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Certo
Errado
A Resolução do CFBio que dispõe sobre a inclusão do Biólogo como profissional habilitado para as atividades de uso de injetáveis, de imunização, punções e coletas de modo geral exercidas no serviço de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e saúde suplementar é a
526.
539.
614.
615.
De acordo com a Resolução CFBio nº 480, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora e atividades correlatas”, marque a alternativa correta,
Área degradada significa uma área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, com capacidade de regeneração natural.
Área alterada ou perturbada significa uma área que, após o impacto, não mantém meios de regeneração biótica, ou seja, não possui capacidade de regeneração natural.
Espécie ameaçada de extinção é aquela constante em listas oficiais de espécies em perigo de extinção, sendo sua sobrevivência incerta, caso os fatores que causam essa ameaça continuem atuando.
Espécie invasora é qualquer espécie fora de sua área natural de distribuição geográfica, como resultado de dispersão acidental ou intencional por atividades humanas.
Espécie exótica é considerada aquela que, uma vez introduzida a partir de outros ambientes, se adapta e passa a reproduzir se a ponto de ocupar o espaço de espécies nativas e produzir alterações nos processos ecológicos naturais, tendendo a tornar-se dominante após um período de tempo mais ou menos longo requerido para sua adaptação e cuja introdução ou dispersão ameace ecossistema, habitat ou espécies e cause impactos negativos ambientais, econômicos, sociais ou culturais.
De acordo com o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo – MOFEP do Conselho Federal de Biologia, marque a alternativa correta.
O uso do colete padronizado do Sistema CFBio/CRBios pelo Fiscal Biólogo durante as atividades de fiscalização externa é opcional.
Em caso de impedimento de acesso a empresas e locais a serem vistoriados, os agentes podem invadir ou arrombar portas, janelas e outras estruturas de acesso a fim de garantir que a fiscalização ocorra.
em caso de agressões físicas, preconceitos de cor, raça, religião, gênero, política e orientação sexual, ou de quaisquer outras formas, por parte do fiscalizado, o agente de fiscalização deverá registrar apenas à Diretoria do Conselho Regional, dando ciência a Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP).
As multas resultantes de infrações tipificadas no Código de Trânsito cometidas pelos agentes de fiscalização no ato de suas funções não há a necessidade de passar por processo administrativo para averiguação de responsabilidade, uma vez que o Fiscal é um servidor público.
É dever do Fiscal Biólogo manter atualizado o caderno de veículo utilizado para deslocamento, ou equivalente, elaborado pelo administrativo, sob pena de abertura de processo administrativo.
Os agentes de fiscalização, durante suas atividades externas, devem se identificar através da Carteira e Cédula de Identidade Funcional estabelecidas pelo Sistema CFBio/CRBios, dando visibilidade às ações de fiscalização a Sociedade do dever máter institucional de protegê-la de
ampliação, modernização, inovação, treinamento, orientação, aparelhamento e infraestrutura específicos de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia.
fiscalização do Sistema CFBio/CRBios, pautada pelos princípios da ética, transparência e respeito a dignidade humana, sem distinção ou preconceito racial, de etnia, religião, crença, gênero, orientação sexual.
pessoas físicas e jurídicas leigas ou não habilitadas para o exercício da profissão de Biólogo e para o desenvolvimento de atividades nas áreas das Ciências Biológicas, respectivamente.
parcerias com outras instituições, públicas, privadas ou de economia mista, através de contratos, convênios, contratações e outros instrumentos legais.
A Resolução 300/12 estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção. Nela, a Formação Continuada é definida como atividades complementares desenvolvidas nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção. Com relação à Formação Continuada, assinale a afirmativa incorreta.
A Formação Continuada será comprovada por certificados de conclusão de cursos de Especialização (pós-graduação lato sensu) legalmente reconhecidos, acompanhados do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas.
A Formação Continuada será comprovada por diploma de Mestrado ou Doutorado obtido em curso de pós-graduação (stricto sensu), reconhecido pelo MEC/CAPES, acompanhado do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas.
A Formação Continuada será comprovada por certificados de cursos de Extensão, com as respectivas cargas horárias, emitidos por Instituições legalmente reconhecidas, limitadas em 200 horas.
A Formação Continuada será comprovada por certidão comprovando estágio curricular não obrigatório, na forma definida na Lei 11.788/2008, em área específica, na qual deve constar a Instituição, o período, o número de horas, as atividades desenvolvidas, o supervisor ou o orientador responsável qualificado, com carga horária máxima a ser computada de 360 horas.
Ainda sobre a Resolução CFBio nº 627, de 08 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas”, analise as afirmativas a seguir,
I - Fauna sinantrópica consiste em populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento como via de passagem ou local de descanso, ou permanente, utilizando-as como área de vida.
II - Fauna sinantrópica nociva é considerada a fauna que interage de forma negativa com a população humana e outras espécies animais, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.
III - Fauna silvestre é constituída de espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou em águas jurisdicionais brasileiras.
Diante do exposto, é correto o que se afirma em
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
Ainda sobre o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo – MOFEP do Conselho Federal de Biologia, assinale a alternativa correta.
A estrutura da fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia é constituída pela Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) e agentes de fiscalização (Fiscais, Agentes Fiscais, Delegados e Conselheiros).
O setor de fiscalização deve contar com um sistema de armazenamento e gerenciamento de dados gerados pelas atividades de fiscalização interna, apenas.
Compete ao Conselho Federal de Biologia prover os agentes de fiscalização regionais de equipamentos, materiais, conexão de internet, recursos financeiros, instrumentação teórica e prática para as atividades de fiscalização.
A Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) deverá apresentar à cada dois meses à Diretoria do CRBio um plano de metas elaborado a partir de reuniões de trabalho que abordem a vivência dos agentes de fiscalização, com o estabelecimento de prioridades de fiscalização com base em demandas regionais e mercado de trabalho do Biólogo.
A Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) deverá ser composta por conselheiros efetivos ou suplentes, ou com no mínimo dois e no máximo cinco membros, sendo um coordenador, um secretário, um a dois vogais e um suplente. As reuniões deverão gerar atas, relatórios e/ou pareceres.
Segundo a Resolução CFBio nº 478, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Reprodução Humana Assistida e dá outras providências”, analise as afirmativas a seguir.
I - O Biólogo habilitado em Reprodução Humana Assistida, poderá atuar prestando assessoria técnica, consultoria, emitir e assinar laudos e pareceres técnicos, bem como realizar auditoria, fiscalização e gestão relacionados, exceto assumir responsabilidade técnica de laboratório de Reprodução Humana Assistida.
II - Realizar manipulação de gametas; processamento seminal; espermograma; criopreservação seminal; análise, seleção e isolamento de espermatozóides e células da linhagem espermatogênica em fragmentos de testículo são competências do Biólogo habilitado em Reprodução Humana Assistida.
III - O Biólogo habilitado em Reprodução Humana Assistida pode, inclusive, exercer atividades docentes nos níveis técnico, superior e de pós- graduação na área de Reprodução Humana Assistida e temas afins.
Diante do exposto, é correto o que se afirma em
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
De acordo com a Resolução CFBio nº 539, de 06 de dezembro de 2019, “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Procedimentos in vitro da Biologia da transfusão animal e dá outras providências”, analise as afirmativas a seguir.
I – Hemocomponentes são produtos oriundos do fracionamento do sangue total, obtido por meio de processamento químico.
II – Hemocomponente especial é considerado um componente do sangue que após fracionamento, sofre outros tratamentos físicos suplementares/adicionais, como lavagem, radiação, entre outros.
III – Biólogo habilitado na área de Procedimentos in vitro da Biologia da transfusão animal não pode emitir laudos das análises realizadas.
Diante do exposto, é correto o que se afirma em
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
Sobre a Resolução do CFBio nº 479, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Circulação Extracorpórea em atividades relativas ao Perfusionismo e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:
I. São requisitos mínimos para o exercício das atividades de Perfusionismo em Circulação Extracorpórea pelo Biólogo: Certificado de Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Perfusionismo/Circulação Extracorpórea, com duração mínima de 1.500 horas, sendo no mínimo 50% de atividades práticas, realizado em Instituição/Entidade legalmente reconhecida.
II. Além disso, o Biólogo deverá apresentar no seu currículo efetivamente realizado conhecimentos das áreas de Análises Clínicas, Anatomia e Fisiologia Humanas, Biofísica, Bioquímica, Biologia Celular e Molecular, Farmacologia, Hematologia, Imunologia, Microbiologia, Bioética, Bioestatística e Biossegurança, competindo a avaliação à Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Conselho Regional de Biologia (CFAP/CRBio) da sua jurisdição.
III - Para o Biólogo atuar com Perfusionismo/Circulação Extracorpórea deve apresentar treinamento específico no planejamento e ministração dos procedimentos de circulação extracorpórea, certificado pela Sociedade Brasileira de Circulação Extracorpórea – SBCEC, estando habilitado para operar máquina de circulação extracorpórea e demais acessórios, com o intuito de manter as funções cardiorrespiratórias, o equilíbrio bioquímico, hematológico e hidroeletrolítico do paciente durante o procedimento cirúrgico
A respeito dessas afirmativas, assinale a opção correta.
Apenas a assertiva I
Apenas a assertiva II.
Apenas a assertiva III.
Todas estão corretas
Todas estão incorretas.
Segundo a Resolução CFBio nº 03, de 02 de junho 1996, que “Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público”, marque a alternativa correta.
Para que o Biólogo, legalmente habilitado, possa realizar Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público, em empresas públicas e/ou privadas, é necessário que conste, em seu histórico escolar do curso de Graduação e ou pós-graduação, as seguintes matérias: Biofísica, Bioquímica, Botânica Criptogâmica, Citologia, Física, Genética, Microbiologia, Parasitologia, Química Geral e Inorgânica, Química Orgânica e Zoologia.
Para que o Biólogo possa atuar na Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas será exigido também estágio supervisionado em Laboratório de Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas de Abastecimento Público, com duração mínima de 12 (doze) meses ou 360 horas.
O Biólogo que não preencher os requisitos previstos no Art. 1º da presente Resolução, na data de sua publicação, poderá solicitar o Termo de Responsabilidade Técnica correspondente, desde que comprove o exercício da profissão na respectiva área por um período não inferior a 02 (dois) anos, julgado o mérito pelo CRB.
O Termo de Responsabilidade Técnica expedido pelos CRBios ao Biólogo que atua na Análise e Controle de Qualidade Físicoquímica e Microbiológica de Águas deverá ser renovado semestralmente.
O Biólogo que preencher os requisitos citados no art. 1º poderá também, em laboratórios públicos e/ou privados: Dirigir, Orientar, Assessorar, Coordenar, Gerenciar, Supervisionar e Fiscalizar. Sendo vetado o ato de prestar Consultoria.
Sobre a atuação do Biólogo habilitado para atuar na realização de Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora, de Inventário Florestal, de Projeto Técnico de Recuperação da Flora – PTRF e de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD e atividades correlatas, avalie as alternativas a seguir:
I. Compete ao Biólogo realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Avaliação Ecológica Rápida (AER), Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Avaliação Ambiental Integrada (AAI), Estudo de Análise de Risco (EAR), Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
II. É dever do Biólogo propor, coordenar, elaborar, implantar, executar e avaliar Planos de Utilização Pretendida (PUP); inventário florestal; projetos de manejo e conservação da vegetação e da flora, de resgate e reintrodução de espécies, de manejo florestal, do uso e ocupação do solo, da avaliação da cobertura vegetal, de restauração ecológica e recomposição da cobertura vegetal, exceto em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, observados os parâmetros definidos em lei.
III - De acordo com a referida resolução, Projeto Técnico de Recuperação da Flora – PTRF é um projeto que tem como intuito a mitigação de impacto ambiental que visa recompor a flora de uma determinada área obedecendo sua característica biótica, fitofisionômica, fitossociológica e abiótica. Tem como objetivo promover a reconstituição da vegetação de uma área degradada bem como seu enriquecimento florístico.
A respeito dessas afirmativas, assinale a opção correta.
Apenas a assertiva I
Apenas a assertiva II
Apenas a assertiva III
Todas estão corretas
Todas estão incorretas.
Sobre a Resolução CFBio nº 615, de 10 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão do Biólogo como profissional habilitado para as atividades de uso de injetáveis, de imunização, punções e coletas de modo geral exercidas no serviço de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e saúde suplementar”, marque a alternativa correta.
Aplicação de injetáveis restringe-se à administração de substâncias por injeção intravenosa, subcutânea, muscular, apenas.
Não compete ao Biólogo planejar e executar o procedimento de aplicação de vacina conforme instruções do fabricante e recomendações do MS/PNI e suplementares ao SUS.
Não compete ao Biólogo realizar gerenciamento de estoque e armazenamento de imunizantes.
O Biólogo devidamente habilitado pode realizar procedimento de coletas de material para realização de biópsias, coleta de líquido cefalorraquidiano (liquor) e punção para obtenção de líquidos cavitários.
O Biólogo devidamente habilitado detêm atribuições de realizar procedimento de punção e coleta de material biológico de sangue arterial ou venoso.
Ainda sobre a Lei de nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que “Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências” e a Lei de nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, que “Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia”, analise as afirmativas a seguir.
I - É uma atribuição das Câmaras Especializadas, apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região.
II – Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações ao Código de Ética.
III – É função das Câmaras Especializadas opinar sobre os assuntos de interesse comum a duas ou mais modalidades, encaminhando-os ao Conselho Regional.
Diante do exposto, é correto o que se afirma em
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
Com base no que rege a Resolução 214/10 do CFBio, a Cofep do CRBio deverá apreciar a documentação apresentada em relação às atribuições do profissional e as atividades descritas, em função da legislação brasileira em vigor à época de sua execução e manifestar-se a respeito com a definição no sentido do deferimento ou não. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. A Cofep, quando necessário e mediante justificativa, poderá solicitar outros documentos para averiguar as informações apresentadas.
II. O requerimento será deferido somente se for verificada sua compatibilidade com o disposto nas normas vigentes para ART, em caráter nacional.
III. Após o deferimento, o profissional será comunicado para efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro da ART.
Assinale
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a Resolução CFBio 03, de 02 de junho 1996, é incorreto afirmar que
a solicitação de Termo de Responsabilidade Técnica, deverá ser vinculada à pessoa jurídica na qual o Biólogo exercerá suas atividades.
o Termo de Responsabilidade Técnica expedido pelos CRBs deverá ser renovado mensalmente.
o Termo de Responsabilidade Técnica poderá ser suspenso a qualquer tempo, não se verificando as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pertinentes.
a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica implicará a expedição de certificado, devendo ser recolhido à Tesouraria do CRB o valor determinado em Resolução específica do Conselho Federal de Biologia.
A Resolução nº 300, de 7 de dezembro de 2012 do Conselho Federal de Biologia (CFBio) estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção. Sobre quais são os requisitos para a atuação do Biólogo, analise as afirmativas a seguir.
I. O Biólogo deverá ter cumprido uma carga horária mínima e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas no Curso de Graduação privilegiando atividades obrigatórias de campo, laboratório e adequada instrumentação técnica.
II. O Biólogo que não comprovar as exigências de carga horária e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas no Curso de Graduação, conforme previsto no caput deste artigo poderá complementar por meio de Formação Continuada em uma das áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção.
III. Entende-se como formação continuada cursos de Extensão, Especialização (pós-graduação Latu sensu), Mestrado ou Doutorado obtido em curso de pós-graduação (stricto sensu) e estágio curricular não obrigatório em área específica supervisionado.
Assinale a alternativa correta.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
As afirmativas I, II e III estão corretas
A Resolução 627/22 dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas. Para efeitos dessa Resolução aplicam-se os conceitos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Capina química é a eliminação de vegetação indesejada através do uso de herbicidas agrícolas (HA).
Desinfecção é o processo físico ou químico de destruição de microrganismos na forma vegetativa, aplicado a superfícies inertes, previamente limpas.
Sanitização é processo em ambientes e superfícies que reduzem em 99,9% a carga microbiana a níveis aceitáveis de tal maneira que não provoquem doenças e agravos à saúde.
Controle de praga-alvo é o ato de prevenir, reduzir e controlar vetores e pragas urbanas utilizando agentes físicos, químicos, mecânicos, biológicos e educativos.
Segundo a Resolução CFBio 16, de 12 de dezembro de 2003, o cancelamento do registro de Pessoas Físicas se dará pelo(a)
vencimento de seu prazo, no caso de registro definitivo.
encerramento das atividades profissionais, independentemente do requerimento do profissional interessado.
aplicação da pena de cancelamento, em decorrência de infração disciplinar.
decisão da Tesouraria devidamente fundamentada.