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Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 001/1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
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Ano:
2024
Considere os empreendimentos relacionados a seguir.
I. Projeto Urbanístico de 150 ha.
II. Parque eólico para geração de eletricidade, com potência de 20 MW.
III. Construção de estrada com uma faixa de rolamento.
Assinale a opção que relaciona os que requerem elaboração de EIA/RIMA, segunda a Resolução nº 01/86 do CONAMA.
A
II, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
Segundo a Resolução do Conama n.º 1/1986, o aterro sanitário é uma das atividades citadas como modificadora do meio ambiente em que há necessidade da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Fazem parte de estudos ambientais para o meio físico:
A
A fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção, e as áreas de preservação permanente.
B
A ocupação e o uso do solo, o uso da água, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, e os recursos ambientais.
C
O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas.
D
O subsolo, as águas, o ar, o clima, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, o uso e a ocupação do solo, os corpos d’água e os recursos ambientais.
E
O uso e a ocupação do solo, o uso da água, o subsolo, o ar, o clima, a topografia, os corpos d’água, as áreas de preservação permanente e os recursos ambientais.
Em relação às Resoluções CONAMA nº 01/1986 e CONAMA nº 237/1997 é correto afirmar, respectivamente, que:
A
O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA correrá em segredo de justiça, não podendo ser acessível ao público em geral. / A contagem do prazo para análise de licenças ambientais não poderá ser suspenso, mesmo durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor.
B
A hipótese de não realização de projetos não deve ser considerada em Estudos de Impactos Ambientais (EIA), há que se buscar sempre a efetivação destes projetos. / O prazo de validade da Licença Pró-ativa (LP) será de até dois anos; da Licença de Inativação (LI) será de até quatro anos; e, da Licença de Oneração (LO) será de até oito anos.
C
A definição dos limites da área geográfica a ser diretamente afetada pelos impactos, denominada área de confluência do projeto, deverá considerar, em todos os casos, a bacia sedimentar na qual se localiza. / Durante o procedimento de licenciamento ambiental a solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, poderá ser feita até cinco vezes antes de seu arquivamento.
D
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área. / Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
De acordo com a Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o impacto ambiental é definido no artigo 1º da Resolução Conama-001 como: "[...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam o bem-estar e a saúde da população; as atividades socioeconômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais”.
Na mineração, os impactos ambientais podem ser gerados desde o planejamento do projeto, perpassando as etapas de implantação, operação e desativação. Por isso é necessário, antes de qualquer implementação da atividade mineradora, avaliar quais são os possíveis impactos negativos que podem ser causados ao meio ambiente na área a ser explorada.
Disponível em: https://prasilescola.uol.com.br/geografia/os-problemas-gerados-pela-mineracao.htm
Ainda, para realizar a mineração de lavra a céu aberto, a primeira etapa refere-se à retirada da cobertura vegetal. Diversas áreas são afetadas, provocando possíveis alterações climáticas e causando prejuízos à fauna e à flora, em um processo danoso corretamente cnamado de
A
degradação da paisagem.
B
desmatamento.
C
poluição, contaminação e conspurcação do solo.
D
redução da biodiversidade.
De acordo com a Resolução nº 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo,
A
a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, com exceção do grau de alteração esperado.
B
a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, sendo facultativa a apresentação da hipótese de sua não realização.
C
a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas, e mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia e, por fim, os empregos diretos imediatos, somente, a serem gerados.
D
a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.
E
o programa de acompanhamento, não contemplando o monitoramento dos impactos.
Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
A primeira resolução do CONAMA trata sobre a definição de impactos ambientais, sobre esse tema é correto afirmar que:
A
Todo impacto ambiental é negativo.
B
Não existe diferença entre dano e impacto ambiental
C
Impactos ambientais tratados na legislação são os decorrentes de atividades humanas.
D
Somente são considerados impactos ambientais aquelas consequências diretas da implantação de um empreendimento.
Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme disposto na Resolução CONAMA 01/1986, o RIMA refletirá as conclusões do EIA e deverá conter no mínimo:
A
Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
B
Dois programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos, o primeiro programa deverá ser direcionado exclusivamente para área de influência direta, já o segundo programa direcionado para as áreas de influências indiretas.
C
A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.
D
A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização.
E
A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.
A Resolução CONAMA nº 1, de 8 de março de 1990, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades usando como critério o porte das atividades.
C
Certo
E
Errado
Em todo o mundo, observa-se o crescimento dos desastres, tanto os naturais quanto os tecnológicos, chamando atenção dos governos e da sociedade civil para essa temática. A ocorrência de um desastre gera impactos de curto, médio e longo prazos para o setor saúde, sendo importante a identificação de áreas vulneráveis e populações expostas, favorecendo a gestão de risco desses eventos.
(Fonte: Sérgio Viana Peixoto, Carmen Ildes Rodrigues Fróes Asmus. O desastre de Brumadinho e os possíveis impactos na saúde — adaptado.)
Nos termos da Resolução CONAMA nº 1/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II. As atividades sociais e econômicas.
III. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV.
IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens II, III e IV.
C
Somente os itens I, II e IV.
D
Todos os itens.
Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, segundo Resolução CONAMA nº 001, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I- Troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
II- Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 kV.
III- Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW.
IV- Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI.
V- Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e IV.
B
I, II e IV.
C
I, III, IV e V.
D
I, II, III, IV e V.
Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que afetam, direta ou indiretamente,
I a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II as atividades sociais e econômicas.
III a biota.
IV as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.
V a qualidade dos recursos ambientais.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
Conforme legislação do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), define-se como impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, exceto quando se referem
A
ao bem-estar da população.
B
à saúde das pessoas.
C
à birota.
D
às atividades sociais e econômicas.
E
às condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.
A Resolução Conama nº 01/86 estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Segundo esse instrumento legal, uma das atividades técnicas mínimas do estudo de impacto ambiental é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto. É realizada a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando os diversos componentes do meio ambiente.
No diagnóstico ambiental do meio físico considera(m)-se:
A
as espécies raras e ameaçadas de extinção;
B
o regime hidrológico e as correntes marinhas e atmosféricas;
C
o uso e a ocupação do solo e os usos da água;
D
as relações de dependência entre a sociedade local e os recursos ambientais;
E
o mapeamento das populações terrestres e aquáticas.
Segundo a Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Com base na referida Resolução, identifique a alternativa incorreta.
A
Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução e tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.
B
Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 2 (duas) cópias.
C
O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
D
Uma das atividades técnicas que deverá ser desenvolvida no EIA é a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
E
O órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município terá um prazo para se manifestar de forma conclusiva sobre o RIMA apresentado.
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/86 estabelece que o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, como estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo. Especificamente, conforme o artigo 6º, da referida Resolução, identifique a atividade não prevista para estudo de impacto ambiental (EIA).
A
Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto.
B
Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
C
Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
D
Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes.
E
Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
As atividades antrópicas são responsáveis pela transformação contínua da paisagem, seja por alterar o uso do solo ou pela apropriação dos recursos naturais. Como consequência dessas atividades, há o impacto ambiental, um assunto amplamente discutido. Leia o enunciado a seguir e complete com o tipo de estudo/relatório concernente.
________________________ destinado a atividades modificadoras do meio ambiente exemplificadas no artigo 2 da Resolução Conama n. 01/86.
A
Estudo Ambiental Simplificado
B
Relatório Ambiental Preliminar
C
Projeto Básico Ambiental
D
Estudo de Impacto Ambiental
E
Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
De acordo com a Resolução 01 de 1986 do CONAMA os impactos ambientais podem afetar direta ou indiretamente:
A
A saúde, a segurança e o bem-estar da população.
B
Nunca está relacionado às consequências à população, somente aos animais e plantas.
C
Atividade que afeta somente a estética dos ambientes naturais não é considerada impactante.
D
Para considerar que um recurso natural foi impactado deve ter havido danos quantitativos e qualitativos a ele.
De acordo com a resolução CONAMA nº 001/1996, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do ____________ deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução e tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.
A
CONAMA
B
RIMA
C
SISNAMA
D
IBAMA
De acordo com a Resolução Conama nº 01/86, são atividades modificadoras do meio ambiente, cujo licenciamento dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) a instalação e operação de:
A
ferrovias e estradas de rodagem com uma faixa de rolamento
B
estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento e aterros sanitários
C
ferrovias e qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a vinte toneladas por dia
D
estradas de rodagem com uma faixa de rolamento e usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW
A Resolução Conama nº 1/1986 estabeleceu critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, definida na Lei Federal nº 6.938/1981. Nesse sentido, qual dos tipos de empreendimentos citados a seguir NÃO necessita de EIA/RIMA?
A
Ferrovia.
B
Aeroporto.
C
Oleoduto.
D
Shopping Center.
E
Distrito industrial.
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