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Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais
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Quanto ao Regimento Interno do CREMAM, assinale a opção correta.
A
Compete ao plenário autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.
B
Compete à diretoria eleger o delegado e o suplente para eleição dos membros efetivos e membros suplentes do Conselho Federal de Medicina.
C
A assembleia geral do CREMAM será constituída pelos médicos nele inscritos, em pleno gozo dos direitos.
D
O plenário será composto de 19 conselheiros efetivos, e igual número de suplentes, cidadãos brasileiros, sendo que um conselheiro efetivo e um suplente serão indicados pela federada da associação médica brasileira do estado.
E
Caso o número total de conselheiros não seja suficiente para atingir o quorum de dois terços do número de conselheiros efetivos, o plenário do CREMAM realizará uma eleição suplementar.
Acerca do Regimento Interno do CREMAM, assinale a opção correta.
A
Os conselheiros suplentes serão convocados pelo vice‑presidente para preencherem as vagas de efetivos ou substituí‑los nos casos de vacância, de licença, de impedimento ou por necessidade de serviço, ad referendum do pleno do CREMAM.
B
O mandato dos conselheiros terá a duração de três anos, sendo permitida a reeleição.
C
A assembleia geral será dirigida pelo vice‑presidente e pelos secretários do CREMAM.
D
Compete ao CREMAM, como órgão supervisor da ética médica e, ao mesmo tempo, fiscalizador, normatizador, disciplinador e julgador da atividade profissional médica, zelar e trabalhar, por todos os meios a seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina, por adequadas condições de trabalho, pela valorização do profissional médico e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente e de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica vigente.
E
A assembleia geral será convocada pelo presidente do CREMAM por meio de edital publicado na imprensa do estado, bem como em jornal de grande circulação, com prazo mínimo de 15 dias.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Ao fiscalizar uma clínica médica, o agente do CRM deve, obrigatoriamente,
A
aferir a pressão arterial dos pacientes para comprovar o atendimento.
B
coletar amostras de sangue para vigilância.
C
verificar se há médico responsável técnico registrado no CRM.
D
aplicar multas diretamente.
E
notificar pacientes em caso de erro médico.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os conselheiros poderão, por mandato, usufruir licença de até 120 dias, por biênio.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Legalle Concursos
O Assistente Administrativo do CREA/RS, ao organizar documentos e preparar expedientes para deliberação, precisa compreender as atribuições dos diversos órgãos internos, inclusive das câmaras especializadas. Com base no Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA quanto à finalidade da câmara especializada.
A
A câmara especializada constitui a primeira instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição, sendo responsável por apreciar e decidir questões relacionadas à fiscalização do exercício profissional.
B
A câmara especializada atua como instância consultiva e normativa, sendo responsável pela definição de diretrizes administrativas e orçamentárias do Conselho.
C
A câmara especializada é um órgão de apoio técnico e logístico, sem poder de decisão, cuja principal função é subsidiar o Plenário com pareceres administrativos.
D
A câmara especializada é o órgão responsável por julgar, em última instância, os processos disciplinares de conselheiros e diretores do CREA.
E
A câmara especializada possui competência restrita à mediação de conflitos internos entre servidores do CREA, sem atribuições decisórias.
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A Resolução CRCSC nº 377/2014 institui o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para os empregados do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). Um Processo Administrativo Disciplinar é um conjunto de procedimentos administrativos destinados a apurar a responsabilidade de um servidor público (ou, neste caso, empregado de um conselho profissional, que tem natureza jurídica de autarquia federal em regime especial) por eventuais irregularidades ou infrações cometidas no exercício de suas funções. Essa resolução deve detalhar as etapas do PAD no âmbito do CRCSC, incluindo as fases do processo.
Analise as assertivas abaixo e assinale a correta. Geralmente, um PAD envolve as fases de:
I. Instauração (com a designação da comissão processante).
II. Instrução (coleta de provas, oitiva de testemunhas, defesa do acusado).
III. Relatório (da comissão processante).
IV. Julgamento (pela autoridade competente).
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
A Resolução CRCSC n.º 471, de 22 de março de 2023 trata do Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e outras providências. O CRCSC é organizado e constituído por órgãos, assim distribuídos: Órgãos de deliberação coletiva e Órgãos de deliberação singular. Analise as assertivas abaixo e identifique a INCORRETA, quanto aos Órgãos de deliberação coletiva:
A
Tribunal Regional de Ética e Disciplina/SC – TRED/SC.
B
Presidência.
C
Conselho Pleno.
D
Câmara de Registro.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O presidente do CRC designará o coordenador e o vice‑coordenador da câmara de controle interno.
C
Certo
E
Errado
O empregado efetivo e o de regime de livre provimento e demissão e seus dependentes terão direto a assistência à saúde, se assim o desejarem.
C
Certo
E
Errado
Todos os sistemas de computação desenvolvidos pelo empregado efetivo e o de regime de livre provimento e demissão, gerados como resultados de suas funções, serão de propriedade do CAU/MG.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2025
Banca:
Legalle Concursos
Ao organizar as sessões plenárias ordinárias do CREA, o Assistente Administrativo deve observar os prazos regulamentares. Nos termos do Regimento Interno do CREA-RS, a convocação para uma sessão plenária ordinária deve ser encaminhada ao conselheiro regional:
A
Até dois dias antes da data prevista para a sessão.
B
Com antecedência mínima de 5 dias de sua realização.
C
No mesmo dia em que for aprovada a pauta da sessão.
D
Com, no máximo, três dias úteis de antecedência da data da reunião.
E
Somente após aprovação da ata da sessão plenária anterior.
A concessão da licença não remunerada para tratar de interesse pessoal será condicionada à aprovação pelo presidente do CAU/MG.
C
Certo
E
Errado
Ao empregado efetivo e de regime de livre provimento e demissão ou a seus familiares, é permitido aceitar presentes ou gratificações até o limite máximo de meio salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Regimento Interno do CREMAM, assinale a opção correta.
A
O uso da sigla CREMAM é privativo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas.
B
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CREMAM) possui sede e foro na cidade Manaus, no estado do Amazonas, e jurisdição no âmbito do município.
C
O CREMAM é uma entidade autárquica dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com órgãos da Administração Pública.
D
Em observância ao artigo 12 da Lei nº 3.268/1957, o CREMAM é constituído por 19 membros, sendo os efetivos e seus respectivos suplentes eleitos em assembleia dos médicos de cada estado, e um membro titular e seu respectivo suplente representante da Associação Médica Brasileira (AMB).
E
Os conselheiros efetivos e suplentes serão eleitos pelos médicos regularmente inscritos, em eleição indireta e secreta por maioria absoluta de votos, sem discriminação de cargos, resguardada a seus candidatos e eleitores a condição de brasileiro nato ou naturalizado.
O setor de arrecadação do CRM instaurou processo de cobrança administrativa contra um profissional inadimplente.
Com base nessa situação hipotética, a cobrança administrativa deve
A
ser iniciada apenas após decisão judicial.
B
incluir, obrigatoriamente, a inscrição imediata em dívida ativa.
C
ser feita, exclusivamente, por protesto em cartório.
D
observar princípios do contraditório e ampla defesa, garantindo oportunidade de quitação.
E
não admitir parcelamento, salvo por decisão judicial.
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Acerca do Regimento Interno do CREMAM, assinale a opção correta.
A
Os atos praticados pelo CREMAM, salvo quando reservados ou de administração interna, devem ser publicados na imprensa oficial e(ou) em jornal de grande circulação.
B
A assembleia geral reunir‑se‑á em caráter ordinário, quando convocada pelo plenário ou por um terço dos médicos inscritos e quites com o CREMAM, só deliberando sobre o objeto da convocação.
C
A assembleia geral reunir‑se‑á em primeira convocação com a maioria qualificada e em segunda convocação, uma hora depois, com qualquer número.
D
O plenário é composto de conselheiros efetivos e de suplentes, eleitos pela assembleia geral, na forma da lei e das normas suplementares, com mandato de cinco anos, a título honorífico, e domiciliado no Amazonas, sendo vedada a reeleição.
E
O plenário é o órgão deliberativo inferior do CREMAM.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação à atualização de dados cadastrais de médicos e estabelecimentos de saúde junto ao CRM, assinale a opção correta.
A
A atualização cadastral é opcional e pode ser realizada apenas quando há solicitação formal do CRM.
B
Somente o diretor técnico é responsável por atualizar os dados da unidade de saúde.
C
O médico não precisa atualizar o cadastro, se mudar de endereço, mas apenas se trocar de especialidade.
D
A atualização cadastral é obrigatória e deve ser realizada toda vez que houver mudança em dados profissionais ou institucionais relevantes.
E
O CRM atualiza automaticamente os dados dos estabelecimentos com base nos registros da vigilância sanitária.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Unique
De acordo com a Resolução CRCDF Nº 236/2022, são – Órgãos Deliberativos Específicos, exceto:
A
Câmara de Registro;
B
Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina.
C
Câmara de Desenvolvimento Profissional.
D
GATEC - Grupo de Apoio Técnico (vinculado ao Conselho Diretor).
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O mandato dos conselheiros, efetivos e suplentes, é de quatro anos, permitida a reeleição, renovando‑se a composição do órgão, de dois em dois anos, alternadamente, por um terço e por dois terços.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Legalle Concursos
No contexto da atuação de um Assistente Administrativo do CREA, avalie as afirmativas a seguir:
I. A compreensão mútua entre colegas é favorecida pela escuta ativa, pelo respeito à diversidade de ideias e pelo compromisso com objetivos institucionais.
II. O comportamento defensivo do servidor tende a enfraquecer a cooperação dentro da equipe e comprometer o ambiente de trabalho.
III. A imagem do órgão perante a opinião pública independe da forma como o servidor se comunica com os cidadãos, desde que a informação prestada seja tecnicamente correta.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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