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Questões de Concurso sobre Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Lei nº 5.905/73)
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Embora submetidos à supervisão finalística do Conselho Federal de Enfermagem, os Conselhos Regionais de Enfermagem exercem autonomia administrativa e financeira, nos estritos limites da Lei, característica essa que é inerente às autarquias corporativas responsáveis pela fiscalização do exercício profissional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os Conselhos de Enfermagem têm como finalidade fiscalizar e disciplinar o exercício profissional da enfermagem.
C
Certo
E
Errado
Compete aos Conselhos Regionais aplicar as penalidades aos profissionais de enfermagem.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Programa de Recuperação Fiscal não permite parcelamento de débitos junto aos Conselhos de Enfermagem.
C
Certo
E
Errado
Correlacione as duas colunas de acordo com as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem:
I – Advertência verbal;
II – Multa;
III – Censura;
IV – Suspensão do exercício profissional;
V – Cassação do direito ao exercício profissional.
( ) Consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
( ) Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) Consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) Consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com a definição de cada penalidade:
A
I - III - V - II – IV.
B
III - I - IV - II - V.
C
III - I - V - II - IV.
D
I - III - IV - II - V.
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compete exclusivamente aos Conselhos Regionais normatizar o exercício profissional da enfermagem em todo o território nacional.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) é um órgão de execução, decisão e normatização complementar. No âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem, é exercido através de:
A
Plenário, Conselho Consultivo e Comissão de Ética Hospitalar.
B
Diretoria Administrativa, Câmara Técnica Permanente e Conselho Fiscal Federal.
C
Plenário, Ouvidoria Regional e Comissão Nacional de Fiscalização.
D
Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Junta de Recursos Disciplinares.
E
Plenário, Diretoria como órgão executivo e Departamento de Fiscalização.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Conselho Federal de Enfermagem exerce função meramente consultiva, sem poder normativo.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei nº 5.905/1973 e na estrutura do Sistema COFEN/CORENs, assinale a alternativa CORRETA:
A
O COFEN possui competência exclusiva para julgar processos ético-disciplinares em primeira instância, cabendo aos CORENs apenas a fiscalização e registro profissional.
B
Os CORENs podem editar resoluções que prevalecem sobre as normas do COFEN, desde que estejam alinhadas às particularidades regionais do exercício profissional.
C
O COFEN atua como órgão normativo nacional, coordenando e unificando as ações dos CORENs, incluindo a elaboração do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
D
Os CORENs são responsáveis pela elaboração do Código de Ética, enquanto o COFEN executa a fiscalização e registro dos profissionais.
E
A atuação do COFEN está limitada à supervisão administrativa dos CORENs, sem competência para definir normas sobre o exercício profissional.
De acordo com a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, assinale a alternativa incorreta quando às competências do Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
A
Instalar os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN)
B
Certificar que todos os profissionais de enfermagem, ou seja, tanto os próprios enfermeiros quanto os auxiliares e técnicos de enfermagem, sigam os padrões éticos, legais e técnicos ao exercerem suas funções
C
Promover atendimentos e procedimentos de qualidade, assegurando a segurança e os cuidados necessários à população
D
Promoção da educação continuada e do desenvolvimento profissional
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A principal função do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é
A
fiscalizar diretamente o exercício profissional nos Estados.
B
representar os enfermeiros perante sindicatos locais.
C
normatizar e fiscalizar o exercício dos profissionais de Enfermagem.
D
oferecer cursos de graduação em Enfermagem.
E
atender diretamente queixas de pacientes contra profissionais.
O Conselho Regional de Enfermagem (COREN) tem como principal função:
A
Fiscalizar o exercício da profissão de enfermagem
B
Regulamentar apenas os cursos técnicos da área
C
Criar protocolos médicos
D
Supervisionar apenas hospitais públicos
Em relação à criação e funcionamento do Conselhos de Enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem – Cofen e Conselho Regional de Enfermagem – Coren) e ao exercício da profissão de Enfermeiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) está subordinado por meio de resoluções e/ou decretos ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren), tamanha a sua magnitude e competência para normatizar outros assuntos de interesse da profissão.
B
Ambos, Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren), atuam como órgãos colegiados, nos quais as decisões são tomadas por maioria de votos de seus Conselheiros, cujos mandatos são honoríficos. Os Conselhos são trienalmente eleitos por Assembleia Geral, constituída pela totalidade dos profissionais inscritos em cada Coren e convocada com esta finalidade.
C
A partir da promulgação da Lei nº 14.498, de 20 de junho de 2024, que dispõe sobre o exercício da atividade de Enfermagem, houve a exclusão da atividade do Parteiro, permitindo a criação de um conselho específico para essa categoria.
D
A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, trouxe poucos ganhos para as categorias de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e privilegiou a categoria de Enfermeiros.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN) possuem papéis complementares na regulamentação da prática profissional.
Considerando suas funções, competências e atribuições, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
A
O COFEN é responsável pelo registro e fiscalização direta de todos os profissionais em cada estado, enquanto o COREN atua apenas na elaboração de resoluções nacionais que regulamentam a prática profissional, sem competência para aplicar sanções.
B
O COFEN estabelece normas, diretrizes e resoluções em âmbito nacional, fiscaliza os COREN e define padrões éticos, enquanto os COREN realizam registro de profissionais, fiscalização regional, aplicação de sanções e supervisão direta das instituições de saúde, atuando em consonância com as normas federais.
C
Os COREN têm autonomia para criar resoluções nacionais que regulamentam toda a prática de enfermagem, podendo modificar normas do COFEN conforme necessidade local, e também assumem responsabilidade exclusiva sobre ética profissional, sem intervenção do COFEN.
D
O COFEN e os COREN possuem funções idênticas, sendo indistinto registrar profissionais, fiscalizar serviços de saúde e aplicar sanções; a distinção entre federal e regional é apenas formal.
Acerca das normas e diretrizes para o Sistema de Fiscalização dos Conselhos de Enfermagem, é correto afirmar:
A
Conselho Regional de Enfermagem – Coren é um órgão normativo e de decisão superior.
B
Conselho Federal de Enfermagem – Cofen é um órgão de execução, decisão e normatização complementar.
C
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem não possui caráter deliberativo, desta forma não poderá impedir o exercício de Enfermagem, mesmo que esteja colocando em risco a segurança ou a saúde dos usuários, por meio de interdição ética.
D
O cargo de fiscal é privativo de Enfermeiro, com no mínimo 03 (três) anos de experiência profissional e registro na respectiva categoria. Porém na ausência deste, tais funções poderão ser assumidas por um técnico de enfermagem.
E
O Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem tem como base uma concepção de processo educativo, preventivo e correcional, de estímulo aos valores éticos e de valorização do processo de trabalho em Enfermagem.
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A censura é uma das penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905. Assinale a alternativa que melhor define censura.
A
Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas
B
Consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional
C
Consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação
D
Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias
O que deve fazer o Conselho Federal ao promover as primeiras eleições para os Conselhos Regionais?
A
Organizar os quadros de pessoal e definir a tabela de salários.
B
Instalar os Conselhos Regionais e promover as primeiras eleições para composição do Conselho Federal.
C
Definir o valor das anuidades e das taxas de expedição das carteiras profissionais.
D
Ajudar na elaboração do Código de Deontologia de Enfermagem.
Quanto às penalidades previstas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme a determina o art. 18, da Lei nº 5.905/1973, no que tange à suspensão do exercício profissional, é correto afirmar que:
A
Corresponde a proibição do exercício profissional de Enfermagem por um período de até 30 anos.
B
Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 90 dias, sendo divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
C
Consiste na admoestação ao infrator e será divulgado nos jornais de grande circulação.
D
Consiste na repreensão de forma reservada com registro no prontuário vinculado a duas testemunhas.
As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, presente no CEPE 564/17 são as seguintes: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do Exercício Profissional; Cassação do direito ao Exercício Profissional. Leia as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) falso.
( ) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.
( ) As penalidades aplicadas deverão ser registradas no prontuário do infrator.
( ) A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 20 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 60 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) A censura consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. Marque a alternativa que corresponde a sequência correta.
A
V V V F V
B
F V F V F
C
V V F V F
D
V V F F F
E
V V V V V
Ao se tratar de uma infração cometida no exercício da função, a análise de sua ocorrência e da conduta ético-profissional é realizada pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Nesse sentido, qual das penas aplicadas aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem abaixo é de incumbência do Conselho Federal?
A
Advertência verbal
B
Multa
C
Censura
D
Suspensão do exercício profissional
E
Cassação do direito ao exercício profissional
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