Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais

Entre as responsabilidades a seguir, compete à diretoria do CRP‑23

As alterações do Regimento Interno do CREFITO‑8 independem de aprovação do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (COFFITO).

Constitui renda do CREFITO‑8 o percentual de 50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

A assembleia geral será constituída dos psicólogos com inscrição principal no CRP‑14 e que estejam em pleno gozo de seus direitos.

O CRP‑14 é um órgão deliberativo, constituído de nove membros efetivos e de sete suplentes.

Os trabalhos do plenário serão secretariados pelo secretário do CRO‑RR.

Integram a comissão de tomada de contas três conselheiros eleitos pelo plenário, em escrutínio secreto, por maioria de votos.

Compete ao CRP‑14 custear e promover a realização dos congressos regionais, nos quais serão eleitos os delegados para o Congresso Nacional.

Quanto à Comissão Permanente de Contratação e à concretização da formalização de contratos, de acordo com a resolução que estabelece o fluxo de organização de processos administrativos e financeiros do CRP-23, assinale a alternativa correta.

O Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), observadas as legislações federal e estadual que disciplinam a proteção do meio ambiente, atuará como órgão de função consultiva e deliberativa no estabelecimento de diretrizes para a Política Estadual de Meio Ambiente. Em relação a esse conselho, assinale a alternativa correta.

A Comissão de Orientação e Ética (COE) é um órgão auxiliar e consultivo do CRP‑15.

As decisões de mérito do CRP‑15 são insuscetíveis de recurso perante o Conselho Federal de Psicologia.

A vacância por perda de mandato de conselheiro efetivo ocorrerá por condenação à pena superior a cinco anos e prescinde do trânsito em julgado da sentença judicial.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 300m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‑a para sua moradia ou de sua família, adquirir‑lhe‑á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

O Regimento Interno do CREA/RN estabelece que a Presidência é o órgão executivo máximo da estrutura básica, que tem por finalidade dirigir a organização e cumprir e fazer cumprir as decisões do plenário. Sobre o mandato e a posse do Presidente, é correto afirmar:

A convocação dos conselheiros para a reunião extraordinária do plenário compete, privativamente, ao presidente do CREFITO‑8.

Compete ao CREFITO‑8 funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.

O departamento de fiscalização (DEFIS) deve ser supervisionado diretamente pelo presidente do CREFITO‑8, contando, em sua composição, com um coordenador‑geral e dois membros, designados pelo presidente do CREFITO entre membros do colegiado, agentes fiscais, funcionários ou profissionais fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais especialmente convidados.

A aquisição ou a alienação de bens por parte do CRP‑14 independe de prévia aprovação por parte de órgãos colegiados do Conselho.

A eleição do presidente e do vice‑presidente e a designação do diretor secretário e do diretor tesoureiro procede‑se na reunião do plenário imediatamente a posse.