Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais

Compete ao CAU‑RN, no âmbito de sua jurisdição, julgar os processos de infração ético‑disciplinares e de fiscalização do exercício profissional, na forma de atos normativos do CAU‑BR.

A atualização das informações do profissional no SICCAU deve ser requerida nos casos de anotação de cursos de pós‑graduação stricto sensu – mestrado ou doutorado – nas áreas abrangidas pelo CAU, cursos esses realizados no País ou no exterior.

A respeito das atribuições do presidente do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, assinale a alternativa correta.

Validado pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, para exercer atividades de preparo dos antineoplásicos e de demais medicamentos na oncologia, o farmacêutico deverá ter

Acerca do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), julgue as frases abaixo.

I. O CES-MG busca permanentemente uma agenda atualizada em relação às necessidades de saúde da população de Minas Gerais elevando essa agenda ao patamar nacional.

II. A missão do CES-MG é promover e defender o Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais, enquanto sua visão é ser referência na tarefa de participar no aprimoramento e qualificação dos atores e agentes públicos de controle social do Estado.

III. O CES-MG atua na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A inspetoria é o órgão executivo que representa o CREA-RN no município ou na região onde for instituída e tem por finalidade fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, compete à inspetoria

A câmara especializada, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, desenvolve suas atividades por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas, preferencialmente, na sede do CREA-RN. A convocação de reunião ordinária é encaminhada aos membros da câmara especializada com antecedência mínima de

A comissão eleitoral do CAU‑RN (CECAU‑RN) terá caráter permanente.

Ao secretário do conselho compete assinar a correspondência do CRP.

Serão considerados vagos os cargos dos conselheiros do CRP‑14 que não tomarem posse dentro do prazo de sessenta dias após a eleição, salvo por motivo justificado.

Não é permitida a reeleição dos membros da diretoria.

O presidente ou o membro que se encontrar na presidência dos trabalhos profere voto de qualidade no desempate de votação.

O tesoureiro do Conselho é responsável por apresentar ao plenário balanços de receitas, despesas e movimentação de contas, juntamente com o levantamento de lucro líquido e de previsão de aplicação dos valores.

A condenação à pena inferior a um ano, mesmo que não haja sentença transitada em julgado, implicará a perda do mandado do conselheiro.

Tiago é empreendedor e, recentemente, deu início a procedimento de licenciamento ambiental para obtenção da primeira licença ambiental de seu mais novo empreendimento. Contudo o engenheiro da obra notou que o empreendimento em questão está localizado em área de ocorrência de um bem tombado. Em dúvida sobre como prosseguir com a obra e como ficará o procedimento de licenciamento ambiental, Tiago consulta um analista ambiental da Adema que, com base na Portaria n° 82/2018, o informa que

A Câmara de Mediação do CRP-23 é responsável por conduzir atividades como notificação, orientação e resolução consensual de conflitos relacionados a denúncias, representações ou procedimentos investigativos e éticos na área da psicologia. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o encarregado de conduzir as audiências de mediação, conciliação e ajuste de conduta, além de assinar todos os documentos da comissão por meio de assinatura digital.

A evolução funcional do funcionário efetivo no plano de cargos, carreiras e remuneração é instituída pela Resolução nº 22/2024 do CRP-23, e ela regulamenta que essa evolução ocorrerá por meio de promoções ou progressões. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

O responsável pelas autorizações de viagens e pelos pagamentos das verbas mencionadas na Resolução nº 22/2024 do CRP-23 é o(a)

O critério considerado para a emissão de passagens em viagens institucionais, conforme o Art. 10 da Resolução nº 22/2024 do CRP-23 é o(a)

Assinale a alternativa que apresenta um dos documentos que devem fazer parte do processo administrativo de cobrança do CRP‑23, seja em formato físico ou eletrônico.