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Das alternativas abaixo, aquela que corresponde a uma competência do Presidente é:
determinar a cobrança administrativa ou judicial dos créditos devidos ao CAU/RJ
apreciar e decidir sobre os resultados da execução do plano anual de trabalho do CAU/RJ
realizar a análise técnica dos projetos com solicitação de patrocínio, ouvidas as comissões afins
propor ao Plenário o calendário anual de atividades, indicando as datas de realização das reuniões plenárias
tomar conhecimento do orçamento do CAU/RJ a ser encaminhado ao Plenário para aprovação
No que se refere ao uso de expressões, de imagens e de outras formas que impliquem a divulgação da fisioterapia e(ou) da terapia ocupacional e dos tratamentos fisioterapêuticos ou terapêuticos ocupacionais, é proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo.
Certo
Errado
Os CREFITOs, no âmbito da administração interna da instituição, são instâncias recursivas de segundo grau, nas áreas deliberativa e disciplinar.
Certo
Errado
A função de auxiliar de fiscalização será exercida por empregado efetivo de um dos CAU-UF, a ser admitido por meio de processo seletivo – que consistirá em uma simples análise curricular – e a ser investido para o exercício das atribuições de auxiliar da atividade fiscalizatória, em apoio aos agentes de fiscalização.
Certo
Errado
De acordo com a Resolução nº 477/2016, a formação profissional dessa especialidade (Profissional de Terapia Ocupacional em Gerontologia) apresenta quatro grandes âmbitos de atuação. Analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta:
O âmbito de atuação na Atenção à Saúde compreende o planejamento e execução da intervenção visando a proteção, a otimização das habilidades de desempenho, a prevenção de agravos, a promoção e recuperação da saúde, a reabilitação, dentre outros.
O âmbito de atuação na Assistência Social tem como objetivo promover a participação social, elaborar estratégias e/ou ações voltadas para o desenvolvimento dos potenciais econômicos e resolução de problemáticas sociais.
O âmbito de atuação na Cultura e Lazer tem a finalidade de promover e preservar a memória e identidade pessoal e cultural, a autonomia, a sociabilidade e favorecer a inclusão social.
O âmbito de atuação na Educação compreende a atuação deste profissional na educação formal e não formal, na capacitação e o desenvolvimento de novas habilidades de profissionais.
O âmbito de atuação Sociocultura tem como objetivo a criação e formação continuada, na constituição de práticas socioeducativas com ênfase no envelhecimento ativo.
Nos impedimentos eventuais do secretário, a secretaria do plenário será exercida por secretário ad hoc, designado e empossado pelo presidente, e escolhido entre os membros do corpo de vogais.
Certo
Errado
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências", analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.
No exercício da profissão são deveres do profissional ante o ser humano e seus valores:
Contribuir para a preservação da incolumidade pública.
Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.
Empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas.
Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.
Oferecer seu saber para o bem da humanidade.
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências", analise as assertivas e identifique as corretas.
São reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações, destacadamente:
I.À inacessível associação e organização em corporações profissionais.
II.Ao gozo da exclusividade do exercício profissional.
III.Ao reconhecimento ilegal.
IV.À representação institucional.
É CORRETO o que se afirma em:
I, II e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I e II, apenas.
A pena pecuniária deverá ser aplicada isoladamente em face do infrator, sendo defeso cumulá‑la com outras penalidades, ainda que previstas no Código de Ética.
Certo
Errado
Tendo em vista que, especificamente, ao analisar o Art. 6º do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Resolução nº 414, de 19 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte e dá outras providências, é importante ressaltar e, portanto, fiscalizar, que a guarda do prontuário do paciente é de responsabilidade do fisioterapeuta ou da instituição onde a assistência fisioterapêutica foi prestada, assinale a afirmativa INCORRETA.
O prontuário do paciente deve ser mantido em local que garanta sigilo e privacidade.
Poderá o fisioterapeuta ou a instituição onde a assistência fisioterapêutica foi prestada armazenar a cópia do prontuário de forma digitalizada mesmo depois de decorrido o tempo legal de guarda deste documento.
Quando a assistência fisioterapêutica for prestada no âmbito domiciliar de seu paciente, o prontuário deverá ser guardado no próprio domicílio dele, devendo o fisioterapeuta orientar a todos os integrantes do núcleo familiar a manter o sigilo das informações contidas no prontuário do paciente.
O período de guarda do prontuário do paciente deverá ser de, no mínimo, dez anos a contar do último registro, podendo ser ampliado nos casos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, por determinação judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
De acordo com a Resolução nº 532, de 24 de junho de 2021, analise as afirmativas a seguir.
I. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes acompanhados ou não do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia deste ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
II. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios, autênticos, relativos à assistência fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional pelo profissional responsável pela realização do procedimento, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
III. É proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no Código de Ética Profissional.
IV. É proibido divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem, áudio, ou carta de agradecimento emitida por paciente/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado; salvo quando expressamente autorizado pelo paciente ou seu responsável legal.
Está correto o que se afirma apenas em
I e II.
I e IV.
III e IV.
I, II e III.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Química (Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/2000 e Resolução Ordinária CFQ nº 927/1970), assinale a alternativa INCORRETA.
É vedada a atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.
Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.
Quanto à remuneração, o profissional não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.
Ao receber denúncia de infração ao Código de Ética, o presidente do Conselho Regional de Química a encaminhará, acompanhada de todos os subsídios existentes, à Comissão de Ética Profissional, formando-se um processo sigiloso.
A suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de três meses a um ano, de acordo com a extensão da falta, constitui sanção aplicável às infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química.
De acordo com as decisões tomadas pelo plenário do CREFITO‑14, assinale a alternativa correta.
O plenário decide pela unanimidade dos votos dos membros efetivos participantes da reunião.
O plenário decide pela maioria qualificada dos votos dos membros efetivos participantes da reunião, excluindo o presidente ou, quando for o caso, o membro que esteja, eventualmente, na presidência dos trabalhos.
O plenário decide pela maioria simples dos votos dos membros efetivos participantes da reunião, incluindo o presidente ou, quando for o caso, o membro que esteja, eventualmente, na presidência dos trabalhos.
O plenário decide por três quintos dos votos dos membros efetivos participantes da reunião, incluindo o presidente ou, quando for o caso, o membro que esteja, eventualmente, na presidência dos trabalhos.
O plenário decide pela maioria simples dos votos dos membros efetivos participantes da reunião, excluindo o presidente ou, quando for o caso, o membro que esteja, eventualmente, na presidência dos trabalhos.
Acerca do plenário do CREFITO‑14, é correto afirmar que ele é o órgão
de deliberação inferior da instituição, constituído de cinco membros efetivos eleitos e empossados no cargo de conselheiro.
de deliberação superior da instituição, constituído de quinze membros efetivos eleitos e empossados no cargo de conselheiro.
consultivo da instituição, constituído de nove membros efetivos eleitos e empossados no cargo de conselheiro.
consultivo da instituição, constituído de três membros efetivos eleitos e empossados no cargo de conselheiro.
de deliberação superior da instituição, constituído de nove membros efetivos eleitos e empossados no cargo de conselheiro.
O Código de Ética dos Representantes Comerciais é uma ferramenta vital para manter a integridade, a confiança pública e a credibilidade das áreas de atuação. Ele serve como guia moral, promovendo práticas éticas, respeito pelos interesses públicos, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa. Em relação ao referido Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas faltas graves, sendo o infrator primário, a penalidade será de advertência. Em casos de reincidência, será aplicada a pena de multa até a importância equivalente ao maior salário mínimo do país.
II. Considera-se reincidência, para os efeitos deste artigo, a repetição de falta leve já punida antes, dentro de dois anos, contados da data em que houver passado em julgado a decisão anterior.
III. Quando a infração for punida com a penalidade de multa, o seu não pagamento no prazo de quinze dias, a contar da decisão transitada em julgado, importará na aplicação de penalidade de suspensão do exercício da profissão, sem prejuízo da cobrança judicial.
IV. As penalidades impostas, mesmo a de advertência sem publicidade, serão anotadas na ficha de cadastro do infrator. Não será feita anotação, todavia, na carteira profissional, ou no certificado de registro.
Está correto o que se afirma apenas em
I e II.
II e III.
II e IV.
III e IV.
Os Conselhos Regionais deverão destinar recursos próprios para atividade finalística de fiscalização profissional, de acordo com sua capacidade financeira, os quais serão integrados à proposta orçamentária da entidade, compondo a prestação de contas enviada ao Conselho Federal. São considerados gastos exclusivos com atos de fiscalização do exercício profissional com EXCEÇÃO de:
Transporte do agente fiscal e eventuais colaboradores de apoio.
Salários e encargos do coordenador, supervisor, chefe, agentes fiscais e apoio administrativo da fiscalização.
Auxílio-representação aos conselheiros que representarem o Conselho Regional em reuniões e eventos voltados ao desenvolvimento da fiscalização do exercício profissional.
Telefonia móvel particular do agente fiscal, bem como custo com a realização e divulgação de eventos em datas comemorativas voltadas aos representantes comerciais e às empresas representadas.
Assinale a alternativa que corresponda a uma competência do vice-presidente do CRF, de acordo com o Regimento Interno do CRFTO.
Organizar o cadastro dos profissionais inscritos no Conselho.
Convocar reuniões ordinárias ou extraordinárias do Plenário.
Dar posse aos membros da Comissão de Tomada de Contas.
Presidir as sessões plenárias e as reuniões da Diretoria.
Supervisionar as ações de fiscalização do exercício profissional.
No que se refere ao conselheiro do CAU/ES, segundo o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
Sempre que for necessário, o conselheiro titular deve participar como membro convidado de comissão temporária em autarquia diferente daquela na qual exerce o mandato, independentemente de justificativa.
Ao conselheiro é facultado ser membro de comissão ordinária.
O conselheiro titular tem a prerrogativa de ter voz e voto nas reuniões dos órgãos colegiados de que seja membro e para as quais tenha sido regularmente convocado.
O conselheiro titular tem a prerrogativa de assumir cargo ou função no CAU/BR no período de seu mandato.
O conselheiro perderá o mandato se faltar a qualquer reunião de forma injustificada.
No que se refere ao CAU/ES, com base no que dispõe o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
É uma pessoa jurídica de direito privado, em que os empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Tem como sede a cidade de Vitória e como foro a cidade de Serra.
Pugna pelo aperfeiçoamento do exercício da Arquitetura e Urbanismo, inclusive fora de sua jurisdição.
Tem por fim disciplinar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo.
Organiza-se sob a forma de fundação.
De acordo com o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários do Conselho Federal e Regionais de Contabilidade, constitui-se em um dos princípios e valores fundamentais considerando o respectivo desempenho de suas funções:
Esclarecer as dúvidas de um contador sobre uma norma específica, de forma objetiva, fornecendo informações claras, concisas ou excesso de linguagem pouco compreensível.
Aceitar quaisquer valores e benefícios de profissionais contadores para que possa interferir no andamento de algum processo em andamento no Conselho Regional.
Tratar os profissionais contadores, colegas de trabalho de forma parcial, indiscreta, muitas vezes desonesta para promover um ambiente de desconfiança e pouco saudável.
Divulgar informações confidenciais e privativas do Conselho Regional a terceiros a que tiver acesso ou compartilhá-las com pessoas não autorizadas, visando à obtenção de vantagens.