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O Decreto n. 94.406/87 dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências. Assinale a assertiva que NÃO consta nesse Decreto:
As atividades dos técnicos e auxiliares de enfermagem somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de enfermeiro.
A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem.
O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos da pessoa humana, em todo o seu ciclo vital, sem discriminação de qualquer natureza.
As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de enfermagem no seu planejamento e programação.