Questões de Concurso sobre Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Lei nº 5.905/73)

 
 
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O Conselho Federal de Enfermagem terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.


C

Certo


E

Errado

Relacione as colunas quanto às penalidades impostas pelo sistema COFEN/COREN. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.



1 – Multa

( ) Consiste na repreensão que será divulgada nas publicações do sistema COFEN/COREN e em jornais de grande circulação.

2 – Censura

( ) Consiste na admoestação do infrator, de forma reservada, que será registrada no seu prontuário, na presença de duas testemunhas.

3 – Advertência Verbal

( ) Consiste na obrigatoriedade de pagamento de uma a dez vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

4 – Suspensão do exercício profissional

( ) Consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até trinta anos e será divulgada nas publicações do sistema COFEN/COREN e em jornais de grande circulação.

5 – Cassação do direito ao exercício profissional

( ) Consiste na proibição do exercício profissional de enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgado em publicações oficiais do sistema COFEN/COREN, em jornais de grande circulação e em órgãos empregadores.



A

5 - 1 - 2 - 3 - 4


B

2 - 4 - 3 - 5 - 1


C

1 - 2 - 3 - 4 - 5


D

2 - 3 - 1 - 5 - 4

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) dispõe que a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) “organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização das etapas do Processo de Enfermagem”. Sobre a SAE e o Processo de Enfermagem (PE), avalie as afirmações a seguir:


I. O PE representa o modo de fazer e de pensar do profissional de Enfermagem, possibilita a organização das condições necessárias à realização do cuidado e a documentação da prática profissional.

II. A SAE constitui uma ferramenta para gestão do cuidado por envolver aspectos que transcendem ao cuidado direto, possibilitando a avaliação da eficiência e eficácia das atividades realizadas e contribuindo para tomada de decisão gerencial e política, visando a excelência do cuidado.

III. A enfermagem brasileira, desde a década de 1970, tem considerado a SAE como um saber-fazer específico da profissão, tornando-se requisito legal e obrigatório a partir da publicação, pelo Conselho Federal de Enfermagem, da Resolução nº 272 de 2002, revogada pela Resolução nº 358 de 2009.

IV. O PE abrange os elementos fundamentais de nossa prática de cuidado, dos quais, o diagnóstico e a prescrição de intervenções de enfermagem são de competência exclusiva do enfermeiro.


É CORRETO apenas o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

I e IV, apenas.


C

I, II e IV, apenas.


D

II, e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.

Os membros dos Conselhos Regionais e seus respectivos suplentes serão eleitos por voto pessoal, secreto e obrigatório, em época determinada pelo Conselho Federal e em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.


C

Certo


E

Errado

Sobre a Resolução nº 648/2020 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEn), que dispõe sobre a “Normatização, capacitação e atuação do enfermeiro na realização da punção intra-óssea em adultos e crianças em situações de urgência e emergência pré e intrahospitalar”, considerem-se as seguintes afirmações:


I. No âmbito da equipe de enfermagem, é privativo do Enfermeiro ministrar curso de punção intraóssea a profissionais que atuem em situações de urgência e emergência, tais como Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Socorristas, entre outros similares.

II. Para realização da punção intraóssea, recomenda-se a utilização de dispositivos designados para esse fim e legalmente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não devendo ser utilizadas agulhas hipodérmicas, cateteres sobre agulha ou qualquer outro material não específico para esse procedimento.

III. O acesso intraósseo com equipamento especialmente desenvolvido para esse fim é factível em todas as faixas e grupos etários, podendo ser utilizado no hospital, mesmo que um acesso intravenoso seja obtido, podendo ser mantidos os dois acessos concomitantemente.

IV. A primeira opção para obtenção de um acesso venoso na emergência é pela punção de uma veia periférica em sítio anatômico de rápida e fácil localização e grande calibre, adequado à situação clínica do doente.

V. As contraindicações para o acesso intraósseo são: infecção ou queimadura no local escolhido para punção, dificuldade em localizar o sítio de punção, fratura no osso escolhido, fratura no osso acima do osso escolhido (relativa), sinais de cirurgia no local da punção, anatomia óssea imperfeita e inabilidade do profissional.


Estão corretos os itens


A

I, II e III, somente.


B

II, III e V, somente.


C

II, IV e V, somente.


D

I, IV e V, somente.


E

II e IV, somente.

O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG) lançou, em 2020, o Plano de Trabalho do Enfermeiro: Subsídios Para a Realização do Diagnóstico Situacional do Serviço de Enfermagem e Proposição de Plano Estratégico (COREN, 2020). Quanto à leitura deste material, podemos afirmar que a alternativa CORRETA é:


A

A gestão de materiais é uma área importante para a dimensão organizativa de uma instituição, mas é uma atividade não inerente ao profissional de enfermagem.


B

Os instrumentos gerenciais de enfermagem são o conjunto de instrumentos que visam subsidiar adequadamente a organização e os registros do serviço de enfermagem, mas não para subsidiar a necessidade de educação permanente.


C

As anotações de enfermagem são extremamente relevantes, mas ainda não é considerado um documento legal.


D

As escalas de enfermagem são documentos comprobatórios sobre o dimensionamento planejado e realizado cotidianamente em todos os tipos de serviço e associada aos instrumentos que mensuram a complexidade de cuidados dos pacientes.


E

A evolução e anotação de Enfermagem são elementos iguais e devem ser realizados por toda a equipe de Enfermagem (auxiliares; técnicos e enfermeiros).

De acordo com o Anexo da Resolução COFEN Nº 567/2018, que discorre sobre a aprovação do regulamento da atuação da equipe de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas, são atribuições do Técnico de Enfermagem:


A

Avaliar, prescrever e executar os diversos curativos e novas tecnologias aplicadas ao cuidado de pacientes hospitalizados, além de planejar o processo de cuidar em casos de prevenção de feridas.


B

Abrir clínica/consultório de tratamento e cuidados com as feridas.


C

Realizar curativo em todos os tipos de feridas, independentemente do grau de comprometimento tecidual ou da presença da supervisão do enfermeiro bem como registrar registrar toda a Consulta de Enfermagem frente ao atendimento.


D

Realizar curativo em todos os tipos de feridas, independente do grau de comprometimento tecidual bem como prescrever medicamentos e coberturas utilizadas na prevenção e cuidados com as feridas.


E

Realizar curativos nas feridas sob a supervisão do Enfermeiro; informar à pessoa quanto aos procedimentos e cuidados com a ferida; registrar no prontuário as características da ferida e procedimentos executados.

Um profissional de Enfermagem que negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem e/ou Comissão de Ética de Enfermagem está sujeito às seguintes penalidades, EXCETO:


A

Suspensão do Exercício Profissional;


B

Censura;


C

Cassação do Direito ao Exercício Profissional;


D

Advertência verbal.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.


C

Certo


E

Errado

A pandemia da Covid-19 provocou mudanças e inclusão de novas tecnologias no processo de trabalho do enfermeiro. Recentemente, a telenfermagem passou a ser reconhecida pelo Conselho Federal de Enfermagem através da Resolução nº 696/2022. Sobre a telenfermagem, analise as assertivas a seguir:


I. A prática de telenfermagem engloba Consulta de Enfermagem, Interconsulta, Consultoria, Monitoramento, Educação em Saúde e Acolhimento da Demanda Espontânea mediadas por Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

II. Nas ações mediadas por TIC, é facultado o consentimento do usuário/paciente envolvido ou do seu responsável legal e realizada por sua livre decisão, sendo passível de desistência a qualquer tempo e, consequentemente, a retirada do consentimento.

III. É de responsabilidade da instituição a qual o profissional está vinculado garantir a infraestrutura necessária para o desempenho das ações de telenfermagem, bem como o armazenamento, guarda e mecanismos de segurança dos dados gerados por elas. Sendo o profissional enfermeiro autônomo e liberal, a responsabilidade a que se refere o caput desse artigo compete ao mesmo.

IV. No caso da teleconsulta de enfermagem, a atividade pode ser realizada por qualquer membro da equipe de enfermagem, desde que supervisionada por enfermeiro e realizada de modo síncrono.


Quais estão corretas?


A

Apenas I e III.


B

Apenas II e IV.


C

Apenas I, II e III.


D

Apenas II, III e IV.


E

I, II, III e IV.

Considerando as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o Art. 18 da Lei nº 5.905/1973, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

As penalidades aplicadas deverão ser registradas no prontuário do infrator.


B

A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de uma a dez vezes o valor da anuidade da categoria profissional a qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.


C

A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.


D

A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 60 dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Enfermagem será honorífico e terá a duração de três anos, admitida uma reeleição.


C

Certo


E

Errado

O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma de fundações públicas, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.


C

Certo


E

Errado

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n° 557/2017 normatiza a atuação da equipe de enfermagem no procedimento de aspiração de vias aéreas. Sobre esse procedimento, assinale a alternativa correta.


A

Os pacientes graves, submetidos à intubação orotraqueal ou traqueostomia, em unidades de emergência, de internação intensiva, semi-intensivas ou intermediárias, ou demais unidades da assistência, deverão ter suas vias aéreas privativamente aspiradas por profissional Enfermeiro, conforme dispõe a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.


B

Os pacientes crônicos, em uso de traqueostomia de longa permanência ou definitiva em ambiente hospitalar, de forma ambulatorial ou atendimento domiciliar, poderão ter suas vias aéreas aspiradas pelo Técnico de Enfermagem, sem necessidade de avaliação e prescrição do Enfermeiro.


C

Os pacientes em unidades de repouso/observação, unidades de internação e em atendimento domiciliar considerados graves poderão ter esse procedimento realizado por Técnico de Enfermagem, desde que isso seja avaliado e prescrito pelo Enfermeiro como parte integrante do Processo de Enfermagem.


D

Os pacientes atendidos em Unidades de Emergência, Salas de Estabilização de Emergência, ou demais unidades da assistência considerados graves, mesmo não estando em respiração artificial, sempre deverão ter suas vias aéreas privativamente aspiradas por profissional Enfermeiro, conforme dispõe a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.


E

Ao realizar a aspiração das vias respiratórias de um paciente adulto com traqueostomia, um dos procedimentos de enfermagem é aspirar as secreções no momento da introdução da sonda de aspiração, evitando os movimentos circulares.

Assinale a opção que apresenta atividade(s) desenvolvida(s) pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).


A

disciplinar e fiscalizar o exercício profissional


B

fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis


C

zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam


D

aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes e promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional


E

deliberar sobre inscrição no conselho, bem como sobre o seu cancelamento

Segundo a Resolução COFEN nº 655 de 2020, que normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento pré-hospitalar, o escopo da atuação do enfermeiro engloba o Suporte Básico e o Suporte Avançado de Vida, competindo-lhe


A

atestar o óbito nas situações em que a vítima falecer sob os seus cuidados.


B

coordenar as ações de desvio e sinalização do trânsito de veículos automotivos, quando isso for necessário para o atendimento seguro às vítimas.


C

executar ações de salvamento terrestre, em altura e aquático, desde que esteja capacitado e portando os equipamentos de proteção individual e coletivos específicos para cada ação.


D

realizar intervenções cirúrgicas como traqueostomias, drenagem torácica, redução de fraturas e suturas, sob orientação do médico regulador.


E

prestar assistência em partos de urgência, inclusive com utilização de instrumental mais complexo, como fórceps, sob orientação do médico regulador.

De acordo com a Lei n.º 5.905/1973, compete aos conselhos regionais de enfermagem


A

conhecer e decidir os assuntos pertinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.


B

elaborar e alterar, quando necessário, o Código de Deontologia de Enfermagem.


C

instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.


D

aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes.

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, para a construção do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) contemplou imperativos para a boa conduta profissional, abordando a Enfermagem como indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. Segundo o CEPE, é considerado um DIREITO do profissional de Enfermagem:


A

Posicionar-se contra, e denunciar aos órgãos competentes, ações e procedimentos de membros da equipe de saúde, quando houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, visando a proteção da pessoa, família e coletividade.


B

Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco a integridade física do profissional.


C

Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.


D

Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.


E

Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescrito, exceto em situação de urgência e emergência.

De acordo com a Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e dos conselhos regionais de enfermagem (COREN), assinale a opção correta.


A

O COFEN e os COREN constituem, em seu conjunto, uma monarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.


B

O COFEN, em sua primeira reunião, elege apenas o presidente, devendo os demais cargos ser votados pelos enfermeiros inscritos.


C

Compete ao COFEN instalar os COREN.


D

A receita do COFEN não poderá ser composta de doações e legados.

 
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