Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Biologia - CFBio

A Resolução 598/21 estabelece os novos procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (Mofep).

No artigo 6º dessa resolução ficou estabelecido que a estrutura da fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia é constituída pela Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (Cofep) e agentes de fiscalização, designados como Fiscais (Biólogos), Agentes Fiscais (nível médio), Delegados e Conselheiros.

Considerando o que determina a resolução acerca das atribuições do Agente Fiscal, classifique em verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir:

( ) emitir Termo de Notificação e lavrar Autos de Infração

( ) verificar o cumprimento da legislação, por pessoas físicas e jurídicas, na realização de atividades ligadas às Ciências Biológicas

( ) identificar possíveis melhorias em Resoluções, Portarias ou outras normativas do Sistema CFBio/CRBios e reportar à Comissão de Legislação e Normas (CLN) do CRBio

( ) coordenar a fiscalização, sob a supervisão da Cofep

Os itens são, respectivamente,

Sobre a Resolução CFBio nº 02, de 5 de março de 2002, que “Aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo", analise as afirmativas a seguir.

I - É vedado ao Biólogo valer-se de título acadêmico ou especialidade que não possa comprovar.

II - O Biólogo tem o direito de utilizar, na divulgação e publicação de seus próprios trabalhos, quaisquer informações, ilustrações ou dados, já publicados ou não, obtidos de outros autores, sem creditar ou fornecer a devida referência à sua autoria ou sem a expressa autorização desta.

III - As penalidades previstas são as seguintes: I – advertência; II – repreensão; III – multa equivalente a até 5(cinco) vezes o valor da anuidade; IV – suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 2(dois) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º do Art. 25 da Lei nº 6.684/79; V – cancelamento do registro profissional.

Diante do exposto, é correto o que se afirma em

Ainda sobre a Resolução CFBio nº 615, de 10 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão do Biólogo como profissional habilitado para as atividades de uso de injetáveis, de imunização, punções e coletas de modo geral exercidas no serviço de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e saúde suplementar”, analise as afirmativas a seguir.

I - Para o exercício das atividades de imunização, aplicação de injetáveis e procedimentos invasivos o Biólogo deverá conter em seu histórico escolar obrigatoriamente as disciplinas de Anatomia, Fisiologia Humana, Histologia, Genética, Biologia Celular, Bioquímica, Microbiologia, Biofísica, Imunologia ou equivalentes.

II – Não há a necessidade de o Biólogo possuir certificado de Curso de PósGraduação lato sensu em Análises Clínicas/Imunologia/Imunoterapia ou correlatos com duração mínima de 360 horas, incluindo atividades práticas, realizado em Instituição/Entidade legalmente reconhecida para exercício das atividades de imunização, aplicação de injetáveis e procedimentos invasivos.

III – O Biólogo habilitado para o exercício das atividades de imunização, aplicação de injetáveis e procedimentos invasivos poderá atuar na assistência à saúde no âmbito do SUS e serviços suplementares, prestando serviços em Unidades Clínicas e Laboratoriais, exceto Centro Cirúrgicos e Unidade de Terapia Intensiva e SemiIntensiva.

Diante do exposto, é correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução CFBio nº 520, de 09 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências”, analise as afirmativas a seguir.

I – Compete ao Biólogo que atua na área de Aconselhamento Genético a assessoria técnica e consultoria, emissão de laudos e pareceres técnicos, excetuando-se a realização de auditoria.

II - É requisito mínimo para o exercício das atividades de Aconselhamento Genético pelo Biólogo a conclusão de curso de PósGraduação lato sensu (Curso de Especialização) reconhecida pelo MEC, na área de Aconselhamento Genético ou Genética Humana, de no mínimo 360 horas e experiência profissional ou atividade profissional supervisionada em Aconselhamento Genético, de no mínimo dois anos.

III - O Biólogo habilitado em Aconselhamento Genético poderá atuar no levantamento da história familiar, elaboração e análise de heredogramas.

Diante do exposto, é correto o que se afirma em

A Resolução CFBio nº 17/1993 (com adendo da Resolução nº 06/2000) e Portaria nº 29/2018 do CRBio-01 dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do título de Especialista em Áreas das Ciências Biológicas. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Ficam criados, nos Conselhos Regionais de Biologia, os Quadros de Especialistas, constituídos por biólogos que, em uma ou mais áreas das ciências biológicas: (i) - tenham realizado curso de pós-graduação “strictu sensu”; ou (ii) tenham realizado curso de especialização; ou (iii) tenham experiência profissional.

( ) A concessão do título de especialista não implica na atuação do profissional em todas as suas áreas da especialidade, podendo atuar, de forma preponderante, em apenas uma delas.

( ) O Biólogo pode solicitar o registro e a inscrição em mais de duas especialidades com base no mesmo curso realizado.

( ) Os Títulos de Especialistas registrados nos CRBs têm validade por tempo determinado.

( ) O Biólogo que requerer o título de Especialista com base em sua experiência profissional deverá comprovar o exercício de atividades nessa especialidade por um período total mínimo de 5 (cinco) anos, ou qualificação aceita como equivalente pelo CRB.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Conforme a regulamentação para “Anotação de Responsabilidade Técnica – ART”, a ART poderá ser suspensa a qualquer tempo, quando

De acordo com a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas, assinale a afirmativa incorreta.

Com base na Resolução CFBio 570, de 13 de novembro de 2020, assinale a alternativa correta acerca do cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica.

O requerimento de inclusão ao Acervo Técnico de atividade desenvolvida no exterior será deferido somente se

A Resolução 531/19 trata das Comissões Permanentes, de caráter especializado, com composição estabelecida pelo Plenário. Essas Comissões têm por finalidade apreciar as matérias pertinentes a sua área de competência e serão em número de no máximo dez comissões.

A Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP) é uma dessas Comissões permanentes e tem como uma de suas atribuições:

Segundo o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo – MOFEP do Conselho Federal de Biologia, analise as afirmativas a seguir.

I – São objetivos da fiscalização, assegurar o cumprimento de Leis, Decretos, Resoluções, Instruções, Portarias e outras Normas que regulamentam o exercício da profissão de Biólogo apenas da Pessoa Física, cujas finalidades básicas ou de prestação de serviços estejam ligadas às Ciências Biológicas.

II - Orientar e fiscalizar a conduta do Biólogo quanto aos aspectos éticos da prática profissional.

III - Comunicar, prestar informações e orientar os Biólogos, as instituições de ensino, de pesquisa, de prestação de serviços, de caráter público, privado, de economia mista e do terceiro setor, assim como à sociedade, sobre seus direitos e deveres, bem como sobre as áreas de atuação do Biólogo.

Diante do exposto, é correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução CFBio nº 627, de 08 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas”, marque a alternativa correta.

Sobre as fontes de renda do Conselho Federal e Conselhos Regionais, assinale a alternativa correta.

Sobre a Resolução CFBio nº 538, de 06 de dezembro de 2019, “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Análises Laboratoriais Animal e dá outras providências”, marque a alternativa correta.

O Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, prevê quais serão as penas disciplinares a serem aplicadas em caso de descumprimento das normas estabelecidas. Analise a alternativa que NÃO apresenta uma dessas penas disciplinares.

Sobre a importância de registrar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), analise as afirmativas a seguir.

I. É uma obrigação profissional, conforme a Resolução CFBio nº 11/2003.

II. A ART é uma espécie de currículo profissional expedido pelo CRBio, requerido em determinadas situações formais, como alguns concursos públicos e/ou processos licitatórios.

III. É o mecanismo pelo qual a polícia federal acompanha as atividades desenvolvidas pelo CRBio, portanto, viabiliza a fiscalização do exercício profissional.

IV. Garante à sociedade que o profissional portador deste documento (ART) tem o acompanhamento do Conselho em suas atividades, motivo pelo qual certifica que aquele Biólogo estará plenamente qualificado a desempenhar as atividades descritas no documento.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o disposto na legislação do biólogo, propostas pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) e suas atribuições, analise as afirmativas a seguir.

I. Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos.

II. Orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade.

III. Realizar perícias, sem, contudo, emitir ou assinar laudos técnicos e pareceres, pois tais atribuições são de competência de outros profissionais.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre as atribuições da Comissão de Divulgação e Imprensa (DI) constantes Resolução nº 527, de 4 de setembro de 2019, assinale a alternativa que contempla uma atribuição única e exclusivamente da Comissão de Divulgação e Imprensa.

A Resolução nº 527, de 4 de setembro de 2019, dispõe sobre a aprovação do Regimento do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região - CRBio-04 (MG, GO, TO, DF). Acerca da Resolução, são atribuições da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP), EXCETO:

O CRBio é uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. Desta forma, os Conselhos Federal e Regionais de Biologia têm por objetivo normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de biólogo, bem como exercer outras atividades relacionadas ao âmbito de suas respectivas atribuições. Acerca das funções do CRBio, assinale a alternativa que apresenta uma função executiva da instituição.