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Questões de Concurso sobre Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Lei nº 5.905/73)
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Quanto às penalidades previstas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme a determina o art. 18, da Lei nº 5.905/1973, no que tange à suspensão do exercício profissional, é correto afirmar que:
A
Corresponde a proibição do exercício profissional de Enfermagem por um período de até 30 anos.
B
Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 90 dias, sendo divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
C
Consiste na admoestação ao infrator e será divulgado nos jornais de grande circulação.
D
Consiste na repreensão de forma reservada com registro no prontuário vinculado a duas testemunhas.
As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, presente no CEPE 564/17 são as seguintes: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do Exercício Profissional; Cassação do direito ao Exercício Profissional. Leia as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) falso.
( ) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.
( ) As penalidades aplicadas deverão ser registradas no prontuário do infrator.
( ) A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 20 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 60 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) A censura consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. Marque a alternativa que corresponde a sequência correta.
A
V V V F V
B
F V F V F
C
V V F V F
D
V V F F F
E
V V V V V
O que deve ser aprovado pelos Conselhos Regionais e submetido ao Conselho Federal:
A
O valor das anuidades.
B
A quantidade de multas aplicadas.
C
A proposta orçamentária anual e o projeto do regimento interno.
D
As campanhas de aperfeiçoamento profissional.
Qual é o critério para a fixação do número de membros dos Conselhos Regionais:
A
O número de membros deve ser sempre par.
B
O número de membros deve ser ímpar e será fixado pelo Conselho Federal conforme o número de profissionais inscritos.
C
O número de membros é fixado pelo Conselho Federal de acordo com a quantidade de conselheiros regionais.
D
O número de membros é determinado pelas unidades federativas com base em sua população.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) tem a atribuição de
A
fiscalizar a prática médica.
B
estabelecer diretrizes para a prática da enfermagem.
C
regular a atuação dos farmacêuticos.
D
administrar hospitais de grande porte.
Qual é a duração do mandato dos membros do Conselho Federal de Enfermagem:
A
Dois anos, sem possibilidade de reeleição.
B
Três anos, admitida uma reeleição.
C
Quatro anos, com reeleição ilimitada.
D
Cinco anos, sem possibilidade de reeleição.
Sobre o Conselho Federal de Enfermagem. Assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Normatiza e expede instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
B
O Conselho Federal de Enfermagem e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs) foram criados em 12 de Julho de 1973, por meio da Lei 5.905.
C
Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra. O COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem, parteiras, cuidadores de idosos e agentes de saúde de toda natureza. Dessa forma zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
D
Apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs. Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
As entidades de classe representam os profissionais de enfermagem na busca por excelência. Cumprem a missão de integrar a categoria e alcançar objetivos importantes. A entidade que tem a atribuição de promover o desenvolvimento técnico científico, cultural e político dos profissionais de enfermagem, no país, pautado em princípios éticos, é:
A
O Sindicato de Enfermagem (SINDENF).
B
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN).
C
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
D
O Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
O enfermeiro do trabalho registrado como especialista no respectivo conselho regional de enfermagem está autorizado a preencher, emitir e assinar o laudo de monitorização biológica previsto no perfil profissiográfico previdenciário.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os seus respectivos Conselhos Regionais de Enfermagem (Corens) foram criados por meio da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Considerando as atividades que competem aos Corens, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
B
Promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
C
Fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis.
D
Expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional.
O que pode fazer o Conselho Federal de Enfermagem em relação às decisões dos Conselhos Regionais:
A
Apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais.
B
Desconsiderar as decisões sem justificativa.
C
Aprovar ou homologar as decisões dos Conselhos Regionais.
D
Revogar as decisões dos Conselhos Regionais sem recursos.
Quantos membros efetivos e suplentes compõem o Conselho Federal de Enfermagem:
A
Cinco membros efetivos e cinco suplentes.
B
Dez membros efetivos e dez suplentes.
C
Nove membros efetivos e nove suplentes.
D
Doze membros efetivos e doze suplentes.
Os Corens, ou Conselhos Regionais de Enfermagem, têm praticamente os mesmos objetivos do Cofen, que é o Conselho Federal de Enfermagem, porém com um alcance regional. Eles são entidades autônomas de interesse público com a função de fiscalizar o exercício profissional da enfermagem. Analise as afirmativas a seguir.
I.O Coren tem poder de decisão sobre a inscrição do profissional no Conselho, assim como o seu cancelamento.
II.Coren impõe penalidades caso haja alguma infração.
III.Coren executa as resoluções e demais normativas estabelecidas pelo Cofen.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
II, apenas.
São criados através da Lei n° 5905/1973, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Compete ao Conselho Federal de Enfermagem:
A
Aprovar semestralmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes.
B
Apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais.
C
Publicar relatórios mensais de seus trabalhos.
D
Convocar e realizar as eleições para sua secretaria.
Leia o trecho abaixo e responda corretamente:
“Consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.”
O trecho acima faz referência a uma das penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Reginais de Enfermagem. Qual?
A
Cassação.
B
Advertência verbal.
C
Multa.
D
Censura.
E
Suspensão.
Como é composta a receita do Conselho Federal de Enfermagem:
A
Apenas com doações e legados.
B
Com multas aplicadas e taxas de expedição das carteiras profissionais.
C
Um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais e taxas de expedição das carteiras profissionais.
D
Um quarto das anuidades, multas aplicadas e taxas de expedição das carteiras profissionais.
Com base nas legislações que regulamentam a profissão de enfermagem no Brasil, incluindo as Leis nº 5.905/1973, nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, assinale a alternativa CORRETA sobre as competências e a regulamentação dos profissionais de enfermagem.
A
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, somente os enfermeiros que possuem curso de especialização reconhecido podem realizar atividades de supervisão, planejamento e coordenação dos serviços de enfermagem.
B
A Lei nº 5.905/1973 estabelece a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, e dá competência a esses conselhos para fiscalizar o exercício profissional e aplicar sanções disciplinares aos profissionais de enfermagem.
C
O Decreto nº 94.406/1987 prevê que o técnico de enfermagem pode realizar cuidados diretos a pacientes graves em unidades de terapia intensiva, desde que supervisionado por um enfermeiro.
D
Segundo a Lei nº 7.498/1986, os auxiliares de enfermagem têm autonomia para prescrever medicamentos de uso habitual sem supervisão, desde que isso esteja de acordo com os protocolos internos do serviço de saúde.
E
O enfermeiro é responsável apenas pela coordenação das atividades de enfermagem, não sendo permitido a ele executar procedimentos técnicos ou assistenciais que são de competência exclusiva de técnicos de enfermagem e auxiliares.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O plenário é órgão de deliberação do COREN‑PR, composto de 18 conselheiros, sendo 9 efetivos e 9 suplentes, denominados conselheiros regionais, todos profissionais de enfermagem, de nacionalidade brasileira, na proporção de 3/5 de enfermeiros e 2/5 de técnicos e ou auxiliares de enfermagem.
C
Certo
E
Errado
Quem está legalmente habilitado a exercer atividades de enfermagem:
A
Qualquer pessoa com interesse na área.
B
Aqueles que possuem diploma em qualquer curso de saúde.
C
Aqueles devidamente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem.
D
Pessoas sem formação específica, mas com experiência em cuidados de saúde.
A Lei 5.905/1973, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. O Conselho Federal (COFEN) e os Conselhos Regionais (CORENs) são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem. De acordo com a referida Lei, compete aos CORENs:
A
Conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.
B
Elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário.
C
Instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.
D
Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
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