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Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 001/1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
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Sabendo da importância de se estabelecerem as diretrizes para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental, foi criada a Resolução do CONAMA nº 1 de 1986.
Sobre o estudo de impacto ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estabelecidos nessa importante norma, assinale a alternativa CORRETA.
A
Correrão por conta do proponente do projeto todos os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, com exceção dos projetos públicos, caso em que o órgão ambiental estadual competente será responsável pelos custos do estudo.
B
O RIMA deve ser elaborado de forma bem complexa e detalhada, de modo que se possam entender todas as consequências ambientais de sua implementação.
C
É dispensada a elaboração de estudo de impacto ambiental no licenciamento de oleodutos e gasodutos quando estes empreendimentos não causarem impactos diretos ou indiretos em áreas de Unidades de Conservação.
D
No RIMA deve conter a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas.
E
O RIMA não deverá ser acessível ao público, respeitando assim o sigilo industrial.
Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - IBAMA 1/1986, quais NÃO são consideradas atividades modificadoras do meio ambiente:
A
Distritos industriais e zonas estritamente industriais — ZEI.
B
Ferrovias.
C
Meio biológico e ecossistemas naturais.
D
Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve observar diretrizes gerais que garantam a análise técnica da área de influência. De acordo com a Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986, assinale a alternativa correta.
A
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deverá contemplar a análise de todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do empreendimento rurícola nacional.
B
A definição da Área de Influência Direta (AID) e da Área de Influência Indireta (AII) no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve seguir obrigatoriamente um raio circular de 50 quilômetros a partir do eixo rurícola do canteiro de obras federal.
C
A elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é de responsabilidade técnica exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando garantir que o documento rurícola federal seja imparcial rurícola nacional.
D
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar dependente do empreendedor, sendo vedada a inclusão de profissionais externos ao quadro de funcionários rurícolas da empresa para garantir o sigilo comercial.
Com relação à Resolução 01/1986, da lavra do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA,, é correto afirmar que ela:
A
Estabelece, claramente, critérios básicos e diretrizes gerais para a avalição de Impacto Ambiental.
B
Prevê a realização de Estudo de Impacto Ambiental, mas não de Relatório de Impacto Ambiental.
C
Exclui as linhas de transmissão de energia, acima de 230KV, da necessidade de licenciamento ambiental.
D
Equivocadamente não protege o patrimônio espeleológico (cavernas, grutas, abismos e sistemas cársticos) nacional.
E
O estudo de impacto ambiental não está obrigado a apresentar alternativas tecnológicas ou de localização do projeto.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como
I estrada vicinal com uma faixa de rolamento.
II ferrovias.
III troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens II e III estão certos.
Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental deve
I contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto e confrontá-las com a hipótese de não execução do projeto.
II identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
III definir os limites da área geográfica a ser, direta ou indiretamente, afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Um empreendimento de produção de suínos, com potencial impacto ambiental, foi submetido a licenciamento ambiental, sendo necessário assim a condução de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Um médico veterinário fez parte da equipe responsável pelo EIA como responsável técnico, avaliando impactos sobre a fauna, o manejo de dejetos e outras questões de saúde pública.
Considerando a Resolução CONAMA nº 001/1986 para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa que apresenta corretamente um requisito obrigatório desse documento:
A
No documento deve constar a descrição detalhada de métodos laboratoriais utilizados na análise microbiológica e química dos dejetos de suínos.
B
O documento deve fazer uso de linguagem técnica aprofundada, voltada exclusivamente aos especialistas da área ambiental.
C
No documento deve constar a apresentação dos impactos ambientais e suas alternativas, em linguagem acessível à população.
D
O documento deve conter o registro oficial das informações ambientais sensíveis, restrito ao órgão licenciador.
E
No documento deve estar presente a descrição dos impactos positivos somente, com o objetivo de facilitar a aprovação do empreendimento.
A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve, obrigatoriamente, constar no relatório de impacto ambiental (RIMA).
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Sobre seu conteúdo e forma de apresentação, assinale a alternativa correta:
A
O RIMA deve apresentar, de forma objetiva e em linguagem acessível, as conclusões do estudo de impacto ambiental, incluindo os objetivos e justificativas do projeto, a descrição de suas alternativas, os impactos esperados, as medidas mitigadoras, o programa de monitoramento e a recomendação da alternativa mais favorável.
B
O RIMA tem caráter sigiloso, sendo destinado apenas aos órgãos ambientais licenciadores e não podendo ser apresentado de forma simplificada ao público leigo.
C
O RIMA deve conter exclusivamente a avaliação dos impactos negativos e as medidas mitigadoras, sendo dispensável a descrição de alternativas locacionais e tecnológicas.
D
O RIMA é elaborado antes do Estudo de Impacto Ambiental, servindo como subsídio para definir os parâmetros e técnicas que serão utilizados na análise dos impactos.
E
O RIMA, por se tratar de documento técnico, deve ser redigido em linguagem estritamente científica, voltada à compreensão por especialistas da área ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta um empreendimento cuja realização exige, obrigatoriamente, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), de acordo com a Resolução CONAMA nº 001/1986:
A
Construção de pequenas residências rurais.
B
Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
C
Pequeno comércio varejista.
D
Reforma escolar sem ampliação.
E
Construção e manutenção de cercas na propriedade.
Segundo as Diretrizes de EIA/RIMA, previstas no CONAMA nº 01/1986, a instalação de barreiras de contenção de sedimentos em obras próximas a corpos d'água é definida como:
A
Crime ambiental.
B
Processo licenciatório final.
C
Medida punitiva.
D
Medida de mitigação.
E
Ação voluntária poluidora.
Sobre a Resolução CONAMA nº 01/86 que estabelece critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais, aplicando-se a projetos e empreendimentos com potencial de causar danos ao meio ambiente,
A
não prevê a participação de órgãos estaduais e municipais, com fornecimento de instruções adicionais no processo de avaliação de impactos ambientais, reservando a análise exclusivamente para órgãos licenciadores.
B
a resolução limita sua aplicação apenas a empreendimentos públicos, excluindo totalmente os projetos de natureza privada.
C
apenas o licenciamento de atividades relacionadas à exploração de recursos hídricos dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente.
D
o RIMA deve ser apresentado em linguagem técnica complexa, ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos, garantindo que apenas especialistas possam compreender seu conteúdo.
E
ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA, ou, quando couber, o Município, fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.
Considerando as diretrizes da Resolução Conama nº 01/1986 e fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, em relação ao EIA/RIMA, assinale a alternativa correta.
A
A delimitação das alternativas locacionais para o empreendimento, bem como a apresentação de medidas mitigadoras, pode ser excluída do EIA/RIMA caso o empreendedor demonstre que o local escolhido já possui licença prévia ambiental.
B
O EIA deve necessariamente abranger, entre outros fatores, a caracterização da área de influência do empreendimento, a análise dos impactos positivos e negativos, e a proposição de programas de acompanhamento e monitoramento dos efeitos previstos.
C
O RIMA, por ser destinado à publicidade, não necessita conter informações sobre os métodos e critérios adotados para a avaliação dos impactos, restringindo-se à descrição sumária dos resultados obtidos.
D
A exigência de EIA/RIMA restringe-se aos empreendimentos previstos no Anexo da Resolução Conama nº 01/1986, não alcançando atividades similares eventualmente não contempladas nesse rol.
E
A realização de audiência pública, no âmbito do EIA/RIMA, é obrigatória em todos os casos de licenciamento ambiental, independentemente de manifestação da sociedade civil ou de decisão do órgão licenciador.
Considerando as disposições da Resolução Conama nº 1/1986, que disciplina o estudo de impacto ambiental, assinale a alternativa correta.
A
O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
B
Não se considera impacto ambiental a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a biota.
C
Independerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, como distritos industriais e zonas estritamente industriais.
D
Respeitado o sigilo industrial, independentemente de solicitação e demonstração pelo interessado, o relatório de impacto ambiental não será acessível ao público.
E
Correrão por conta do Estado, em qualquer hipótese, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental.
No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental simplificado é realizado em fase única, por meio de cadastro eletrônico ou mediante apresentação do relatório ambiental simplificado (RAS) pelo empreendedor.
C
Certo
E
Errado
A respeito da Resolução CONAMA nº 1/1986, que estabelece, em seu Art. 6º, condições para o estudo de impacto ambiental, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A análise do meio físico contempla os sítios e os monumentos arqueológicos.
( ) O potencial do uso futuro de uma área a ser utilizada em um empreendimento faz parte do estudo socioeconômico.
( ) A elaboração de um programa de monitoramento dos impactos positivos e negativos é obrigatória.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
V – F – V.
E
F – F – V.
Conforme a Resolução CONAMA nº 01/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve atender a critérios específicos. Analise as afirmações:
I – Deve traduzir as informações em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual.
II – Deve apresentar apenas os impactos negativos para garantir transparência total.
III – Deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão.
IV – Deve permitir a compreensão das vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
V – Deve ser redigido em linguagem técnica para manter o rigor científico exigido e conter análise detalhada de todas as alternativas tecnológicas do projeto.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, estão corretas apenas as afirmações:
A
I, III e IV apenas.
B
I, II e IV apenas.
C
III e V apenas.
D
II e IV apenas.
E
I, IV e V apenas.
Considerando a Resolução CONAMA nº 1/1986, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como coleta de dados, pesquisas de campo, análises laboratoriais, estudos técnicos e monitoramento dos impactos, bem como a elaboração do RIMA, correrão por conta do(s):
A
governo federal
B
poder público local
C
proponente do projeto
D
futuros usuários do projeto proposto
Assinale a alternativa correta a respeito das disposições das Resoluções Conama nº 001/1986, nº 237/1997 e nº 377/2006, respectivamente.
A
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental; dispõe sobre revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental; dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
B
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para avaliação de impacto ambiental; dispõe sobre revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental; dispõe sobre o novo Código Florestal.
C
Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário; dispõe sobre revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental; dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
D
Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário; dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental; dispõe sobre revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
E
Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental; dispõe sobre o novo Código Florestal; dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
A instalação de qualquer linha de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.
C
Certo
E
Errado
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