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Das Infrações e Penalidades contidas no Código de Ética dos...
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Q4532988
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Prova:
Unioeste - Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - Enfermeiro I - 2026
Das Infrações e Penalidades contidas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
A
A gravidade da infração é caracterizada através da análise dos fatos e dos antecedentes do infrator.
B
As penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício Profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem, sendo inclusive de sua responsabilidade a pena de cassação do direito ao exercício Profissional.
C
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o Art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: multa, suspensão do exercício profissional e cassação.
D
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.