Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Biologia - CFBio

Um biólogo designado pelo Ministério Público para avaliar impactos ambientais de um empreendimento de mineração identificou que já possuiu vínculo empregatício com a sociedade empresária investigada, tendo prestado consultoria técnica há dois anos.

Diante disso, considerando o disposto no Código de Ética do Biólogo (Resolução CFBio nº 02/2022), assinale a opção que indica a conduta apropriada.

Para o registro de especialização, não é necessário o pagamento de uma taxa determinada pelo Conselho Federal de Biologia.

As atividades profissionais do biólogo incluem somente ensino, pesquisa e desenvolvimento.

O depoimento do acusado pode ser prestado por escrito se ele residir fora do município onde se localiza a sede do Conselho Regional de Biologia.

O registro provisório tem validade indeterminada até que o profissional apresente o diploma registrado.

É dever do biólogo manter‑se em permanente aprimoramento técnico e científico.

O biólogo não tem o direito de suspender suas atividades caso não sejam oferecidas condições mínimas para o exercício profissional.

O quadro de especialistas nos Conselhos Regionais de Biologia é composto, exclusivamente, de biólogos com título de doutorado.

O biólogo poderá prejudicar, apenas indiretamente, a reputação ou a atividade de outro biólogo de instituições de direito privado.

O inquérito administrativo deve ser concluído em até noventa dias corridos, com possibilidade de prorrogação, por igual prazo, quando necessário.

A competência para julgar infrações e aplicar penalidades é exclusiva do Conselho Federal de Biologia.

As infrações ao Código de Ética do Profissional Biólogo são apuradas sem a necessidade de se seguir um processo administrativo próprio.

O biólogo é obrigado a contribuir para a educação da comunidade, por meio da divulgação de informações cientificamente corretas.

O não comparecimento de uma testemunha, sem justificativa e após intimada pela segunda vez, interrompe o inquérito administrativo.

Após encerrado o último ato do inquérito, o acusado não tem direito de apresentar razões finais.

Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.

Os agentes de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia, devidamente identificados, conforme normas do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional, possuem autorização para acessar estabelecimentos públicos e privados durante suas atividades de fiscalização.

O biólogo possui habilitação legal e técnica para atuar na gestão de vetores e de pragas sinantrópicas, na higienização e na desinfecção de reservatórios, bem como no treinamento e na capacitação de equipes.

É possível ao biólogo valer‑se de título acadêmico, independentemente de comprovação.

O Código de Ética do Profissional Biólogo aplica‑se apenas aos biólogos individuais, excluindo as pessoas jurídicas.