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De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) É direito do profissional de enfermagem participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
( ) É direito do profissional de enfermagem requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
( ) É dever do profissional de Enfermagem executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte.
F - V - V;
V - V - V;
V - V - F;
F - V - F;
F - F - V.
Considere as afirmativas relacionadas ao sigilo profissional no exercício da Enfermagem apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Pode-se manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto por determinação judicial ou com o consentimento verbal da pessoa envolvida.
(__)O dever de sigilo profissional deixa de existir quando o fato torna-se de conhecimento público ou em caso de falecimento da pessoa envolvida.
(__)O fato sigiloso poderá ser revelado em situações de ameaça à vida ou à dignidade, na defesa própria ou quando necessário à prestação da assistência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
F − F − V.
F − V − F.
V − F − V.
V − F − F.
V − V − F.
Considerando o disposto na Lei nº 7.498 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem), no Decreto nº 94.406, que a regulamenta, e na Resolução COFEN nº 564 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), assinale a alternativa correta:
O enfermeiro poderá delegar a prescrição da assistência de enfermagem ao técnico de enfermagem, desde que este possua experiência comprovada na área e supervisão indireta.
O princípio bioético da autonomia autoriza o profissional de enfermagem a omitir informações ao paciente quando considerar que o diagnóstico poderá causar sofrimento emocional.
O sigilo profissional poderá ser quebrado sempre que houver solicitação de familiar direto do paciente, independentemente da autorização deste.
É direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ainda que sob ordem superior, devendo fundamentar sua recusa.
A responsabilidade ética do enfermeiro restringe-se às ações executadas pessoalmente, não abrangendo atos praticados por membros da equipe sob sua supervisão.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece princípios fundamentais que orientam a conduta profissional em todas as situações. Em um hospital público, o Técnico de Enfermagem é designado para cuidar de um paciente em isolamento por doença infectocontagiosa. Durante o turno, o paciente solicita que o profissional compartilhe informações sobre seu diagnóstico com familiares que aguardam na sala de espera, sem autorização prévia. O paciente não apresenta risco de morte iminente, não há suspeita de crime e não existe notificação compulsória envolvida. O Técnico de Enfermagem, considerando seus deveres éticos e profissionais, reconhece que sua conduta deve estar fundamentada em princípios de sigilo e confidencialidade. Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE um princípio ético fundamental que deve guiar a ação do Técnico de Enfermagem nesta situação.
O Técnico de Enfermagem deve manter sigilo sobre informações de saúde do paciente, compartilhando-as apenas com a equipe de saúde responsável pelo cuidado e com autorização do paciente ou representante legal.
O Técnico de Enfermagem pode divulgar informações clínicas do paciente em conversas informais com colegas, desde que não mencione o nome do paciente.
Técnico de Enfermagem pode compartilhar informações sobre o diagnóstico do paciente com familiares, pois eles têm direito de conhecer a situação de saúde de seus parentes.
O Técnico de Enfermagem deve informar ao paciente que não pode manter sigilo sobre seu diagnóstico, pois a instituição exige transparência total com familiares.
Determinado enfermeiro recebe da família de um paciente solicitação para revelar informações clínicas que constam do prontuário hospitalar do internado. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Transfere a guarda do prontuário a familiares próximos para conferência domiciliar das informações clínicas, em rotina de transparência prevista nos protocolos hospitalares de comunicação familiar.
Compartilha publicamente os dados de saúde do paciente em redes sociais com finalidade educativa, com fundamento no interesse coletivo da promoção da saúde sobre a privacidade individual.
Estende o sigilo profissional aos demais membros da equipe assistencial, impondo o repasse de informações clínicas mediante autorização escrita do paciente para cada troca de plantão.
Repassa os dados clínicos do prontuário a familiares mediante solicitação verbal, com fundamento na presunção legal de consentimento entre parentes de primeiro grau nas internações hospitalares.
Mantém o sigilo profissional acerca das informações de saúde do paciente, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, dever legal ou por consentimento expresso do próprio paciente capaz.
O profissional de enfermagem deve exercer a profissão com responsabilidade, ética e respeito à dignidade humana.
Certo
Errado
A anotação de responsabilidade técnica (ART) formaliza a responsabilidade do profissional enfermeiro.
Certo
Errado
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) e o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 706/2022, que revogou a Resolução COFEN nº 370/2010), analise as afirmativas a seguir sobre as penalidades aplicáveis ao profissional Enfermeiro por infração ética.
I- A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias, sendo a penalidade aplicada nos casos de infrações consideradas leves.
II- As penalidades aplicáveis pela infração ética são: Advertência Verbal, Censura, Multa, Suspensão e Cassação do Direito ao Exercício Profissional.
III- A penalidade de Cassação do Direito ao Exercício Profissional somente é aplicável nos casos de reincidência, ou seja, na repetição da mesma falta ética após o trânsito em julgado de uma penalidade anterior.
IV- A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional, sendo aplicada nos casos de infrações consideradas graves ou gravíssimas.
É CORRETO o que se afirma em:
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I e IV, apenas.
Durante um plantão em uma unidade de saúde, um Técnico de Enfermagem é solicitado por seu superior imediato a executar um procedimento para o qual não possui competência técnica, além de perceber que as condições de trabalho oferecidas colocam em risco sua segurança física e a do paciente. Em outra situação, o mesmo profissional passa a sofrer ameaças verbais recorrentes por parte de um usuário, comprometendo sua integridade moral. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.
O profissional deve executar o procedimento solicitado, uma vez que a recusa caracteriza insubordinação, e somente pode solicitar afastamento após autorização formal do Coren.
É vedado ao profissional recusar atividades, ainda que estas extrapolem sua competência técnica, desde que haja ordem da chefia imediata.
O Técnico de Enfermagem pode recusar-se a executar atividades fora de sua competência ou sem segurança, bem como requerer ao gestor a quebra do vínculo profissional quando houver risco à sua integridade, comunicando o Coren e garantindo a continuidade da assistência.
O profissional pode abandonar imediatamente o local de trabalho diante de risco à sua integridade, independentemente de comunicação ao gestor, ao Coren ou de garantir a continuidade da assistência.
O Código de Ética de Enfermagem orienta o profissional quanto:
Apenas às punições disciplinares.
Às normas administrativas do hospital.
Aos direitos, deveres e responsabilidades profissionais.
Somente ao registro de prontuários.
Exclusivamente à relação com médicos.
Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), assinale a alternativa CORRETA.
Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade, por solidariedade.
Respeitar exclusivamente o pudor, privacidade e intimidade do ser humano durante todo o ciclo vital.
Participar da assistência à saúde sem consentimento da pessoa ou responsável sempre que necessário.
Executar prescrição medicamentosa e terapêutica sem assinatura e número de registro do profissional.
Apor número e categoria do Conselho Regional de Enfermagem na assinatura quando estiver no exercício profissional.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN nº 564/2017) número quinhentos e sessenta e quatro de dois mil e dezessete, estabelece proibições rigorosas quanto à prescrição de medicamentos. Embora o Enfermeiro da Família possua autonomia para prescrever fármacos estabelecidos em programas de saúde pública e protocolos institucionais, certas condutas permanecem vedadas para garantir a segurança do paciente. Diante das normativas sobre a prática da prescrição e administração de substâncias, assinale a alternativa correta.
É proibido ao profissional de enfermagem prescrever medicamentos ou praticar ato cirúrgico que não esteja previsto na legislação vigente, exceto em situações de emergência em que a omissão possa caracterizar perigo iminente de morte.
O enfermeiro tem o dever de assinar formulários em branco, desde que as informações sobre os usuários da Estratégia Saúde da Família (ESF) sejam preenchidas posteriormente pelo Técnico de Enfermagem sob sua supervisão direta.
A penalidade de suspensão do exercício profissional é aplicada exclusivamente pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN) em casos de infrações leves, impedindo o enfermeiro de atuar por um período máximo de dez dias úteis.
Constitui um direito do enfermeiro delegar suas atribuições privativas, como a consulta de enfermagem e o diagnóstico de enfermagem, a qualquer membro da equipe multiprofissional em casos de sobrecarga de demanda na unidade básica.
É dever do profissional de enfermagem, conforme o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem,
participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
abster‑se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
aprimorar seus conhecimentos técnico‑científicos, ético‑políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
exercer a enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e os pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
Embora seja proibido ao profissional de enfermagem delegar suas atribuições previstas em legislação a acompanhantes de pacientes, essa proibição é excetuada nos casos da atenção domiciliar para o autocuidado apoiado.
Certo
Errado
Para as eventuais graduação e imposição de penalidades, a realização de atos sob emprego real de força física é considerada circunstância atenuante.
Certo
Errado
Durante uma greve da categoria, um hospital manteve apenas equipes mínimas para garantir a assistência aos pacientes internados. Um técnico em enfermagem alegou que, por estar participando do movimento reivindicatório, não possuía obrigação de prestar qualquer assistência durante o período da paralisação. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
O direito de greve elimina a responsabilidade assistencial dos profissionais de enfermagem.
O direito de greve deve ser respeitado, porém devem ser mantidos os cuidados mínimos necessários para garantir assistência segura aos pacientes.
Durante movimentos reivindicatórios, toda assistência deve ser suspensa até o término da greve.
O profissional pode interromper integralmente suas atividades, independentemente da gravidade dos pacientes.
De acordo com a Resolução Cofen nº 792/2025, são obrigatórios a criação e o funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições que possuam, no mínimo, quantos profissionais de enfermagem em seu quadro?
25 (vinte e cinco).
35 (trinta e cinco).
40 (quarenta).
45 (quarenta e cinco).
50 (cinquenta).
Durante um atendimento realizado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), um Técnico de Enfermagem teve acesso a informações clínicas e pessoais de um paciente vítima de acidente de trânsito envolvendo uma personalidade pública da cidade. Após o atendimento, um jornalista procurou o profissional solicitando detalhes sobre o estado de saúde da vítima.
Assinale a alternativa correta à luz do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
O sigilo profissional pode ser quebrado livremente quando o caso envolve pessoa de notoriedade pública ou interesse da mídia.
O Técnico de Enfermagem pode fornecer informações à imprensa desde que não revele o diagnóstico principal do paciente.
O Técnico de Enfermagem pode divulgar informações clínicas se considerar que a população tem interesse em conhecer o estado de saúde do paciente.
O compartilhamento de informações clínicas em grupos de mensagens entre profissionais não envolvidos diretamente na assistência é permitido quando houver finalidade educativa.
O dever de sigilo profissional permanece mesmo após o término do atendimento, salvo nos casos previstos em lei, ordem judicial ou autorização expressa do paciente ou de seu representante legal.
Considerando-se o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sobre os direitos, responsabilidades e deveres nas relações com a pessoa, a família e a coletividade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, à família e à coletividade, necessárias ao exercício profissional.
( ) Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
( ) Disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, por meio de vantagens pessoais.
E - E - C.
E - C - E.
C - C - E.
C - E - C.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a penalidade de cassação do direito ao exercício profissional implica na
perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos.
proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 dias.
perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período indeterminado.
proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 1 ano.