Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Biologia - CFBio

suspenderá suas atividades, individual ou coletivamente, quando o empregador ou tomador de serviços para o qual trabalha não oferecer condições mínimas para o exercício profissional.

não deve utilizar, na divulgação e publicação dos próprios trabalhos, quaisquer informações, ilustrações ou dados, já publicados ou não, obtidos de outros autores, sem creditar ou fornecer a devida referência à sua autoria.

deve atuar com absoluta isenção, diligência e presteza, quando emitir laudos, pareceres, realizar perícias, pesquisas, consultorias, prestação de serviços e outras atividades profissionais, não ultrapassando os limites de suas atribuições e de sua competência.

responderá pelos conceitos ou pelas opiniões que emitir e pelos atos que praticar, identificando-se com o respectivo número de registro no CRBio na assinatura de documentos elaborados no exercício profissional, quando pertinente.

exercerá sua profissão cumprindo o disposto na legislação em vigor e na específica de sua profissão e de acordo com o princípio da precaução (definido no Decreto Legislativo nº 1/1994, nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º ), observando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Toda atividade do biólogo deverá sempre consagrar respeito à vida, em todas as suas formas e manifestações, e à qualidade do meio ambiente.

Esse profissional deve exigir justa remuneração pela prestação dos seus serviços, segundo padrões usualmente praticados no mercado e aceitos pela entidade competente da categoria.

O biólogo deve responder pelos conceitos ou por opiniões que emitir e pelos atos que praticar, identificando-se com o respectivo número de registro no CRBio.

Não se pode prevalecer de cargo de direção ou chefia ou da condição de empregador para induzir ao descumprimento desse Código de Ética.

Caberá aos biólogos, principalmente a docentes e orientadores, esclarecer, informar e orientar os estudantes de biologia, incentivando-os a observarem a legislação vigente e específica da profissão e os princípios e normas desse Código de Ética.

A captura de espécime animal para a obtenção de material biológico deverá ser realizada, maximizando-se o sofrimento, a dor, a aflição momentânea ou o dano passageiro, considerando-se os princípios de biossegurança e de assepsia e utilizando-se métodos que permitam a diminuição do nível de consciência e estresse, com dosagens adequadas de anestesia, quando necessária, que causam efeito calmante com pouco ou nenhum impacto sobre as funções motoras ou mentais do animal.

A captura de espécime animal para a obtenção de material biológico deverá ser realizada, minimizando-se o sofrimento, a dor, a aflição momentânea ou o dano passageiro, considerando-se os princípios de biossegurança e de assepsia e utilizando-se métodos que permitam a diminuição do nível de consciência e estresse, sendo vedado o uso de anestesia, que causa efeito calmante com pouco ou nenhum impacto sobre as funções motoras ou mentais do animal.

A captura de espécime animal para a obtenção de material biológico deverá ser realizada, maximizando-se o sofrimento, a dor, a aflição momentânea ou o dano passageiro, considerando-se os princípios de biossegurança e de assepsia e utilizando-se métodos que permitam o aumento do nível de consciência e estresse, com dosagens adequadas de anestesia, quando necessária, que causam considerável impacto sobre as funções motoras ou mentais do animal.

A captura de espécime animal para a obtenção de material biológico deverá ser realizada, minimizando-se o sofrimento, a dor, a aflição momentânea ou o dano passageiro, considerando-se os princípios de biossegurança e de assepsia e utilizando-se métodos que permitam a diminuição do nível de consciência e estresse, com o uso obrigatório de anestesia, causando efeito calmante com pouco ou nenhum impacto sobre as funções motoras ou mentais do animal.

A captura de espécime animal para a obtenção de material biológico deverá ser realizada, minimizando-se o sofrimento, a dor, a aflição momentânea ou o dano passageiro, considerando-se os princípios de biossegurança e de assepsia e utilizando-se métodos que permitam a diminuição do nível de consciência e estresse, com dosagens adequadas de anestesia, quando necessária, causando efeito calmante com pouco ou nenhum impacto sobre as funções motoras ou mentais do animal.

Os membros dos Conselhos exercerão suas funções a título gratuito.

Aos servidores dos Conselhos aplica-se o regime jurídico dos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo.

Os membros dos Conselhos farão jus a uma gratificação, por sessão a que comparecerem, no valor de até dez vezes o valor do salário-mínimo.

Aos servidores dos Conselhos aplica-se o regime jurídico que for estabelecido no respectivo contrato de trabalho, naquilo que forem compatíveis com o Código Civil.

Aos servidores dos Conselhos aplica-se o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação complementar.

É vedado o parcelamento do apurado pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia.

Somente será admitido o parcelamento quando englobar todos os débitos apurados pela tesouraria até a data da solicitação, sendo dispensável o acréscimo de juros, multas e encargos.

O parcelamento não implica em novação.

No caso de parcelamento de débito já inscrito na Dívida Ativa, o cancelamento do respectivo termo ocorrerá após o pagamento da primeira parcela.

A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implicará na imediata rescisão do parcelamento e no envio dos débitos para inscrição na Dívida Ativa do Conselho Regional de Biologia.

A inscrição na Dívida Ativa será precedida da lavratura de auto de infração.

A inscrição na Dívida Ativa será precedida de portaria do presidente do Conselho Federal de Biologia.

A inscrição na Dívida Ativa será precedida de processo administrativo.

A inscrição na Dívida Ativa será precedida de notificação judicial do devedor.

A inscrição na Dívida Ativa será precedida de publicação de edital, em jornal de circulação nacional, intimando o devedor para pagamento.

A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em serviços de caráter assistencial, quando solicitado pelo presidente da República.

A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional.

A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada em serviços de caráter assistencial.

A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional e em serviços de caráter assistencial, quando solicitado pelas entidades sindicais.

A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada em serviços de caráter assistencial, quando solicitado por seus respectivos presidentes.

O processo administrativo envolve as seguintes fases: instauração; inquérito administrativo; e julgamento.

O processo administrativo envolve as seguintes fases: instauração; inquérito administrativo; sindicância; instrução; e julgamento.

O processo administrativo envolve as seguintes fases: sindicância; inquérito administrativo; e julgamento.

O processo administrativo envolve as seguintes fases: sindicância; instrução; e julgamento.

O processo administrativo envolve as seguintes fases: instauração; inquérito administrativo; e sindicância.

Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo prorrogável de trinta dias corridos, a contar da data do recebimento do aviso.

Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo prorrogável de quinze dias úteis, a contar da data do recebimento do aviso.

Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de trinta dias corridos, a contar da data do recebimento do aviso.

Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por notificação via oficial de Justiça, para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de trinta dias corridos.

Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por edital publicado em jornal de circulação nacional, para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de trinta dias corridos, a contar da publicação do edital.

A anestesia é a condição de ter a sensibilidade, incluindo a dor, bloqueada ou permanentemente removida.

A captura é o ato de deter, conter ou impedir, temporariamente, por meio exclusivamente químico, a movimentação de um animal, soltando-o em seguida.

A analgesia é a sedação de dor sem que haja perda da consciência.

A armadilha para captura de animais vivos é um instrumento utilizado para a apreensão de espécimes da flora.

A coleta é a obtenção de organismo animal, exclusivamente pela remoção do espécime de seu habitat natural.

Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a quatro vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.

Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a cinco vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.

Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a seis vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.

Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a sete vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.

Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a oito vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.

Diretoria do CRBio e Diretoria do CFBio.

Plenário do CRBio e Plenário do CFBio.

Secretaria do CRBio e Secretaria do CFBio.

Presidência do CRBio e Presidência do CFBio.

Comitê do CRBio e Comitê do CFBio.

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias úteis, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por mais 180 dias corridos, quando as circunstâncias o exigirem.

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá 180 dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá 360 dias corridos, contados da data da ciência do acusado, sem possibilidade de prorrogação.

Será constituída, em parte, por 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

Será constituída, em parte, por 40% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

Será constituída, em parte, por 60% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

Será constituída, em parte, por 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

Será constituída, em parte, por 100% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

condenação à pena superior a oito anos, em face de sentença transitada em julgado.

destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na Administração Pública ou na administração privada, em face de condenação por tribunal de segundo grau, ainda que sujeita a recurso.

ausência, sem motivo justificado, a dez sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.

destituição determinada pelo presidente da República.

conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro.

A captura pode ser realizada de forma manual, com equipamentos ou por armadilhas, seguindo-se as particularidades das espécies ou comunidades-alvo do estudo.

A captura pode ser realizada de forma manual, com equipamentos ou por armadilhas, de forma padronizada e independentemente das particularidades das espécies ou das comunidades-alvo do estudo.

A captura pode ser realizada de forma manual, sendo vedado o uso de armadilhas e seguindo-se as particularidades das espécies ou das comunidades-alvo do estudo.

A captura é prática terminantemente vedada.

A captura é prática vedada apenas para animais ameaçados de extinção.

É constituída, em parte, por 50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.

É constituída, em parte, por 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.

Não poderá ser constituída por legados ou subvenções.

Será composta, exclusivamente, por rendas patrimoniais.

Não poderá ser constituída por doações.

eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, seu presidente e seu vice-presidente, cabendo ao primeiro o voto comum e ao segundo o de qualidade

supervisionar a fiscalização do exercício profissional apenas no Distrito Federal e nas capitais dos estados da Federação

elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do ministro do Trabalho

elaborar e aprovar seu Regimento, independentemente da anuência de qualquer outro órgão ou autoridade

publicar, a cada quatro anos, seu orçamento e os respectivos créditos adicionais, os balanços, a execução orçamentária e o relatório de suas atividades

A soltura de animal da fauna silvestre nativa na natureza não poderá ser realizada quando o espécime tiver sido apreendido em ações de fiscalização.

O espécime da fauna silvestre exótica não poderá, sob nenhuma hipótese, ser destinado para o retorno imediato à natureza ou para a soltura.

O espécime da fauna silvestre nativa não poderá retornar imediatamente à natureza quando for recém-capturado.

O espécime da fauna silvestre híbrido não poderá, em hipótese alguma, ser destinado para o retorno imediato à natureza ou para a soltura.

Todo e qualquer animal considerado como apto para a soltura deverá ser seguramente identificado e individualmente marcado, obrigatoriamente, com anilhas.

O fato gerador das anuidades de pessoas físicas e de pessoas jurídicas é a sua inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia, mas a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais não constitui condição de legitimidade do exercício profissional.

O fato gerador das anuidades de pessoas físicas e de pessoas jurídicas é a sua inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia e a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais constitui condição de legitimidade do exercício profissional.

O fato gerador das anuidades de pessoas físicas é a sua inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia, ao passo que o fato gerador das anuidades das pessoas jurídicas é a sua constituição e o seu registro na Junta Comercial.

O fato gerador das anuidades de pessoas físicas e de pessoas jurídicas é o exercício da profissão ou das atividades privativas de biólogo e a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais constitui condição de legitimidade do exercício profissional.

O fato gerador das anuidades de pessoas físicas é a obtenção de diploma de bacharel ou licenciado em biologia e a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais constitui condição de legitimidade do exercício profissional.