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O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN nº 564/2017) número quinhentos e sessenta e quatro de dois mil e dezessete, estabelece proibições rigorosas quanto à prescrição de medicamentos. Embora o Enfermeiro da Família possua autonomia para prescrever fármacos estabelecidos em programas de saúde pública e protocolos institucionais, certas condutas permanecem vedadas para garantir a segurança do paciente. Diante das normativas sobre a prática da prescrição e administração de substâncias, assinale a alternativa correta.
É proibido ao profissional de enfermagem prescrever medicamentos ou praticar ato cirúrgico que não esteja previsto na legislação vigente, exceto em situações de emergência em que a omissão possa caracterizar perigo iminente de morte.
O enfermeiro tem o dever de assinar formulários em branco, desde que as informações sobre os usuários da Estratégia Saúde da Família (ESF) sejam preenchidas posteriormente pelo Técnico de Enfermagem sob sua supervisão direta.
A penalidade de suspensão do exercício profissional é aplicada exclusivamente pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN) em casos de infrações leves, impedindo o enfermeiro de atuar por um período máximo de dez dias úteis.
Constitui um direito do enfermeiro delegar suas atribuições privativas, como a consulta de enfermagem e o diagnóstico de enfermagem, a qualquer membro da equipe multiprofissional em casos de sobrecarga de demanda na unidade básica.