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De acordo com a Resolução nº 01/1986 do Conselho Nacional...
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Q2860916
Legislação dos Órgãos
Resolução CONAMA nº 001/1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução nº 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo,
A
a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, com exceção do grau de alteração esperado.
B
a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, sendo facultativa a apresentação da hipótese de sua não realização.
C
a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas, e mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia e, por fim, os empregos diretos imediatos, somente, a serem gerados.
D
a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.
E
o programa de acompanhamento, não contemplando o monitoramento dos impactos.