Conselhos Federais
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Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho da Justiça Federal - CJF | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho de Segurança Pública | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Administração - CFA - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Biologia - CFBio | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Contabilidade - CFC | Clique para ver questões da disciplina
Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC | Clique para ver questões da disciplina
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Normas Brasileiras de Auditoria - NBC TA | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Educação Física - CONFEF | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Enfermagem - COFEN | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA | Clique para ver questões da disciplina
Regimento Interno - CONFEA
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Conselho Federal de Farmácia - CFF | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFA | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Medicina - CFM | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Nutricionistas - CFN | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Odontologia - CFO | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas - CONFERP | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Psicologia - CFP | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Química - CFQ | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal de Serviço Social - CFESS | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Monetário Nacional - CMN | Clique para ver questões da disciplina
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Resolução CMN nº 4.433, de 23/07/15 - Ouvidorias | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Nacional de Imigração | Clique para ver questões da disciplina
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Conselho Nacional de Justiça - CNJ | Clique para ver questões da disciplina
Resoluções - CNJ | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 225/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 252/2018 - Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Resolução n.º 255/2018 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 344/2020 - Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 91/2009 - Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as | Clique para ver questões da disciplina
Resolução 351/2020 | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 325/2020 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução n.º 370/2021 - Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). | Clique para ver questões da disciplina
Resolução n.º 379/2021 - Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os(as) Inspetores(as) e para os(as) Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 400/2021 - Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 35/2007 - Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa. (Redação dada pela Resolução nº 326/2020) | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 454/2022 - Estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 467/2022 - Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º - A, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 497/2023 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa “Transformação” | Clique para ver questões da disciplina
Resolução n.º 515/2023 - Altera a Resolução CNJ n. 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 520/2023 - Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades | Clique para ver questões da disciplina
Resolução n.º 100/2009 - Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrönico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 335/2020 - Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 182/2013 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 125/2010 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 102/2009 - Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução 77/2009 - Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei." | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 354/2020 - Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 307/2019 - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 396/2021 - Gestão Administrativa; Tecnologia Da Informação E Comunicação; Gestão e Organização Judiciária; | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 295/2019 - Dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 410/2021 - Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 303/2019 - Dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 383/21 - Cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 213/2015 - Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 435/2021 - Dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 487/2023 - Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 347/2020 - Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 412/21 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 468/22 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 114/2010 - Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI , critérios mínimos para habilitação técnica | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 425/2021 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 207/2015 - Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 324/2020 - Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 348/2020 - Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 401/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclus | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 76/2009 - Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 165/2012 - Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 211/2015 - Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 192/2014 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 131/2011 - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 230/2016 - Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 49/2007 - Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário relacionados no Art. 92 incisos II ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.
Resolução nº 174/2013 - Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 107/2010 - Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
Resolução nº 201/2015 - Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 239/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 99/2009 - Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 90/2009 - Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 113/2010 - Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 171/2013 - Dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização nas unidades jurisdicionais vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ nº 349.544). | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 85/2009 - Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 70/2009 - Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 179/2013 - Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 198/2014 - Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 228/2016 - Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila) | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 75/2009 - Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional | Clique para ver questões da disciplina
Resolução n.º 363/2021 - Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 215/15 - Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução 351/2020 CNJ | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº. 440/2022 - Institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 469/2022 - Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº. 492/2023 - Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021 | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 296/2019 - Cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 81/2009 - Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CNJ nº 402/2021 - Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CNJ nº 343/2020 - Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CNJ nº 60/2008 - Institui o Código de Ética da Magistratura Nacional | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 566/2024 - Altera a Resolução CNJ nº 467/2022, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º- A, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 332/2020 - Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 550/2024 - Altera a Resolução CNJ nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 574/2024 - Dispõe sobre o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça, prevê a possibilidade de depósito de serviços privados na PDPJ-Br e institui o portal unificado para usuários internos. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 552/2023 - Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CNJ nº 455/2022 - Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CNJ nº 98/2021 - Recomendar aos tribunais e autoridades judiciais a adoção de diretrizes e procedimentos para realização de audiências concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
Resolução CNJ nº 462/2022 - Dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 299/2019 - Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 372/2021 - Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual.”
Legislação Aplicada - CNJ | Clique para ver questões da disciplina
Corregedoria Nacional de Justiça - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Portaria nº 253/2020 - Institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJBr. | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional de Museus - CNM | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Aplicada - CNM | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH | Clique para ver questões da disciplina
Regimento Interno - CNRH
Legislação Aplicada - CNRH | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA | Clique para ver questões da disciplina
Resoluções CONAMA | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 001/1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 009/1987 - "O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Inciso II. do art. 7º do Decreto nº 88.351, de 1º de julho de 1983, e tendo em vista o disposto na RESOLUÇÃO/CONAMA | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n.º 5/1989 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução Conama n. º 06/1986 - Aprova os modelos de publicacao de pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades, sua renovação, e a respectiva concessão e aprova os novos modelos para publicação de licenças | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 009/1987 - Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 302/2002 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 303/2002 - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n.º 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução Conama nº 316/2002 - Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 357/2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 358/2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução Conama 362/2005 - Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n. 378/2006 - Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1º, art. 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 396/2008 - Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n.º 401/2008 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n.º 416/2009 - "Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. " | Clique para ver questões da disciplina
Resolução Conama nº 420/2009 - ispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de | Clique para ver questões da disciplina
Resolução Conama nº 425/2010 - Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social par | Clique para ver questões da disciplina
Resolução Conama nº 429/2011 - Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 430/2011 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n° 452/2012 - Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA 491/2018 - ispõe sobre os padrões de qualidade do ar, que representam as concentrações de poluentes atmosféricos que ultrapassadas, podem afetar a saúde humana e o meio ambiente | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n° 503/2021 - "Define critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias. " | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 398/2008 - Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terre | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n.º 359/2005 - Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução Conama nº 489/2018 - Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução Conama nº 487/2018 - Definir os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução do CONAMA nº 369/2006 - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n° 428/2010 - Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o art. 36, § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , bem como sobre | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n.º 03/1990 - Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR | Clique para ver questões da disciplina
Resolução do CONAMA nº 274/00 - Estabelece sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental das águas | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 275/2001 - Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 306/2002 - Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais.
Resolução CONAMA nº 404/2008 - Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n.º 393/2007 - Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA 385/2006 - Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº. 496/2020 - Disciplina o uso e o manejo sustentáveis das abelhas-nativas-sem-ferrão em meliponicultura. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº. 394/2007 - Estabelece os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n.º 005/1994 - Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica e orienta os procedimentos de licenciamento de atividades florestais na Bahia. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução Conama nº 406/2009 - Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA 377/2006 - dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 498/2020 - Define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA nº 375/2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução Conama nº 371/2006 - Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n.º 457/2013 - Dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente | Clique para ver questões da disciplina
Resolução CONAMA n.º 492/2018 - Estabelece as Fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE
Resolução CONAMA n.º 463/2014 - Dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação.
Conselho Federal de Economia - COFECON - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional de Saúde - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ | Clique para ver questões da disciplina