Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Biologia - CFBio

 
 
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De acordo com o Art. 9º da Resolução CFBio Nº 11 de 05/07/03, a ART poderá ser suspensa a qualquer tempo, quando:


A

Verificar-se as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pertinentes.


B

Verificar-se que a inexatidão dos dados nela constante está acima de 2%.


C

Verificar-se a incompatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as respectivas atribuições profissionais.


D

For caracterizado o exercício legal da profissão em qualquer das suas formas.

São objetivos específicos da política florestal do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:


A

Criar, implantar e manter um Sistema Estadual de Unidades de Conservação.


B

Monitorar a cobertura florestal do Estado com a divulgação de dados de forma a permitir que as empresas privadas façam o planejamento das atividades florestais.


C

Monitorar a cobertura florestal do Estado com a divulgação de dados de forma a permitir o planejamento e a racionalização das atividades florestais.


D

Facilitar e promover a proteção e recuperação dos recursos hídricos, edáficos e da diversidade biológica.


E

Promover a recuperação de áreas degradadas, especialmente nas áreas de preservação permanente e reserva legal, bem como proteger as áreas ameaçadas de degradação.

A Lei nº 6.684/1979 regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências. Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá:


I. formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, ao saneamento e ao melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos.

II. orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade.

III. realizar perícias, e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado.

IV. atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado; assim como planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.


Pode-se afirmar que:


A

todas estão corretas.


B

somente uma está correta.


C

somente duas estão corretas.


D

somente três estão corretas.


E

todas estão incorretas.

Em conformidade com o regulamento do exercício da profissão de Biomédico (estabelecido pelo Decreto nº 88.439/83), de acordo com a Lei nº 6.684/79 e observando a alteração definida pela Lei nº 7.017/82, analise as seguintes afirmativas acerca dos conselhos regionais.


I. Os Conselhos Regionais de Biologia serão constituídos de 6 (seis) membros efetivos e igual número de suplentes.

II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 4 (quatro) anos.

III. Constitui renda dos conselhos regionais, entre outras fontes, 70% (setenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

IV. Entre as atribuições dos Conselhos Regionais está a de julgar as infrações e encaminhar as decisões ao Conselho Federal para que as penalidades previstas nesse Regulamento sejam aplicadas.


Pode-se afirmar que:


A

todas estão corretas.


B

somente uma está correta.


C

somente duas estão corretas.


D

somente três estão corretas.


E

todas estão incorretas.

A Resolução nº 115/2007, que dispõe sobre inscrição, registro, cancelamento e licença de pessoas Jurídicas e concessão de certidão de Termo de Responsabilidade Técnica?TRT, determina que a inscrição deve ser solicitada mediante requerimento e formulário próprios, acompanhada dos documentos comprobatórios. No tocante ao processo de inscrição e de registro, assinale a alternativa incorreta.


A

As pessoas jurídicas consideradas de utilidade pública sem fins lucrativos ou que estão regularmente inscritas em outro Conselho Profissional de categoria diferenciada da dos Biólogos são isentas das taxas de inscrição e anuidade, devendo apresentar comprovação legal de tal condição.


B

O registro será efetuado após apreciação e deferimento da inscrição do TRT, devidamente instruída em processo próprio. Indeferido o pedido pelo Plenário do CRBio, caberá recurso ao mesmo, sendo obrigatória a juntada de novos documentos.


C

Deferido o registro da pessoa jurídica, deverá ser recolhida a anuidade e o CRBio emitirá a certidão de registro e o certificado de regularidade para o exercício correspondente, que terá validade até 31 de março do exercício seguinte.


D

A pessoa jurídica deve, no prazo de trinta dias, requerer a juntada a seu prontuário de qualquer alteração havida em seu contrato social, estatuto ou documento constitutivo equivalente.


E

Somente ao Biólogo legalmente habilitado é facultada a constituição de firma individual para prestação de serviços e o exercício das atividades profissionais, que deverá ser inscrita no CRBio nos moldes dessa Resolução.

Sobre o sistema de fiscalização do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa incorreta.


A

O órgão responsável pela orientação e pela fiscalização do exercício profissional, nos Conselhos Regionais, é a COFEP (Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional).


B

A COFEP é órgão responsável pela orientação e pela fiscalização do exercício profissional, constituída sempre por três Conselheiros do Conselho Federal.


C

Compete à COFEP averiguar a procedência de qualquer notícia que comprometa a imagem da profissão.


D

Para os procedimentos de fiscalização, os Conselhos Regionais deverão manter, subordinado à COFEP, um corpo permanente de Fiscais e/ou Agentes Fiscais.


E

Para o exercício da ação fiscalizadora fica assegurado aos Fiscais e aos Agentes Fiscais dos Conselhos Regionais o acesso a estabelecimentos públicos e privados.

Assinale a alternativa que não apresenta nenhuma das penalidades previstas na Resolução nº 284/2012 do CFBio (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional).


A

Advertência.


B

Repreensão.


C

Cancelamento do registro profissional.


D

Multa.


E

Demissão.

Conforme a legislação que rege a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina, além da renúncia, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:


I. superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

II. condenação a pena superior a dois anos, em face de sentença transitada em julgado.

III. destituição de cargo, função, ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado.

IV. ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.


Pode-se afirmar que:


A

todas estão corretas.


B

somente uma está correta.


C

somente duas estão corretas.


D

somente três estão corretas.


E

todas estão incorretas.

A respeito das regras pertinentes às atividades profissionais do Biólogo (estabelecidas pelo Código de Ética Profissional), analise as seguintes afirmativas.


I. As pesquisas que envolvam micro-organismos, patogênicos ou não, ou organismos geneticamente modificados (OGMs) devem seguir normas técnicas de biossegurança que garantam a integridade dos pesquisadores, das demais pessoas envolvidas e do meio ambiente, tendo em vista o "Princípio da Precaução".

II. Nas pesquisas que envolvam seres humanos, o Biólogo deverá incluir, quando pertinente, o Termo de Consentimento Informado, ou a apresentação de justificativa com considerações éticas sobre o experimento.

III. É defeso ao Biólogo o envio e recebimento de material biológico para o exterior sem a prévia autorização dos órgãos competentes.


Está correto o que se afirma em:


A

I, somente.


B

II, somente.


C

III, somente.


D

duas das afirmativas, somente.


E

todas as afirmativas.

Segundo resolução do Conselho Federal de Biologia, eventuais transgressões ao Código de Ética Profissional constituem infração sujeita a penalidades. Relativamente ao tema, assinale a alternativa incorreta.


A

Eventuais infrações serão apuradas levando-se em consideração a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso.


B

A conduta do infrator que, por espontânea vontade, procura reparar as consequências do ato imputado configura circunstância atenuante.


C

Os antecedentes do infrator são irrelevantes no momento da imposição e da gradação da penalidade.


D

Coagir outrem para execução material da infração é circunstância agravante da penalidade.


E

Para a imposição de penalidade e sua gradação, leva-se em conta, entre outras coisas, a gravidade do fato, tendo em vista suas consequências para o meio ambiente.

Conforme a Resolução CFBio n.º 300, de 7 de dezembro de 2012, para fins de atuação do Biólogo em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais, os estudantes que concluírem a graduação após dezembro de 2015 deverão cumprir a carga horária mínima em Componentes Curriculares das Ciências Biológicas de


A

3.200 horas.


B

2.400 horas.


C

2.800 horas.


D

3.000 horas.

São atribuições das Câmaras Especializadas, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema:


A

Julgar os casos de infração à Lei n° 6.684/79, no âmbito de sua competência profissional específica.


B

Encaminhar ao Ministério Público as infrações ao Código de Ética.


C

Aplicar as penalidades e multas previstas, bem como apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público e privado, das entidades de classe e das escolas ou faculdades do país.


D

Elaborar e deliberar sobre todas as normas de fiscalização das respectivas modalidades, encaminhando-os ao Conselho Federal.


E

Julgar sobre assuntos de interesse comum a duas ou mais modalidades, encaminhando-os ao Conselho Federal.

São objetivos gerais da orientação e fiscalização definidos na Resolução CFBio n° 284/2012, exceto:


A

Assegurar o cumprimento de Leis, Decretos, Resoluções e outras Normas que regulamentam o exercício da profissão de Biólogo, bem como da Pessoa Jurídica de direito público e privado, cujas finalidades básicas ou de preservação de serviços estejam ligadas às Ciências Biológicas.


B

Garantir, de forma permanente, o cumprimento dos objetos e a prática da orientação e fiscalização do exercício profissional do Biólogo.


C

Garantir à sociedade que os serviços são prestados por profissionais habilitados.


D

Informar, permanentemente, aos Biólogos, às instituições de ensino, de pesquisa e de prestação de serviços, de caráter público ou privado, assim como à sociedade, sobre os direitos e deveres, bem como sobre as áreas de atuação profissional do Biólogo.


E

Promover, obrigatoriamente, a contínua avaliação qüinqüenal das atividades dos Biólogos e das Pessoas Jurídicas cujas atividades estejam ligadas às Ciências Biológicas.

Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.


I. É infração disciplinar transgredir preceito do Código de Ética profissional.

II. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou leigos é considerado infração disciplinar.

III. É considerado infração disciplinar violar sigilo profissional.


Está correto o que se afirma em:


A

somente I.


B

somente II.


C

somente III.


D

I, II e III.


E

nenhuma.

Assinale a alternativa incorreta a respeito da profissão de Biólogo, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.


A

O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma profissional com suas devidas especificidades reconhecidas por instituições reconhecidas.


B

O diploma deve ser devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira ou estrangeira oficialmente reconhecida ou regularizados na forma da lei.


C

O Biólogo, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, poderá formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica, básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados.


D

O Biólogo poderá elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica que se relacionem com saneamento e melhoramento do executando direta ou a preservação, meio ambiente, indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos, com exceção daquelas que envolvam atuação protetiva do Ministério Público.


E

Poderá o Biólogo orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade, bem como realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado.

Assinale a alternativa correta a respeito da competência dos Conselhos Regionais, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.


A

Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente.


B

Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Regional e do Conselho Federal.


C

Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à legislação e ao Código de Ética, enviados pelo Ministério Público e pelas Câmaras Especializadas.


D

Julgar assuntos de interesse geral e administrativo e sobre os casos comuns a duas ou mais modalidades.


E

Funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e julgando os casos que lhes forem submetidos pelo Poder Judiciário.

O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além das exigências constantes da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes quesitos e condições básicas:


I. Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.

II. Inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.

III. Inexistência de débitos consolidados em órgão governamental.

IV. Cidadania brasileira nata.

V. Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.


Estão corretas quantas condições acima?


A

Todas.


B

Nenhuma.


C

Somente três.


D

Somente duas.


E

Somente quatro.

O egresso que tenha concluído a graduação até dezembro de 2015, conforme os cursos especificados na Lei nº 6.684/79, deverá cumprir carga horária mínima de 3.200 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas. Conforme a Resolução CFBio nº 300/2012, tal requisito é indispensável para a atuação nos seguintes campos, exceto:


A

Pesquisa e projetos.


B

Análises e perícias.


C

Perícias e testes laboratoriais.


D

Fiscalização e emissão de laudos.


E

Pareceres e outras atividades profissionais estabelecidas na Resolução CFBio n° 22/2010, nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção.

Para os efeitos da Resolução CRBio n9 227/2010, pode-se afirmar que:


A

Atividade Profissional é um conjunto de ações públicas ou privadas e atribuições médicas geradoras de direitos de saúde e responsabilidades relacionadas ao exercício profissional, de acordo com as competências e habilidades obtidas pela formação profissional.


B

Áreas são um conjunto de áreas de atuação afins que caracteriza um perfil profissional.


C

Área de Atuação é aquela em que o Biólogo exerce sua atividade profissional ou técnica, em função do território de sua formação profissional.


D

Atividade Profissional é um conjunto de ações e atribuições geradoras de obrigações relacionadas ao exercício profissional, resguardadas as responsabilidades dentro do exercício de sua função.


E

São áreas de atuação o meio ambiente, a biodiversidade, a medicina do trabalho, a saúde, a biotecnologia, a produção e a genética aplicada.

Para os efeitos da Resolução CRBio nº 227/2010, entendemse como áreas de atuação em Biotecnologia e Produção, exceto:


A

Biodegradação; Bioética; Bioinformática; Treinamento e Ensino em Biotecnologia e Produção.


B

Biologia Molecular; Bioprospecção; Biorremediação.


C

Biossegurança Pública; Cultura de Células-Tronco; Cultura de Tecidos Humanos e Animais; Gestão de Qualidade ISO.


D

Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais, Equipamentos e Kits Biológicos.


E

Gestão de Qualidade; Melhoramento Genético; Biologia Forense.

   
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