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Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais
Disciplina
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1
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É garantido ao fisioterapeuta o direito de ensinar procedimentos próprios da fisioterapia, visando à formação profissional de médicos e de enfermeiros.
C
Certo
E
Errado
São ações a serem desenvolvidas pelo CAU/RS no desempenho de seu papel institucional, estabelecidas em seu Regimento Interno, EXCETO:
A
Regulamentadoras.
B
Disciplinadoras.
C
Orientadoras.
D
Penais.
E
Fiscalizadoras.
Nas publicações de imagens e de textos nas mídias sociais, deverão constar o nome do profissional e seu número de inscrição. Essa regra não se aplica para os áudios, devido às dificuldades técnicas encontradas para se registrar, nos arquivos de áudio, as informações do profissional responsável pela publicação.
C
Certo
E
Errado
Incumbe ao coordenador-geral da Comissão de Ética Profissional (COEP) zelar pelo atendimento dos compromissos financeiros do CREFITO nos respectivos prazos e supervisionar os serviços e as atividades compreendidas na área econômico-financeira da secretaria-geral.
C
Certo
E
Errado
A contar da data de sua aprovação, o prazo para publicação dos atos do Plenário que exijam divulgação é, em dias, de:
A
3
B
7
C
9
D
13
E
15
Além do Presidente, o Conselho Diretor é integrado pelos seguintes membros:
A
4 Vice-Presidentes – Diretores das Gerências de Fiscalização e Financeira
B
2 Vice-Presidentes – Coordenadores das Comissões Especiais
C
4 Vice-Presidentes – Coordenadores das Comissões Ordinárias
D
2 Vice-Presidentes – Assessores das Comissões
E
4 Vice-Presidentes – Assessores das Gerências
Na sequência dos trabalhos da reunião plenária, a “ordem do dia” ocorre na seguinte etapa:
A
ao final de todos os trabalhos
B
antes da execução do hino nacional
C
juntamente com a verificação e confirmação do quórum
D
após a apresentação da pauta e dos comunicados do Presidente
E
durante a apresentação de destaques de correspondência aos Conselheiros
Constitui fonte de renda dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)
A
31 da taxa de expedição de carteiras profissionais.
B
32 da taxa de expedição de carteiras profissionais.
C
31 das multas aplicadas pelo CRM.
D
31 da anuidade paga pelos membros inscritos no CRM.
E
A totalidade da anuidade paga pelos membros inscritos no CRM.
A manifestação da Comissão de Ética e Disciplina sobre assuntos de sua competência se faz por meio do ato administrativo conceituado como:
A
portaria vinculada
B
proposta vinculada
C
indicação de comissão
D
resolução de comissão
E
deliberação de comissão
No que diz respeito aos procedimentos da audiência de instrução, é incorreta a seguinte afirmativa:
A
a audiência de instrução é una e contínua, sendo os interrogatórios efetuados na mesma sessão até que sejam ouvidas todas as partes e testemunhas presentes
B
encerrada a instrução, as partes serão comunicadas de que poderão apresentar alegações finais, no prazo máximo de dez dias
C
havendo comprometimento na elucidação dos fatos em decorrência de contradição entre os depoimentos das partes, a Comissão de Ética e Disciplina do CAU/RJ, a seu critério, poderá promover acareações
D
durante as audiências de instrução, a Comissão de Ética e Disciplina ouvirá, nessa ordem, o denunciante, o denunciado, as testemunhas do denunciante e as testemunhas do denunciado
E
o depoimento será prestado verbalmente, salvo no caso de incapacidade física, permanente ou temporária, em que se utilizarão recursos técnicos disponíveis
A Assembleia Geral do Conselho Regional de Serviço Social da 16.ª Região é composta, entre outros, por estudantes de serviço social e representantes das entidades da categoria e da sociedade civil.
C
Certo
E
Errado
O mandato dos membros do Conselho Regional de Serviço Social da 16.ª Região tem duração de três anos; esses membros são eleitos dentre os assistentes sociais inscritos no âmbito da sua jurisdição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A Resolução nº 474, de 20 de dezembro de 2016, normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar – Home Care. Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969; considerando a regulamentação legal sobre a assistência domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS); considerando a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar; considerando a Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF) adotada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; considerando a obrigatoriedade dos parâmetros assistenciais definidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; resolve em seu Art. 1º, que para “os efeitos desta norma entende-se por atenção domiciliar – home care de fisioterapia as ações desenvolvidas no domicílio da pessoa, que visem a promoção de sua saúde, a prevenção de agravos e a recuperação funcional, além de cuidados paliativos, e outros dispositivos”. Por meio do conhecimento de tal resolução, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Na atenção domiciliar de fisioterapia, compete ao fisioterapeuta dimensionar a equipe de fisioterapia, assim como planejar, organizar, coordenar, supervisionar e avaliar a prestação da assistência de fisioterapia.
B
O fisioterapeuta e as pessoas jurídicas que prestam serviços de fisioterapia devem solicitar a anuência para a intervenção fisioterapêutica no paciente, por meio do termo de consentimento, a ser assinado pelo paciente ou pelo responsável legal, em caso de impedimento de pacientes inimputáveis.
C
Define que no âmbito da atenção domiciliar – home care a modalidade consulta e atendimento domiciliar compreende todas as ações, sejam elas educativas ou assistenciais, desenvolvidas pelos profissionais de fisioterapia no domicílio direcionadas ao paciente e seus familiares.
D
As empresas que exercem como atividade-base a fisioterapia na atenção domiciliar – home care devem ser registradas nos respectivos Conselhos Regionais, bem como os fisioterapeutas que atuam de forma autônoma ou em empresa terceirizada, cuja atividade base não seja fisioterapia na atenção domiciliar – home care farão cadastro em documento próprio no Conselho Regional de sua circunscrição.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial desempenha um papel crucial na promoção de práticas éticas, na proteção dos direitos dos clientes e na valorização da profissão de representante comercial. Assim, com relação à estrutura da fiscalização do plano de fiscalização, assinale a afirmativa correta.
A
O cargo de fiscal poderá ser exercido por funcionários efetivos do CORE, devidamente treinados.
B
Os conselhos regionais deverão instituir, mediante Resolução específica, comissão de fiscalização, com atribuições previstas no Processo Administrativo Fiscalizatório.
C
Os conselhos regionais e municipais dos representantes comerciais poderão prover o setor/departamento de fiscalização com profissionais que atendam aos requisitos básicos e necessários ao exercício da atividade.
D
O agente fiscal do conselho regional, no exercício da sua atividade, tem prerrogativa legal para executar todas as tarefas inerentes aos procedimentos fiscalizatórios, de acordo com os normativos, portarias e instruções do Confere.
O desconhecimento dos preceitos do Código de Ética não exime de responsabilidade o infrator, mas atenua a penalidade.
C
Certo
E
Errado
Considerando que o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Rondônia (CORE-RO) é um conselho de classe, podemos afirmar que se trata de uma:
A
Fundação: possui personalidade jurídica de direito público e tem autonomia administrativa e financeira.
B
Autarquia Federal: possui personalidade jurídica de direito público e tem autonomia administrativa e financeira.
C
Autarquia Estadual: possui personalidade jurídica de direito privado e não tem autonomia administrativa e financeira.
D
Associação de Classe: possui personalidade jurídica de direito privado e tem autonomia administrativa e financeira.
Conforme o texto da Resolução Normativa nº 287, do Conselho Federal de Química, recebido o Auto de Infração, o autuado terá o prazo de quantos dias para regularizar sua situação ou apresentar defesa escrita perante o CRQ?
A
2 (dois).
B
5 (cinco).
C
10 (dez).
D
15 (quinze).
E
30 (trinta).
A respeito da natureza jurídica do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins (CORE-TO) e seu tratamento jurídico, é correto afirmar que:
A
O referido Conselho se constitui em pessoa jurídica originada da técnica da desconcentração administrativa.
B
Sua representação judicial se dá por intermédio dos órgãos de representação jurídica do Ministério Público Federal.
C
Nascem diretamente da lei, não necessitando do registro de seus estatutos na Junta Comercial ou em unidade cartorária.
D
Trata-se de órgão componente da estrutura do ente político União Federal, não possuindo personalidade jurídica própria.
O CORE-RO iniciou processo administrativo disciplinar contra um de seus filiados. Foi seguido o devido processo administrativo disciplinar, com direito à defesa e recurso. Ao fim do processo, o indiciado foi condenado e punido por falta grave, sofrendo a pena de suspensão de exercício profissional por um ano. Sobre o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
A
O indiciado, insatisfeito com a decisão, pode ainda recorrer para o Conselho Federal dos Representantes Comerciais, desde que a decisão reconheça a prática de crime. O recurso, entretanto, não tem efeito suspensivo.
B
O indiciado, insatisfeito com a decisão, pode acionar a Justiça Comum. Os processos administrativos estão sujeitos ao controle judicial posto que, mesmo que respeitado o devido processo administrativo, a esfera judicial pode alterar a condenação.
C
O indiciado, insatisfeito com a decisão, pode ainda recorrer para o Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Rondônia. O Presidente do CORE-RO tem a competência final para alterar de forma discricionária qualquer condenação feita em processo administrativo iniciado no próprio Conselho.
D
A decisão tomada em grau recursal, pelo pleno do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, que é competente para os recursos decorrentes de condenação pelo CORE-RO, não é mais recorrível na esfera administrativa e não pode ser alterada pela via da Justiça Comum, uma vez que a competência para os seus julgamentos é absoluta.
De acordo com a Resolução n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA.
A
Em caso de dúvida na análise da situação apresentada, o relatório de fiscalização deverá ser submetido à câmara especializada relacionada à atividade desenvolvida que determinará, em todos os casos, a lavratura do auto de infração e a capitulação da infração e da penalidade.
B
Caso os fatos envolvam a participação irregular de mais de uma pessoa, deverá ser lavrado um auto de infração conjunta para todas elas.
C
Esgotado o prazo concedido ao notificado sem que a situação tenha sido regularizada, compete à gerência de fiscalização do CREA determinar a lavratura do auto de infração, indicando a capitulação da infração e da penalidade.
D
O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos lícitos atribuídos ao autuado, lavrado por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para esse fim.
E
Da penalidade estabelecida no auto de infração, o autuado pode apresentar defesa à câmara especializada, que não terá efeito suspensivo.
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