, o profissional solicita que a situação não seja comunicada, alegando possuir mais de 10 anos de experiência, que atendeu a um pedido do paciente, que seria a primeira vez que tal conduta ocorreu e que se compromete a não repetir essa prática.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 564/2017) e a legislação vigente, nessa situação, o técnico de enfermagem deve
ignorar a situação, desde que o paciente não apresente sinais imediatos de complicação.
registrar o ocorrido no prontuário do paciente, independentemente de comunicação à chefia.
atender ao pedido do colega, levando em conta que ele se comprometeu a não repetir tal prática.
apenas advertir o colega verbalmente, sem necessidade de comunicar à equipe, pois trata-se da primeira vez que esse fato ocorreu.
comunicar o fato ao enfermeiro responsável ou à chefia, não sendo permitido omitir-se diante de prática que coloque o paciente em risco.
Historicamente, a ética dos cuidados de saúde constituía-se de uma busca por padrões fixos que determinariam as ações corretas. Com o tempo, cresceu para um campo de estudo mais flexível e repleto de opiniões diferentes e esforços significativos para compreender interações humanas. Considerando ética e responsabilidade no serviço público e algumas abordagens filosóficas sobre ética que você poderá encontrar durante discussões em ambientes de cuidados de saúde, assinale a alternativa CORRETA que se distancia dos princípios convencionais da ética como forma de determinar as melhores ações, focando-se nos detalhes da situação. Pessoas que utilizam essa abordagem à ética encontram casos precedentes similares e determinam o curso de ação com base no que foi feito para manejar a situação prévia.
Utilitarismo.
Deontologia.
Casuística.
Ética feminista.
Durante atendimento na ESF, um enfermeiro fotografou a lesão de um paciente utilizando aparelho celular pessoal e compartilhou a imagem em um grupo de mensagens composto por profissionais da equipe, sem autorização do paciente e sem finalidade científica formalmente autorizada. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
O compartilhamento de imagens do paciente é permitido quando realizado apenas entre profissionais de saúde.
Fotografias de pacientes podem ser compartilhadas entre membros da equipe, desde que o paciente não seja identificado.
A conduta do enfermeiro somente configura infração ética caso haja divulgação em redes sociais públicas.
O registro e compartilhamento de imagens de pacientes exigem consentimento e respeito ao sigilo profissional.
De acordo com o código de ética dos profissionais de enfermagem, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso, as infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas. Assinale a alternativa correta:
São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, causando debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.
São consideradas infrações moderadas as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral remediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral remediável na pessoa.
Caso sofra ofensa no exercício profissional, o trabalhador da área de enfermagem tem o dever de recorrer ao Conselho Federal de Enfermagem em busca de desagravo público.
Certo
Errado
Um profissional de Enfermagem possui inscrição simultânea no Conselho Regional nas categorias enfermeiro e técnico de enfermagem. Após julgamento de processo ético, teve seu exercício profissional cassado. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta sobre a aplicação dessa penalidade.
O exercício profissional será impedido permanentemente.
Será calculado o valor de pagamento de uma a dez vezes o valor da anuidade da categoria profissional correspondente à infração.
A categoria de registro correspondente ao exercício profissional do ato de infração será cassada.
As duas carteiras profissionais serão retidas no ato da notificação e recuperadas após o processo de reabilitação.
O processo ético será julgado em instância final pelo plenário do Conselho Regional correspondente.
O Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN orienta a conduta funcional fundamentada na moralidade e na legalidade.
Certo
Errado
O profissional de enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
Sobre o código de ética da enfermagem, é correto afirmar que:
É proibido ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional, devido ao sigilo por parte do paciente.
É direito do profissional recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
É permitido administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos, mesmo diante de prescrição médica.
É permitido assinar as ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional, quando estiver ocupado em outro procedimento.
É proibido suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição, pública ou privada, para a qual trabalhe não oferecer condições dignas para o exercício profissional ou desrespeitar a legislação do setor saúde.