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No que se refere aos deveres relacionados ao sigilo profissional (Art. 52) e suas exceções previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as alternativas e assinale a correta:
O dever de sigilo permanece mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
O fato sigiloso não poderá ser revelado em hipótese alguma em atividade multiprofissional, devendo o enfermeiro abster-se de compartilhar informações mesmo que necessárias à assistência.
A comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal em casos de violência doméstica e familiar contra mulher adulta e capaz é obrigatória e independe de autorização ou conhecimento prévio da vítima.
O profissional de Enfermagem intimado como testemunha é obrigado a revelar todo o conteúdo sigiloso perante a autoridade, sob pena de infração ética por desobediência.
O dever de sigilo cessa imediatamente caso o paciente autorize verbalmente a divulgação de seus dados em mídias sociais para fins educativos.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece direitos, deveres e proibições no exercício profissional. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) O profissional de enfermagem deve recusar a execução de atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal.
(__) É permitido ao profissional divulgar informações do paciente em redes sociais, desde que não haja
identificação nominal.
(__) O profissional de enfermagem pode delegar a execução de atividades privativas do enfermeiro a membros da equipe, desde que sob sua supervisão.
(__) O profissional tem direito de exercer a enfermagem com autonomia, respeitando os preceitos legais e éticos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, F, F.
F, F, V, V.
V, F, F, V.
V, V, V, V.
Durante o atendimento em uma unidade de saúde, uma mulher adulta e capaz relata ao profissional de enfermagem que sofre episódios de violência doméstica. Após avaliação da situação, o profissional identifica risco à integridade da vítima. Considerando o código de ética dos profissionais de enfermagem, esse profissional deve
manter sigilo sobre o fato, uma vez que a vítima que sofreu violência doméstica é maior de idade e capaz.
comunicar o fato para os órgãos de responsabilização criminal apenas com autorização e manifestação favorável da vítima.
comunicar o médico, pois ele é o profissional com responsabilidade de comunicação aos órgãos competentes.
comunicar o diretor da unidade de saúde, pois a comunicação externa somente pode ocorrer após decisão judicial.
realizar comunicação externa aos órgãos de responsabilização criminal, a seu critério e com conhecimento prévio da vítima.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, e os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos, e acessível a toda população.
Sobre o código de ética da enfermagem, é correto afirmar que:
É permitido negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.
É direito abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
É optativo, independentemente do caso, provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, respeitando a crença de cada profissional.
É proibido recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, sobretudo em situações de urgência e emergência.
É proibido suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições dignas para o exercício profissional ou que desrespeite a legislação do setor saúde.
O Código de Ética do Profissional Enfermeiro trata de:
Normas administrativas.
Direitos, deveres e responsabilidades.
Organização do SUS.
Prescrição médica.
Relações institucionais.
É dever do enfermeiro:
Omitir informações
Priorizar interesses pessoais
Delegar todas as atividades
Respeitar princípios éticos
Atuar sem supervisão
O sigilo profissional deve ser mantido pelo enfermeiro:
Apenas durante o plantão.
Somente em hospitais públicos.
Conforme previsto no Código de Ética.
Apenas se solicitado pelo paciente.
Somente em prontuário físico.
Durante sua atuação em um serviço de saúde, um técnico de enfermagem tem acesso a informações clínicas e pessoais de pacientes em razão do exercício profissional. Em determinada situação, surgem dúvidas na equipe sobre os limites do dever ético de manter o sigilo profissional, especialmente diante de fatos conhecidos por terceiros ou após o óbito do paciente. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/201), assinale a alternativa correta:
O sigilo profissional deve ser mantido, mesmo quando o fato seja de conhecimento público.
O dever de sigilo deixa de existir quando o paciente é uma figura pública.
É permitido ao profissional divulgar fatos sigilosos em redes sociais para fins educativos, desde que não haja identificação nominal do paciente.
O profissional de enfermagem está automaticamente desobrigado do sigilo, após o óbito do paciente.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece direitos, deveres e proibições. É CORRETO afirmar que constitui um dever do profissional de enfermagem no exercício da função:
Prescrever medicamentos sem supervisão médica em emergência.
Receber salários compatíveis com a jornada realizada.
Negar assistência em locais sem condições seguras.
Registrar informações necessárias ao cuidado do paciente.
Em uma unidade de saúde, um profissional de enfermagem é orientado por superior hierárquico a executar procedimento para o qual não possui segurança técnica nem respaldo compatível com suas atribuições. Ao hesitar, é advertido de que a recusa poderá ser interpretada como insubordinação. Nessa situação, de acordo com os direitos assegurados pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o profissional deve
realizar o procedimento para preservar a hierarquia institucional, registrando posteriormente eventual intercorrência.
recusar a execução do procedimento e comunicar formalmente a situação à chefia, diante do risco ao usuário e da incompatibilidade com suas atribuições.
aceitar a atividade, desde que haja supervisão indireta de outro membro da equipe no mesmo turno.
executar parcialmente o procedimento, limitando-se às etapas que considerar menos invasivas.
adiar a execução até momento de menor movimento, evitando exposição do conflito no ambiente de trabalho.
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é vedado ao profissional:
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou legal.
Garantir sigilo das informações obtidas no exercício profissional.
Divulgar informações confidenciais do paciente sem autorização ou justificativa legal.
Prestar assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Acerca das penalidades presentes no Capítulo IV – Das Infrações e Penalidades, no código de ética do profissional de Enfermagem, analise as sentenças a seguir:
I- A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
II- Somente na penalidade cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito.
III- As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, e serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):
I.
II.
I e II.
I e III.
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta quanto à assinatura nos documentos, quando no exercício profissional de enfermagem.
É obrigatório o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
No caso de prontuário eletrônico, a assinatura deverá ser acompanhada do carimbo e rubrica do profissional.
É dever apor o nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
É permitido assinar as ações de Enfermagem executadas por outro profissional, desde que da mesma categoria.
É permitido o uso de rubrica acompanhada do número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
Um Técnico de Enfermagem, durante o plantão, é orientado a administrar um medicamento recémprescrito, porém não conhece adequadamente a indicação, a ação da droga, a via de administração nem os potenciais riscos associados ao fármaco.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é CORRETO afirmar que:
O profissional pode administrar o medicamento, desde que assuma a responsabilidade pelos possíveis efeitos adversos.
A proibição ética aplica-se apenas ao Enfermeiro, não sendo extensiva ao Técnico de Enfermagem.
A administração do medicamento é permitida, desde que haja prescrição médica válida e supervisão de outro profissional da equipe de saúde.
É vedado ao profissional administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação, via de administração e potenciais riscos, devendo ser respeitado o grau de formação do profissional.
Não é direito do profissional de enfermagem recusar‑se a executar atividades que contrariem preceitos éticos ou legais.
Certo
Errado
Jorge, lúcido e capaz, é paciente do Hospital Alfa e se encontra em estado grave decorrente de neoplasia maligna, sendo assistido por Pedro, Enfermeiro de referida instituição de saúde.
Já prevendo a piora da sua saúde, Jorge estabeleceu diretivas antecipadas acerca dos cuidados e tratamentos que deseja ou não receber, quando estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código de Ética do Enfermeiro (Resolução COFEN nº 564/2017), estando Jorge incapacitado nos termos supramencionados, assinale a opção que apresenta um dever de Pedro, como enfermeiro.
Desconsiderar as diretivas antecipadas de vontade do paciente sempre que houver oposição dos familiares, ainda que inexista decisão judicial nesse sentido.
Submeter obrigatoriamente as diretivas antecipadas de vontade à autorização prévia do Conselho Regional de Enfermagem, antes de cumpri-las.
Não observar as diretivas antecipadas de vontade do paciente, pois a decisão sobre interrupção ou limitação de tratamento compete, exclusivamente, ao médico responsável.
Deixar de cumprir as diretivas antecipadas de vontade do paciente sempre que entender, subjetivamente, que o tratamento recusado aumentaria a expectativa de vida do enfermo.
Respeitar as diretivas antecipadas de vontade do paciente, sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber, quando estiver incapacitado de manifestar livre e autonomamente sua vontade.
De acordo os aspectos éticos da enfermagem, é dever do profissional:
Divulgar informações do paciente para facilitar a discussão em redes sociais.
Realizar procedimentos para os quais não possui competência técnica.
Recusar-se a registrar informações relevantes da assistência.
Compartilhar a senha de acesso ao prontuário com outros profissionais.
Manter sigilo sobre as informações obtidas durante o exercício profissional.
O sigilo profissional constitui dever ético do enfermeiro, podendo ser quebrado:
Sempre que solicitado por familiares do paciente.
Quando houver autorização verbal de outro profissional da equipe.
Apenas por interesse da instituição de saúde.
Nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou com consentimento escrito da pessoa envolvida.
Sempre que a informação for considerada relevante pelo profissional.
Jonas é Enfermeiro-chefe da Instituição de Saúde Alfa e, após voltar de férias, verificou que, diante de alterações realizadas pelo setor administrativo nesse período, o local de trabalho não oferece mais condições seguras para o exercício profissional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de desrespeitar a legislação vigente.
Nesse sentido, considerando as disposições do Código de Ética do Enfermeiro (Resolução COFEN nº 564/2017), assinale a opção que apresenta, corretamente, o procedimento que ele deverá assumir.
Suspender as atividades, individuais ou coletivas da equipe de Enfermagem, inclusive nas situações de urgência e emergência, independentemente de comunicação ao Conselho Regional de Enfermagem.
Não suspender as atividades, individuais ou coletivas da equipe de Enfermagem, ainda que constatadas condições inadequadas de trabalho, devendo apenas comunicar o fato ao superior hierárquico.
Em nenhuma hipótese, suspender as atividades da equipe de Enfermagem, mesmo diante de grave risco à segurança dos pacientes ou dos profissionais, salvo autorização expressa da direção da unidade de saúde, nos termos da lei.
Suspender as atividades, individuais ou coletivas da equipe de Enfermagem, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.
Suspender as atividades, individuais ou coletivas da equipe de Enfermagem, devendo comunicar sua decisão apenas verbalmente à instituição, dispensada formalização escrita ou eletrônica ao Conselho Regional de Enfermagem.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem prevê um conjunto de infrações e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento de suas disposições. Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código, bem como o descumprimento das normas dos Conselhos Federal e Regionais. Entre as penalidades previstas no Código, incluem-se a:
advertência verbal, a multa, a censura e a suspensão do exercício profissional
demissão sumária do serviço, o impedimento temporário e a exclusão do quadro de associados
prisão administrativa, a interdição do exercício profissional e o cancelamento da inscrição
repreensão pública, o afastamento remunerado e a cassação definitiva do diploma