Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais

 
 
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Das alternativas abaixo, aquela que corresponde a uma competência do Presidente é:


A

determinar a cobrança administrativa ou judicial dos créditos devidos ao CAU/RJ


B

apreciar e decidir sobre os resultados da execução do plano anual de trabalho do CAU/RJ


C

realizar a análise técnica dos projetos com solicitação de patrocínio, ouvidas as comissões afins


D

propor ao Plenário o calendário anual de atividades, indicando as datas de realização das reuniões plenárias


E

tomar conhecimento do orçamento do CAU/RJ a ser encaminhado ao Plenário para aprovação

No que se refere ao uso de expressões, de imagens e de outras formas que impliquem a divulgação da fisioterapia e(ou) da terapia ocupacional e dos tratamentos fisioterapêuticos ou terapêuticos ocupacionais, é proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo.


C

Certo


E

Errado

Os CREFITOs, no âmbito da administração interna da instituição, são instâncias recursivas de segundo grau, nas áreas deliberativa e disciplinar.


C

Certo


E

Errado

A função de auxiliar de fiscalização será exercida por empregado efetivo de um dos CAU-UF, a ser admitido por meio de processo seletivo – que consistirá em uma simples análise curricular – e a ser investido para o exercício das atribuições de auxiliar da atividade fiscalizatória, em apoio aos agentes de fiscalização.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Resolução nº 477/2016, a formação profissional dessa especialidade (Profissional de Terapia Ocupacional em Gerontologia) apresenta quatro grandes âmbitos de atuação. Analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta:


A

O âmbito de atuação na Atenção à Saúde compreende o planejamento e execução da intervenção visando a proteção, a otimização das habilidades de desempenho, a prevenção de agravos, a promoção e recuperação da saúde, a reabilitação, dentre outros.


B

O âmbito de atuação na Assistência Social tem como objetivo promover a participação social, elaborar estratégias e/ou ações voltadas para o desenvolvimento dos potenciais econômicos e resolução de problemáticas sociais.


C

O âmbito de atuação na Cultura e Lazer tem a finalidade de promover e preservar a memória e identidade pessoal e cultural, a autonomia, a sociabilidade e favorecer a inclusão social.


D

O âmbito de atuação na Educação compreende a atuação deste profissional na educação formal e não formal, na capacitação e o desenvolvimento de novas habilidades de profissionais.


E

O âmbito de atuação Sociocultura tem como objetivo a criação e formação continuada, na constituição de práticas socioeducativas com ênfase no envelhecimento ativo.

Nos impedimentos eventuais do secretário, a secretaria do plenário será exercida por secretário ad hoc, designado e empossado pelo presidente, e escolhido entre os membros do corpo de vogais.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências", analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.


No exercício da profissão são deveres do profissional ante o ser humano e seus valores:


A

Contribuir para a preservação da incolumidade pública.


B

Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.


C

Empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas.


D

Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.


E

Oferecer seu saber para o bem da humanidade.

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências", analise as assertivas e identifique as corretas.


São reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações, destacadamente:


I.À inacessível associação e organização em corporações profissionais.

II.Ao gozo da exclusividade do exercício profissional.

III.Ao reconhecimento ilegal.

IV.À representação institucional.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I, II e III, apenas.


B

II e IV, apenas.


C

I, II, III e IV.


D

II, III e IV, apenas.


E

I e II, apenas.

A pena pecuniária deverá ser aplicada isoladamente em face do infrator, sendo defeso cumulá‑la com outras penalidades, ainda que previstas no Código de Ética.


C

Certo


E

Errado

Tendo em vista que, especificamente, ao analisar o Art. 6º do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Resolução nº 414, de 19 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte e dá outras providências, é importante ressaltar e, portanto, fiscalizar, que a guarda do prontuário do paciente é de responsabilidade do fisioterapeuta ou da instituição onde a assistência fisioterapêutica foi prestada, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

O prontuário do paciente deve ser mantido em local que garanta sigilo e privacidade.


B

Poderá o fisioterapeuta ou a instituição onde a assistência fisioterapêutica foi prestada armazenar a cópia do prontuário de forma digitalizada mesmo depois de decorrido o tempo legal de guarda deste documento.


C

Quando a assistência fisioterapêutica for prestada no âmbito domiciliar de seu paciente, o prontuário deverá ser guardado no próprio domicílio dele, devendo o fisioterapeuta orientar a todos os integrantes do núcleo familiar a manter o sigilo das informações contidas no prontuário do paciente.


D

O período de guarda do prontuário do paciente deverá ser de, no mínimo, dez anos a contar do último registro, podendo ser ampliado nos casos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, por determinação judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

De acordo com a Resolução nº 532, de 24 de junho de 2021, analise as afirmativas a seguir.


I. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes acompanhados ou não do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia deste ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

II. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios, autênticos, relativos à assistência fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional pelo profissional responsável pela realização do procedimento, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

III. É proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no Código de Ética Profissional.

IV. É proibido divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem, áudio, ou carta de agradecimento emitida por paciente/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado; salvo quando expressamente autorizado pelo paciente ou seu responsável legal.


Está correto o que se afirma apenas em


A

I e II.


B

I e IV.


C

III e IV.


D

I, II e III.

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Química (Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/2000 e Resolução Ordinária CFQ nº 927/1970), assinale a alternativa INCORRETA.


A

É vedada a atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.


B

Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.


C

Quanto à remuneração, o profissional não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.


D

Ao receber denúncia de infração ao Código de Ética, o presidente do Conselho Regional de Química a encaminhará, acompanhada de todos os subsídios existentes, à Comissão de Ética Profissional, formando-se um processo sigiloso.


E

A suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de três meses a um ano, de acordo com a extensão da falta, constitui sanção aplicável às infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química.

De acordo com as decisões tomadas pelo plenário do CREFITO‑14, assinale a alternativa correta.


A

O plenário decide pela unanimidade dos votos dos membros efetivos participantes da reunião.


B

O plenário decide pela maioria qualificada dos votos dos membros efetivos participantes da reunião, excluindo o presidente ou, quando for o caso, o membro que esteja, eventualmente, na presidência dos trabalhos.


C

O plenário decide pela maioria simples dos votos dos membros efetivos participantes da reunião, incluindo o presidente ou, quando for o caso, o membro que esteja, eventualmente, na presidência dos trabalhos.


D

O plenário decide por três quintos dos votos dos membros efetivos participantes da reunião, incluindo o presidente ou, quando for o caso, o membro que esteja, eventualmente, na presidência dos trabalhos.


E

O plenário decide pela maioria simples dos votos dos membros efetivos participantes da reunião, excluindo o presidente ou, quando for o caso, o membro que esteja, eventualmente, na presidência dos trabalhos.

Acerca do plenário do CREFITO‑14, é correto afirmar que ele é o órgão


A

de deliberação inferior da instituição, constituído de cinco membros efetivos eleitos e empossados no cargo de conselheiro.


B

de deliberação superior da instituição, constituído de quinze membros efetivos eleitos e empossados no cargo de conselheiro.


C

consultivo da instituição, constituído de nove membros efetivos eleitos e empossados no cargo de conselheiro.


D

consultivo da instituição, constituído de três membros efetivos eleitos e empossados no cargo de conselheiro.


E

de deliberação superior da instituição, constituído de nove membros efetivos eleitos e empossados no cargo de conselheiro.

O Código de Ética dos Representantes Comerciais é uma ferramenta vital para manter a integridade, a confiança pública e a credibilidade das áreas de atuação. Ele serve como guia moral, promovendo práticas éticas, respeito pelos interesses públicos, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa. Em relação ao referido Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.


I. Nas faltas graves, sendo o infrator primário, a penalidade será de advertência. Em casos de reincidência, será aplicada a pena de multa até a importância equivalente ao maior salário mínimo do país.

II. Considera-se reincidência, para os efeitos deste artigo, a repetição de falta leve já punida antes, dentro de dois anos, contados da data em que houver passado em julgado a decisão anterior.

III. Quando a infração for punida com a penalidade de multa, o seu não pagamento no prazo de quinze dias, a contar da decisão transitada em julgado, importará na aplicação de penalidade de suspensão do exercício da profissão, sem prejuízo da cobrança judicial.

IV. As penalidades impostas, mesmo a de advertência sem publicidade, serão anotadas na ficha de cadastro do infrator. Não será feita anotação, todavia, na carteira profissional, ou no certificado de registro.


Está correto o que se afirma apenas em


A

I e II.


B

II e III.


C

II e IV.


D

III e IV.

Os Conselhos Regionais deverão destinar recursos próprios para atividade finalística de fiscalização profissional, de acordo com sua capacidade financeira, os quais serão integrados à proposta orçamentária da entidade, compondo a prestação de contas enviada ao Conselho Federal. São considerados gastos exclusivos com atos de fiscalização do exercício profissional com EXCEÇÃO de:


A

Transporte do agente fiscal e eventuais colaboradores de apoio.


B

Salários e encargos do coordenador, supervisor, chefe, agentes fiscais e apoio administrativo da fiscalização.


C

Auxílio-representação aos conselheiros que representarem o Conselho Regional em reuniões e eventos voltados ao desenvolvimento da fiscalização do exercício profissional.


D

Telefonia móvel particular do agente fiscal, bem como custo com a realização e divulgação de eventos em datas comemorativas voltadas aos representantes comerciais e às empresas representadas.

Assinale a alternativa que corresponda a uma competência do vice-presidente do CRF, de acordo com o Regimento Interno do CRFTO.


A

Organizar o cadastro dos profissionais inscritos no Conselho.


B

Convocar reuniões ordinárias ou extraordinárias do Plenário.


C

Dar posse aos membros da Comissão de Tomada de Contas.


D

Presidir as sessões plenárias e as reuniões da Diretoria.


E

Supervisionar as ações de fiscalização do exercício profissional.

No que se refere ao conselheiro do CAU/ES, segundo o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.


A

Sempre que for necessário, o conselheiro titular deve participar como membro convidado de comissão temporária em autarquia diferente daquela na qual exerce o mandato, independentemente de justificativa.


B

Ao conselheiro é facultado ser membro de comissão ordinária.


C

O conselheiro titular tem a prerrogativa de ter voz e voto nas reuniões dos órgãos colegiados de que seja membro e para as quais tenha sido regularmente convocado.


D

O conselheiro titular tem a prerrogativa de assumir cargo ou função no CAU/BR no período de seu mandato.


E

O conselheiro perderá o mandato se faltar a qualquer reunião de forma injustificada.

No que se refere ao CAU/ES, com base no que dispõe o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.


A

É uma pessoa jurídica de direito privado, em que os empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.


B

Tem como sede a cidade de Vitória e como foro a cidade de Serra.


C

Pugna pelo aperfeiçoamento do exercício da Arquitetura e Urbanismo, inclusive fora de sua jurisdição.


D

Tem por fim disciplinar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo.


E

Organiza-se sob a forma de fundação.

De acordo com o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários do Conselho Federal e Regionais de Contabilidade, constitui-se em um dos princípios e valores fundamentais considerando o respectivo desempenho de suas funções:


A

Esclarecer as dúvidas de um contador sobre uma norma específica, de forma objetiva, fornecendo informações claras, concisas ou excesso de linguagem pouco compreensível.


B

Aceitar quaisquer valores e benefícios de profissionais contadores para que possa interferir no andamento de algum processo em andamento no Conselho Regional.


C

Tratar os profissionais contadores, colegas de trabalho de forma parcial, indiscreta, muitas vezes desonesta para promover um ambiente de desconfiança e pouco saudável.


D

Divulgar informações confidenciais e privativas do Conselho Regional a terceiros a que tiver acesso ou compartilhá-las com pessoas não autorizadas, visando à obtenção de vantagens.

   
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