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Questões de Concurso sobre Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
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A elaboração do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é uma etapa obrigatória no licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem comunidades remanescentes de quilombos. Considerando a Instrução Normativa INCRA nº 111, de 22 de dezembro de 2021, analise as afirmativas a seguir.
I.O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) deve ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar, sob a responsabilidade e ônus do empreendedor, observando o Termo de Referência específico expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
II. As medidas de mitigação e compensação para os impactos identificados no Estudo do Componente Quilombola (ECQ) devem ser detalhadas no Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), cuja execução deve ocorrer preferencialmente antes do início da operação do empreendimento.
III. A aprovação do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) dispensa a realização de consulta prévia às comunidades, visto que os dados técnicos coletados possuem presunção de legalidade e satisfação dos interesses quilombolas.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
III apenas.
C
I e II apenas.
D
I, II e III.
A avaliação socioeconômica de projetos no licenciamento ambiental federal utiliza métodos para valorar impactos que não possuem preços de mercado. Acerca das técnicas de análise, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O Método de Valoração Contingente busca identificar a "disposição a pagar" da sociedade pela preservação de um serviço ecossistêmico rurícola, como a beleza cênica ou a proteção de nascentes em territórios quilombolas.
( )A Análise Social de Projetos (ASP) restringe-se ao cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) financeiro da empresa, sendo vedada a inclusão de custos sociais de saúde pública no fluxo de caixa ambiental rurícola nacional.
( )O Retorno Social sobre o Investimento (SROI) é uma ferramenta que busca mensurar o valor extra-financeiro (social e ambiental) criado pelas medidas mitigadoras e compensatórias rurícolas de um projeto de licenciamento federal.
( )A taxa social de desconto deve ser idêntica à taxa básica de juros (SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia) rurícola, garantindo que a preservação de recursos naturais para as gerações futuras rurícolas seja desvalorizada economicamente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, F, V, V.
D
V, F, V, F.
Em relação a empreendimentos ferroviários considerados de significativo impacto ambiental, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental permite a substituição do estudo de impacto ambiental por relatório ambiental simplificado, desde que na obra sejam utilizados biossólidos na recuperação de taludes.
C
Certo
E
Errado
A aplicação de métodos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é fundamental no processo de elaboração de um estudo de impacto ambiental. Dentre os métodos, existe o Ad Hoc, que consiste no levantamento dos impactos ambientais através de reuniões com corpo técnico especializado com experiências na área do projeto do empreendimento em análise.
Sobre o método Ad Hoc, assinale a alternativa CORRETA.
A
É um método bastante eficaz em que o corpo técnico se utiliza de indicadores objetivos estabelecidos na legislação ambiental federal para a identificação e valoração dos impactos ambientais.
B
As aplicações do método Ad Hoc estão estabelecidas na Resolução CONAMA nº 237 de 1997, que trata dos procedimentos do licenciamento ambiental.
C
Uma das vantagens do método Ad Hoc é a rapidez na identificação dos impactos prováveis e da melhor alternativa e viabilidade do projeto quando as informações são escassas.
D
É um método no qual não é possível haver tendenciosidade por parte do corpo técnico quando da identificação dos impactos ambientais do projeto.
E
O método Battelle é uma variação do método Ad Hoc e ambos os métodos são baseados na atribuição de pesos e valores aos impactos ambientais identificados.
De acordo com o regramento do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o relatório de impacto ambiental (RIMA) deve, obrigatoriamente, conter
A
levantamento das alterações provocadas pelo projeto no território.
B
descrição do resultado das medidas mitigadoras realizadas.
C
programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos do empreendimento.
D
descrição técnica e detalhada dos estudos realizados na área.
E
programa de compensação às comunidades afetadas pelo empreendimento.
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A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve observar diretrizes gerais que garantam a análise técnica da área de influência. De acordo com a Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986, assinale a alternativa correta.
A
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deverá contemplar a análise de todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do empreendimento rurícola nacional.
B
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar dependente do empreendedor, sendo vedada a inclusão de profissionais externos ao quadro de funcionários rurícolas da empresa para garantir o sigilo comercial.
C
A definição da Área de Influência Direta (AID) e da Área de Influência Indireta (All) no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve seguir obrigatoriamente um raio circular de 50 quilômetros a partir do eixo rurícola do canteiro de obras federal.
D
A elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é de responsabilidade técnica exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando garantir que o documento rurícola federal seja imparcial rurícola nacional.
O relatório de impacto ambiental (RIMA) desempenha um papel fundamental na avaliação e comunicação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Assinale a opção correta a respeito desse relatório.
A
O RIMA constitui um documento técnico que deve ser elaborado pelo agente fiscalizador.
B
O RIMA deve identificar possíveis impactos ambientais, porém não é responsável pela proposição de medidas mitigadoras.
C
A participação pública é facultativa no processo de avaliação ambiental associado ao RIMA.
D
O RIMA substitui o processo de licenciamento ambiental.
E
A elaboração do RIMA integra uma etapa posterior ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores.
Durante fiscalização em obra de grande porte às margens de curso d’água, o Agente constata: (i) inexistência de estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA), apesar de a atividade ser potencialmente causadora de significativa degradação; (ii) o canteiro ocupa área inserida em espaço territorial especialmente protegido definido por lei municipal; e (iii) o empreendedor alega possuir autorização administrativa provisória emitida por órgão setorial, sem respaldo legal específico. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o dever-poder de agir do Município e as consequências jurídicas ao infrator.
I. A exigência de EIA/RIMA é constitucional para obras/atividades com significativa degradação do meio ambiente, devendo ser publicado e prévio; sua inexistência legitima a atuação imediata do poder de polícia para suspender a atividade até a regularização.
II. Por se tratar de espaço especialmente protegido, a alteração ou supressão da proteção apenas pode ocorrer por lei; autorização administrativa isolada não afasta a proteção nem legitima a intervenção que comprometa sua integridade.
III. As sanções penais e administrativas são independentes da obrigação de reparar o dano ambiental, podendo cumular-se, nos termos da CF.
IV. Como a matéria ambiental é de interesse predominantemente estadual, o Município não possui competência comum para fiscalizar e, portanto, deve abster-se de agir até manifestação do Estado.
A
Estão corretas I, II e III, apenas.
B
Estão corretas I e IV, apenas.
C
Estão corretas II e IV, apenas.
D
Estão corretas I, II, III e IV.
A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Analista Ambiental e Analista Administrativo, possui atribuições vitais para o funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental, assinale a alternativa correta.
A
As competências do Analista Ambiental são de natureza meramente auxiliar, sendo o seu exercício condicionado à supervisão direta de militares do Exército Brasileiro em qualquer processo de fiscalização de desmatamento na Amazônia Legal.
B
A Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estabelece que o Analista Ambiental deve exercer apenas atividades de nível médio ligadas à digitação de autos de infração, cabendo ao Analista Administrativo a decisão final sobre o mérito das autuações.
C
As atribuições do cargo de Analista Ambiental envolvem o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos às políticas nacionais de meio ambiente, a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental, bem como o monitoramento ambiental.
D
O cargo de Analista Ambiental possui atribuição exclusiva para a gestão de recursos humanos rurícolas em áreas de reforma agrária, sendo vedada a sua participação em vistorias técnicas de licenciamento de usinas hidrelétricas localizadas no bioma Cerrado.
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo administrativo dinâmico que visa a prevenção de danos e a promoção da sustentabilidade. Sobre a hierarquia de mitigação e os impactos sinérgicos no licenciamento federal, assinale a alternativa correta.
A
A análise de impacto ambiental deve ignorar os períodos de sazonalidade hídrica rurícola (seca e cheia), focando apenas na coleta de dados bióticos durante o verão para acelerar a emissão da Licença de Instalação (LI) federal rurícola.
B
A hierarquia de mitigação estabelece que o licenciamento deve priorizar a antecipação e a prevenção dos impactos, seguida pela minimização e pela reabilitação, sendo a compensação ambiental rurícola a última medida admitida após exauridas as possibilidades anteriores.
C
O licenciamento corretivo é a modalidade prioritária para novas rodovias federais em bioma Mata Atlântica rurícola, permitindo que o empreendedor inicie o desmatamento rurícola antes da aprovação do Relatório de Controle Ambiental (RCA).
D
Impactos cumulativos são definidos pela legislação federal como danos ambientais rurícolas causados exclusivamente por um único empreendimento que apresente falhas críticas na manutenção de filtros de ar, ignorando outros projetos vizinhos rurícolas nacionais.
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A qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) depende do rigor metodológico na coleta e análise de dados sobre a população atingida. Analise as afirmativas a seguir sobre a pesquisa social no licenciamento:
I.A “Triangulação Metodológica" consiste no uso combinado de dados quantitativos (censos e cadastros) e qualitativos (entrevistas e observação participante) para validar a percepção dos impactos sociais a partir de diferentes ângulos analíticos.
II.Indicadores sociais de impacto devem ser exclusivamente estáticos e baseados em médias aritméticas de renda, sendo a subjetividade dos grupos quilombolas considerada um viés que compromete a neutralidade da análise de dados rurícolas.
III.A análise de conteúdo é uma técnica de pesquisa qualitativa que permite sistematizar as comunicações das comunidades impactadas em audiências públicas, transformando discursos em categorias temáticas para subsidiar medidas mitigadoras.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
Para o licenciamento de obra relativa à construção de ferrovia com extensão superior a 100 km, é obrigatória a elaboração de EIA/RIMA que inclua a análise de impactos cumulativos da obra nos múltiplos municípios afetados.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CONAMA nº 001/1986 é um dos marcos mais importantes da legislação ambiental brasileira. Ela estabelece os critérios básicos e as diretrizes gerais para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), tornando obrigatória a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para atividades modificadoras do meio ambiente.
O Estudo de Impacto Ambiental obedecerá às seguintes diretrizes gerais, EXCETO:
A
Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
B
Contemplar todas as alternativas de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
C
Contemplar todas as alternativas tecnológicas do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
D
Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, considerando, quando conveniente, os territórios de desenvolvimento e consórcios regionais nos quais se localiza.
E
Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
Na elaboração de um estudo de impacto ambiental (EIA), a informação referente à extração de recursos naturais não renováveis em uma quantidade de minério extraída de 1.976.000 t representa um critério de
A
caráter.
B
magnitude.
C
importância.
D
valor.
E
abrangência
Assinale a alternativa que apresente considerações corretas sobre o processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIAs).
A
O processo de AIA é finalizado quando se concede a licença ambiental.
B
O licenciamento ambiental de um empreendimento é sempre competência do órgão ambiental federal.
C
O objetivo da AIA é forçar os tomadores de decisão a adotar a alternativa de menor dano ambiental.
D
As decisões possíveis sobre uma AIA são: não autorizar o empreendimento ou aprová-lo incondicionalmente.
E
A AIA objetiva promover o desenvolvimento sustentável e otimizar o uso e as oportunidades de gestão de recursos.
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No caso da expansão inédita que exige a apresentação de EIA, a autoridade licenciadora deve obedecer a um prazo máximo de análise de 6 meses para a emissão da manifestação definitiva sobre a licença prévia, contados da entrega do estudo ambiental.
C
Certo
E
Errado
A Avaliação de Impacto Ambiental constitui instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo aplicada a atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) integram esse processo.
Identifique a alternativa CORRETA acerca do EIA/RIMA.
A
O RIMA possui caráter exclusivamente técnico e sigiloso, destinado apenas à análise interna do órgão licenciador.
B
O EIA é elaborado após a instalação do empreendimento, com a finalidade de avaliar danos já consolidados.
C
O RIMA deve apresentar, em linguagem acessível à população, as conclusões do EIA, possibilitando compreensão pública dos impactos e das medidas mitigadoras propostas.
D
A exigência de EIA/RIMA se aplica automaticamente a todo e qualquer empreendimento, independentemente do potencial de impacto ambiental.
E
O EIA substitui integralmente o processo de licenciamento ambiental, dispensando a emissão de licenças prévia, de instalação e de operação.
Ao analisar estudo ambiental de empreendimento costeiro, o Auditor verifica que há inventários de fauna e flora, mapas de uso do solo e dados socioeconômicos, mas pouca integração entre área de influência, linha de base, impactos previstos e programas de monitoramento. Considere as afirmativas relacionadas ao diagnóstico ambiental apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O diagnóstico ambiental deve caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência, articulando-os à avaliação dos impactos.
(__)A lista de medidas mitigadoras supre a fragilidade do diagnóstico, desde que o empreendedor aceite condicionantes genéricas na licença.
(__)Os programas de monitoramento devem dialogar com impactos previstos, indicadores mensuráveis e parâmetros capazes de verificar eficácia das medidas.
(__)A área de influência deve coincidir com o imóvel do empreendedor sempre que a atividade possuir controle privado de acesso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F − V.
B
F − V − V − F.
C
V − V − F − F.
D
V − F − V − F.
E
F − F − V − V.
No licenciamento de um empreendimento agroindustrial, o EIA/RIMA identificou impactos negativos sobre a fauna e a qualidade da água, mas também geração de emprego e renda local. Assinale o instrumento que permite comparar, em termos monetários, custos ambientais e benefícios econômicos ao longo do tempo:
A
Zoneamento ecológico-econômico.
B
Avaliação multicritério sem pesos econômicos.
C
Balanço hídrico simplificado.
D
Análise custo-benefício ambiental com desconto intertemporal.
E
Inventário florestal amostral.
Assinale a opção correta acerca de aspectos relacionados ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
A
A ausência de audiência pública em procedimento que envolva estudo de impacto ambiental acarreta nulidade absoluta da licença concedida.
B
O CONAMA estabelece rol taxativo de atividades cujo licenciamento exige prévio estudo de impacto ambiental, não sendo possível a imposição da realização desse estudo com base em avaliação técnica do órgão ambiental.
C
Somente o órgão originariamente licenciador do empreendimento tem a prerrogativa de exigir a realização de estudo de impacto ambiental, não sendo tal atribuição extensível aos demais órgãos ambientais.
D
Os órgãos públicos que manifestarem interesse ou tiverem relação direta com o projeto deverão receber cópia do respectivo relatório de impacto ambiental, para conhecimento e manifestação, devendo fazer seus comentários em observância ao prazo estipulado.
E
A audiência pública integra necessariamente todo procedimento de licenciamento ambiental, ainda que inexista estudo ambiental complexo ou manifestação da coletividade interessada.
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