Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 001/1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
118
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
A Resolução CONAMA nº 1/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, e a Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo essas diretrizes, um estudo de impacto ambiental deve conter
A
os impactos negativos, mas não os positivos, do empreendimento.
B
as medidas compensatórias decorrentes dos danos ambientais evitáveis.
C
o levantamento de todos os filos de animais presentes na área do empreendimento.
D
o diagnóstico ambiental da unidade de conservação mais próxima do empreendimento.
E
os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominadas de áreas de influência do projeto.
A exigência do EIA/RIMA é definida pela integração dos parâmetros: tipologia, porte e localização do empreendimento. Esses documentos são criados conforme Resolução do CONAMA n° 001 de 1986, por uma equipe independente do Órgão Ambiental e do empreendedor.
Assinale a alternativa incorreta sobre a necessidade de EIA/RIMA para o licenciamento dos Empreendimentos citados abaixo.
A
Complexo e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloro químicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos).
B
Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.
C
Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 100MW;
D
Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) N.º 1, de 23 de janeiro de 1986, estabelece as atividades técnicas que o estudo de impacto ambiental deve desenvolver. Entre as atividades técnicas necessárias, está a de “diagnóstico ambiental da área de influência do projeto”, que deve conter, minimamente,
A
a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, a definição das medidas mitigadoras e a elaboração do programa de acompanhamento e o monitoramento dos impactos ambientais positivos e negativos.
B
as justificativas e os objetivos do projeto, a sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, os planos e os programas governamentais e a definição das medidas mitigadoras dos impactos ambientais positivos e negativos.
C
a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas e a caracterização da situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando o meio físico, o meio biológico e o meio cultural.
D
a completa descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando o meio físico, o meio biológico e o socioeconômico.
Nos termos da Resolução nº 001/86 do CONAMA, Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA157 em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como
(__)Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
(__)Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 300KV.
(__)Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
Fonte: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=745
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
A
V, F, F.
B
V, F, V.
C
F, F, F.
D
V, V, V.
E
F, V, V.
O RIMA apresenta critérios para a identificação e quantificação dos impactos ambientais gerados pela implantação e operação de um aterro sanitário.
C
Certo
E
Errado
A Resolução 001/86, do Conama, define impacto ambiental como: ... qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. as atividades sociais e econômicas;
III. a biota;
IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V. a qualidade dos recursos ambientais.
BRASIL. Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id= 745 . Acesso em: 18 jul. 2024.
Nesse contexto, é importante ressaltar que o impacto ambiental pode ser tanto negativo como positivo e que toda atividade humana apresenta, necessariamente, algum impacto no meio ambiente.
Assim, cada atividade agrícola listada abaixo tem um possível impacto relacionado a ela. Estabeleça a relação entre as atividades agrícolas, numeradas de 1 a 4, com o impacto ambiental mais provável que ela pode causar.
1. Feijão em sistema de plantio direto.
2. Hortaliças em canteiros cobertos com mulching de plástico.
3. Pecuária extensiva.
4. Cana-de-açúcar com controle biológico de pragas e doenças.
( ) Aumento de resíduos sólidos.
( ) Menor uso de agrotóxicos.
( ) Poluição do ar.
( ) Eliminação ou diminuição da erosão.
A sequência correta dessa associação é:
A
1, 2, 3, 4.
B
3, 2, 1, 4.
C
2, 4, 3, 1.
D
4, 3, 2, 1.
E
4, 3, 1, 2.
De acordo com a Resolução Conama nº 1, de 1986, são exemplos de atividades que exigem a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):
A
Construção de escolas, hospitais e centros comerciais.
B
Criação de barragens para fins hidrelétricos e extração de petróleo.
C
Instalação de redes de telecomunicação em áreas urbanas.
D
Construção de pequenas residências e obras de infraestrutura básica.
E
Reflorestamento de áreas degradadas e recuperação de rios.
Conforme resolução CONAMA 001/86, o Estudo de Impacto Ambiental deve
A
conter as conclusões do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
B
ser elaborado para toda atividade que gere algum tipo de impacto ambiental.
C
ser apresentado de forma objetiva e pública para que qualquer interessado tenha acesso à informação.
D
identificar e avaliar, sistematicamente, os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
De acordo com Resolução CONAMA nº 01/1986, que versa sobre Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de um projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
B
O EIA será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. Correrão por conta do proponente todas as despesas e custos referentes à realização do EIA.
C
Ao determinar a execução do EIA e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.
D
A exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de dez hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, e qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a uma tonelada por dia estão entre as atividades, cujo licenciamento dependerá de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão municipal competente, e do órgão ambiental estadual em caráter supletivo.
Considerando a Resolução Conama 01/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, assinale a alternativa correta a respeito do Estudo de Impacto Ambiental.
A
A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental é de responsabilidade do poder executivo municipal, sendo ele o responsável por arcar com as despesas e custos durante o processo de sua produção.
B
O Estudo de Impacto Ambiental tem como objetivo executar medidas para mitigar os impactos ambientais previstos para implantação de uma obra.
C
A implantação de um condomínio horizontal fechado, independentemente do tamanho e do local onde ele for implantado, dependerá da elaboração e aprovação de um Estudo de Impacto Ambiental pelos órgãos competentes.
D
“Impacto ambiental” é definido como qualquer alteração de propriedades físicas, químicas e estéticas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas ou de desastres naturais.
E
O Estudo de Impacto Ambiental tem como uma de suas diretrizes contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Em conformidade com a Resolução CONAMA 001/1986, são diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA), exceto:
A
Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais.
B
Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto.
C
Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação.
D
Elaborar o programa de acompanhamento e monitoramento.
E
Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.
Avalie, com base na Resolução CONAMA no 001, de 1986, se impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. as atividades sociais e econômicas;
III. a biota;
IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V. a qualidade dos recursos ambientais.
Estão corretos os itens:
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II e III, apenas.
C
II, IV e V, apenas.
D
I, II, III e IV, apenas.
E
II, III, IV e V.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - NOVACAP - Engenheiro - Área Civil - 2024
É facultativa a elaboração do programa de acompanhamento e de monitoramento dos impactos positivos e negativos.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986, Art. 2o dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como, EXCETO:
A
Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW.
B
Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 1.000 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.
C
Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV.
D
Projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos estaduais ou municipais.
E
Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 hectares ou menores, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.
De acordo com a Resolução nº 001/86 do CONAMA, deve(m) elaborar estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto ambiental – RIMA –
A
qualquer atividade que exerça extrativismo vegetal.
B
projetos urbanísticos acima de 10 hectares.
C
obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos.
D
construção de residências até 50 hectares.
E
empreendimento industrial de 30 a 50 hectares.
A Resolução CONAMA nº 001/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para Avaliação de Impacto Ambiental. Essa resolução define impactos ambientais como
A
alterações antropogênicas do meio ambiente que potencialmente afetam, entre outros, a qualidade dos recursos ambientais, a saúde da população e a biota.
B
perturbação da natureza por meio de barragens, rodovias, portos e outras grandes obras que afetam o curso natural do planeta.
C
modificação do ecossistema nos parques urbanos, nas Áreas de Preservação Permanente e nas Unidades de Conservação de Proteção Integral.
D
transformação paisagística que tenha efeito sobre uma área superior a 50 km2, incluindo tanto as áreas de vegetação nativa como áreas já previamente desmatadas.
Em relação às Resoluções CONAMA (RC), analise as afirmativas a seguir.
(Obs.: Considere que os números e anos citados estão corretos.)
I. A RC nº 01/1986 estabelece que o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão) e qualquer atividade que utilize carvão vegetal em quantidade superior a dez toneladas por dia, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo.
II. Segundo a RC nº 357/2005, as águas salobras de classe 1 poderão ser utilizadas para a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, bem como para a irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto, desde que não seja excedido o valor de 200 coliformes termotolerantes por 100 ml.
III. Segundo a RC nº 454/2012, é obrigatória a caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material dragado em cursos de água, lagos e reservatórios, a ser disposto em solo ou em águas sob jurisdição nacional, cujo volume dragado seja inferior a 10.000 m³ e desde que as amostras apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 90%.
IV. A RC nº 09/1987 situa que, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pôr entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública. No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença não terá validade.
V. A RC nº 430/2011 prevê que o responsável por fonte potencial ou efetivamente poluidora dos recursos hídricos deve apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de dezembro de cada ano, Declaração de Carga Poluidora, referente ao ano anterior, ocasião em que deverá recolher a Taxa de Lançamento de Carga Poluidora, no valor de R$ 50,00 por m³ /
Está correto que se afirma apenas em
A
III e IV.
B
I, II e IV.
C
I, II e V.
D
III, IV e V.
A Resolução Conama n.º 1, de 1986, considera “impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente”. Essas atividades são autorizadas mediante o licenciamento ambiental. A Resolução Conama n.º 237, de 1997, dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Sendo assim, o poder público poderá expedir as licenças (marque a alternativa CORRETA):
A
A Licença após o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), em que, na área urbana, conforme o Estatuto das Cidades, o órgão ambiental competente pode emitir tal licença. Neste caso, cada estado possui a sua legislação específica e o licenciamento ambiental trifásico é obrigatório.
B
A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar de um empreendimento, concedendo a autorização para os estudos ambientais necessários à implementação das atividades previstas do empreendimento, como o EIV.
C
A Licença de Instalação (LI), concedida para a instalação do empreendimento, e sempre é concedida após ser expedida a Licença Prévia (LP) em Minas Gerais, elas não são concomitantes.
D
A Licença de Operação (LO) sempre é exigida para qualquer empreendimento, mesmo aqueles em que não há necessidade de estudos ambientais, visto que qualquer obra ocasiona impactos ambientais negativos.
E
A Licença de Operação (LO), que, em um licenciamento ambiental trifásico, estabelecido em Minas Gerais pela DN Copam 217, de 2017, pode ser obtida após o cumprimento das licenças anteriores serem cumpridas: a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI).
Avalie as proposições relacionadas as disposições da Resolução CONAMA nº 01/1986:
I.Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental as atividades como ferrovias e estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
II.Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental as atividades como portos e terminais de minério, petróleo, produtos químicos e oleodutos.
III.O estudo de impacto ambiental deverá, dentre outros, identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
Assinale a alternativa correta:
A
As proposições I, II e III estão corretas.
B
Apenas as proposições II e III estão corretas.
C
Apenas as proposições I e III estão corretas.
D
Apenas as proposições I e II estão corretas.
Em uma conversa entre João e Luciana sobre o meio ambiente e sua prevenção e degradação, Luciana comentou sobre a Resolução Conama nº 001/1986, que dispõe sobre
A
os critérios para a criação de unidades de conservação.
B
critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
C
a utilização de recursos hídricos em áreas protegidas.
D
normas para o tratamento de resíduos sólidos industriais.
E
a gestão de áreas de preservação permanente.
Gerar simulado