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A inscrição secundária autoriza o cirurgião‑dentista a participar da assembleia do conselho no qual estiver inscrito nessa qualidade.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução Nº 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia, é direito do farmacêutico
A
exercer simultaneamente a Medicina.
B
delegar atribuições privativas do farmacêutico a profissionais técnicos treinados quando concomitantemente presentes no estabelecimento.
C
comunicar ao CRF e às autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência ao código de ética profissional e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.
D
utilizar dados técnico-científicos baseados na melhor evidência disponível.
E
receber estagiários, respeitando as normas e legislações preconizadas para estágio supervisionado, bem como a capacidade de alocação da unidade ou estabelecimento farmacêutico.
No ato da dispensação de qualquer antimicrobiano, o farmacêutico deve explicar clara e detalhadamente ao paciente/usuário
A
o mecanismo de ação do medicamento.
B
a classe a que pertence o medicamento.
C
o benefício do tratamento.
D
as alternativas existentes quanto à forma farmacêutica prescrita.
E
os medicamentos disponíveis para o tratamento dos possíveis efeitos adversos.
O perfil de assistência farmacêutica do estabelecimento que obteve de 0% a 40% de presença constatadas nas inspeções fiscais em um período de 24 meses anteriores à análise é classificado como
A
Perfil 1 - assistência farmacêutica efetiva.
B
Perfil 2 - assistência farmacêutica parcial.
C
Perfil 3 - assistência farmacêutica deficitária.
D
Perfil 4- sem dados definidos de assistência farmacêutica.
E
Perfil 5 - estabelecimentos irregulares.
Compete exclusivamente à Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social da 16.ª Região funcionar como tribunal de ética profissional e de julgamento em 1.ª instância.
C
Certo
E
Errado
A Norma de Fiscalização nº 02/2015 da Câmara Especializada de Agronomia do CREARS afirma que Receituário Agronômico é “o conjunto de formulários para receitas agronômicas ou florestais que serão preenchidas pelo profissional habilitado”. Além disso, a Lei nº 7.802/89 define que, em regra, a venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados. Como situação de tamanha importância, esse documento possui diversos elementos formais trazidos pela norma, EXCETO:
A
Os Receituários serão constituídos de, no máximo, cem formulários para receitas.
B
É necessário que os formulários para receitas agronômicas, que fazem parte do Receituário, estejam associados à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
C
Se um profissional que faz parte da equipe técnica de uma empresa for desligado, ele deverá cancelar a ART correspondente ao seu cargo ou função. Todavia, os formulários restantes de receitas vinculados à ART do respectivo Receituário agronômico poderão ser utilizados pela empresa.
D
O valor da taxa da ART do Receituário será determinado pela multiplicação do valor fixado pelo CONFEA para cada receita agronômica pela quantidade total de receitas que estão sendo registradas.
E
O responsável pela subscrição da ART correspondente será exclusivamente responsável pela guarda e utilização do Receituário.
Ficará a cargo do apoio administrativo a supervisão das atividades de planejamento, cumprimento e controle do setor de fiscalização, incluindo elaboração do planejamento anual de fiscalização e relatório anual de fiscalização.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
A
A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/CREA.
B
O registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do CREA, independente do recolhimento do valor correspondente.
C
O início da atividade profissional sem o recolhimento do valor da ART não ensejará sanções legais cabíveis.
D
A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do CREA, com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
E
Todo contrato escrito ou verbal para execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/CREA fica sujeito ao registro da ART no CREA, independente da circunscrição for exercida a respectiva atividade.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema dos Representantes Comerciais desempenha um papel fundamental na orientação e regulamentação das atividades dessa categoria profissional. Ele busca garantir a conformidade com as normas éticas e legais, promovendo a integridade, a transparência e a confiança tanto entre os próprios representantes comerciais quanto no mercado em geral. Além disso, proporciona uma estrutura justa e eficiente para a fiscalização das atividades dos representantes comerciais, assegurando o cumprimento das regulamentações estabelecidas. De acordo com o referido Manual, assinale a afirmativa correta.
A
Em sua defesa, o fiscalizado ou seu representante legal, poderá indicar e-mail válido para receber notificações, assim como atualizar os dados do seu endereço para recebimento de correspondência.
B
Achando-se o fiscalizado em lugar incerto e não sabido, a notificação será feita por edital publicado uma única vez na imprensa oficial, estadual ou federal, ou em jornal de grande circulação regional e, nesse caso, o prazo para defesa prévia começa a correr do dia imediato ao da última publicação.
C
As notificações ao fiscalizado poderão ser realizadas no formato físico ou eletrônico, para que tome conhecimento acerca do inteiro teor, fixando o prazo de quinze dias úteis, a contar da data da ciência, para providências ou apresentação de defesa prévia, a qual deverá ater-se aos termos, esclarecendo, desde logo, os fatos, bem assim as provas que pretenda produzir.
D
Apresentada a defesa ou decorrido o prazo para fazê-la, o agente fiscal ou Conselheiro nomeado para tal finalidade poderá determinar que se realizem provas necessárias ou convenientes ao processo fiscalizatório, determinando, com Pág. 5 de 14 Confere Rio: Rua Buenos Aires, nº 15 – 8º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20070-021 Tel.: (21) 2533-5675/2533- 8467 Confere Brasília: SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad – 14º andar, SLS. 1401 a 1406 CEP 70070-120 - Tel.: (61) 3225-3663 E-mail: [email protected] – Site: www.confere.org.br CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS CONFERE antecedência mínima de quinze dias corridos, a intimação do fiscalizado ou de seu advogado.
Sobre as fontes de renda do Conselho Federal e Conselhos Regionais, assinale a alternativa correta.
A
Vinte por cento do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional deve ser repassado para o Conselho Federal.
B
Apenas dez por cento do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional deve ser repassado para o Conselho Federal.
C
Constitui renda dos Conselhos Regionais: noventa por cento do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
D
Constitui renda dos Conselhos Regionais: noventa e cinco por cento do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
E
Legados, doações e subvenções não constituem fonte de renda do Conselho Federal e Conselhos Regionais.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando a Resolução nº 468/2016, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Art. 1º: o registro profissional se dá ao portador de diploma de graduação, bacharelado, em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, em curso autorizado pelo Ministério da Educação.
( ) §1º: dar-se-á igualmente o registro àquele que portar certidão de conclusão de graduação em Fisioterapia ou em Terapia Ocupacional, desde que dela conste o ato regulatório de reconhecimento ou renovação de reconhecimento pelo Ministério da Educação, sendo, conforme a legislação em vigor, de responsabilidade das instituições de ensino superior a veracidade das informações contidas na referida certidão, bem como no histórico acadêmico que deverá acompanhá-la.
( ) §2º: constitui pré-requisito para a concessão do registro a submissão à colação de grau.
( ) §3º: caso o curso seja apenas autorizado, não se dará o registro de que trata o caput do Art. 1 da Resolução nº 468/2016, já que o reconhecimento constitui condição necessária para emissão e validade do diploma, sem o qual o Conselho Regional fica impedido de outorgar o registro profissional.
( ) Art. 2º: o registro sem apresentação imediata do diploma não isenta o profissional do pagamento da anuidade referente ao exercício financeiro, nas mesmas condições previstas para os demais profissionais.
A sequência está correta em
A
V, V, V, V, V.
B
V, V, V, F, F.
C
F, F, F, V, V.
D
F, F, F, F, F.
O Programa Educação – 10 Anos se define como uma política estatal com projetos e ações desenvolvidas para a melhoria da qualidade e dos índices educacionais no âmbito do Estado de Mato Grosso. Para alcançar esse objetivo, foram estabelecidos pilares estratégicos adotados para monitoramento do plano Educação – 10 anos. A “Política Pública de Projetos Pedagógicos Complementares” compõe o pilar estratégico denominado:
A
Infraestrutura
B
Impacto educacional
C
Tecnologia e educação
D
Valorização profissional
Conforme o Regimento Interno do CRF, no que concerne às comissões, assinale a alternativa correta.
A
As comissões que colaboram no desempenho das atribuições do CRF são permanentes ou temporárias.
B
As Comissões de Ética Profissional não poderão ser criadas além das previstas inicialmente no regimento.
C
O CRF terá três comissões permanentes, a saber: Comissão de Tomadas de Contas, Comissão de Ética Profissional e Comissão de Assistência Profissional.
D
As comissões não estão previstas no Regimento Interno.
E
O mandato dos membros das Comissões Permanentes não se relacionará com o mandato dos membros da Diretoria.
A respeito do pedido de revisão da deliberação plenária de que resultarem sanções, assinale a alternativa correta.
A
O pedido de revisão tem efeito suspensivo.
B
O presidente, ao julgar procedente o pedido de revisão, deverá anular o inteiro teor da deliberação exarada.
C
O pedido de revisão deve ser encaminhado pela parte interessada, por escrito ou oralmente, ao Plenário do CAU/ES.
D
Para ser cabível o pedido de revisão, a parte interessada tem que apresentar fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a inadequação da sanção.
E
O pedido de revisão pode ensejar agravamento da sanção.
Conforme preceitua o Regimento Interno do CAU/ES, os atos de gerir recursos e patrimônio e de coordenar, supervisionar e controlar atividades são exemplos de ações
A
disciplinadoras.
B
regulamentadoras.
C
judicantes.
D
fiscalizadoras.
E
administrativas.
A competência para “propor, apreciar e deliberar sobre indicadores estratégicos de caráter educacional e de formação para subsidiar a revisão do Planejamento Estratégico do CAU, a ser encaminhados ao CAU/BR”, é da Comissão
A
Eleitoral do CAU/ES.
B
de Exercício Profissional do CAU/ES.
C
de Ética, Disciplina, Ensino e Formação do CAU/ES.
D
de Planejamento, Finanças e Atos Normativos do CAU/ES.
E
de Organização e Administração do CAU/ES.
O órgão do CREFITO‑14 que delibera acerca de matérias relacionadas aos atos de administração da instituição é o(a)
A
plenário.
B
secretaria‑geral.
C
corregedoria.
D
diretoria.
E
tesouraria.
O Conselho Federal de Técnicos de Administração, constitui, juntamente com os Conselhos Regionais de Técnicos de Administração, uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. O Conselho Federal citado, em relação à categoria que representa, tem por finalidade:
A
expedir as carteiras profissionais
B
fiscalizar o exercício da profissão
C
orientar e disciplinar o exercício da profissão
D
organizar e manter o registro de Técnicos de Administração
O CRA-MS apresenta, em sua estrutura, diferentes diretorias que integram seus órgãos de direção. À Diretoria de Desenvolvimento Institucional compete:
A
premiar, no âmbito da respectiva jurisdição, ações que estimulem o empreendedorismo em prol da valorização da profissão
B
coordenar a contribuição da categoria aos planos do governo dos diversos níveis de poder representativo
C
celebrar contratos com entidades privadas, para obtenção de expertise que possibilite o desenvolvimento de suas ações
D
elaborar pareceres técnicos orientadores sobre os campos de atuação privativos dos Administradores, Tecnólogos e dos demais registrados
Em relação às competências do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), estabelecidas em seu Regimento Interno, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização cultural e técnico-científica do exercício da Arquitetura e Urbanismo.
B
Promover o atendimento ao profissional arquiteto e urbanista e à sociedade.
C
Orientar e fiscalizar o exercício das atividades profissionais de Arquitetura e Urbanismo.
D
Promover a capacitação e o aperfeiçoamento de seus empregados públicos para o exercício de suas funções administrativas.
E
Garantir o acesso à informação, desde que autorizado pelo Poder Judiciário.
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