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Questões de Concurso sobre Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
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No Brasil, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem ganhado destaque como um instrumento essencial de planejamento e gestão ambiental urbana, sendo exigido no licenciamento de empreendimentos e atividades em zonas urbanas e periurbanas. Sobre o EIV, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Além de estabelecer diretrizes técnicas, o EIV atua como mecanismo de mediação entre os interesses dos empreendedores, do poder público e das comunidades envolvidas.
(__)Três princípios estão presentes em sua fundamentação: o princípio da prevenção, o das funções socioambientais da cidade e da propriedade e o da gestão democrática.
(__)Tem como objetivo, diagnosticar e prever os impactos de empreendimentos, que serão implantados na cidade, além de indicar medidas de prevenção, correção e mitigação.
Fonte: PERES, Renata Bovo; CASSIANO, Andréia Márcia. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil: avanços e desafios à gestão ambiental urbana. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 11, p. e20180128, 2019.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, V, F.
B
V, F, V.
C
F, F, V.
D
V, V, V.
E
F, V, V.
A avaliação de impactos ambientais utiliza diversas metodologias para identificar e analisar as interações entre as ações de um projeto e os componentes do meio ambiente. Uma abordagem comum é o uso de matrizes de interação, que organizam a análise de forma estruturada. Com base na metodologia de avaliação de impactos descrita no texto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A matriz de interação descrita funciona como uma listagem bidimensional que dispõe os fatores ambientais no eixo vertical e as ações do empreendimento, por fase, no eixo horizontal.
(__)A metodologia apresentada baseia-se na Matriz de Leopold, porém com adaptações para considerar as particularidades do empreendimento em questão, e utiliza a matriz como um instrumento básico para a análise.
(__)O principal e único resultado da aplicação da matriz de interação é a quantificação numérica da magnitude dos impactos, não permitindo uma análise integrada sobre quais ações do projeto são mais impactantes.
(__)Após a identificação de uma interação na matriz, cada impacto resultante é avaliado e classificado segundo um conjunto de critérios, que incluem seu tipo, categoria, duração, reversibilidade e magnitude.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F − F − V − V.
B
F − V − F − V.
C
V − V − V − V.
D
V − F − F − F.
São metodologias de avaliação de impacto ambiental:
A
ad hoc e matriz de Leopold.
B
redes neurais e mapas.
C
checklist e redes neurais.
D
questionários e ad hoc.
(PMLM/URCA 2025) No contexto de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a delimitação das áreas de abrangência é fundamental para uma análise adequada dos impactos de um empreendimento. Sobre as definições de áreas de estudo adotadas pela legislação ambiental e pela prática dos EIAs, é correto afirmar que:
A
A Área Diretamente Afetada (ADA) corresponde à totalidade da área de influência ambiental do projeto, incluindo todos os impactos diretos e indiretos resultantes da implantação e operação.
B
A Área de Influência Indireta (AII) é o espaço geográfico que será afetado imediatamente pela instalação física da obra, refletindo os impactos diretos e localizados.
C
A Área de Abrangência (AA) é definida como uma macrozona regional que inclui áreas afetadas direta e indiretamente, sendo obrigatória em todos os EIAs de empreendimentos de grande porte.
D
A Área Diretamente Afetada (ADA) é o local onde ocorrerão as intervenções físicas do empreendimento, como supressão vegetal, escavações e instalação de estruturas.
E
A Área de Influência Ambiental (AIA) é exigida somente no contexto da análise de impactos em unidades de conservação, não sendo incluída em projetos fora dessas áreas protegidas.
O estudo de impacto ambiental (EIA) deve contemplar a definição de medidas mitigadoras dos impactos prejudiciais ao meio ambiente potencialmente gerados pelo empreendimento em questão, bem como a elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos do empreendimento.
C
Certo
E
Errado
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve, obrigatoriamente, conter:
A
Medidas compensatórias para danos irreversíveis ao meio ambiente.
B
Estritamente, a análise econômica do empreendimento.
C
Especificamente, os impactos positivos da atividade proposta.
D
A análise dos impactos em âmbito internacional.
O órgão gestor de meio ambiente terá realizado várias ações ao conceder a Licença de Instalação (LT) a um empreendimento, EXCETO:
A
Autorizado o empreendedor a iniciar as obras.
B
Verificado o atendimento das condicionantes determinadas na licença prévia (LP).
C
Concordado com as especificações constantes dos planos, programas e projetos ambientais, seus detalhamentos e respectivos cronogramas de implementação.
D
Levantado os impactos ambientais e sociais prováveis do empreendimento na Licença de Operação (LO), autorizando o interessado a iniciar suas atividades.
E
Fixado as condicionantes da LI (medidas mitigadoras e/ou compensatórias).
Nos processos de licenciamento ambiental em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participa, existem critérios para fins de operacionalização do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP) e os critérios para análise manual da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA).
Sobre os critérios de análise manual da FCA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando a análise manual ocorrer em função do empreendimento instalado ou em processo de instalação, a manifestação técnica deverá analisar as imagens de satélite contendo a Área Diretamente Afetada e a Área Significativamente Alterada.
( ) A análise de imagens de satélite contendo a Área Diretamente Afetada e a Área de Influência Direta não impede a realização de fiscalização in loco, caso necessária para subsidiar a tomada de decisão.
( ) Caso o empreendimento esteja completamente instalado, a manifestação técnica não deverá solicitar a execução de estudos de impacto no Termo de Referência Específico, devendo indicar as ações a serem adotadas para regularização do empreendimento.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – F.
B
F – F – V.
C
V – V – F.
D
F – V – F.
E
F – V – V.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental (EIA) o órgão estadual competente, ou __________ ou, quando couber, __________, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.
A
o IBAMA - o Município
B
a União - o Estado
C
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - aos órgãos ambientais
D
CONAMA - União
E
Sistema Nacional do Meio Ambiente União
Segundo a Resolução CONAMA n.º 001, de 23 de janeiro de 1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais, exceto:
A
Identificar e avaliar, sistematicamente, os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
B
Considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto e sua compatibilidade.
C
Definir os limites da área geográfica a ser diretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, levando-se em consideração a bacia hidrográfica na qual o empreendimento irá se localizar, a depender da exigência do órgão ambiental competente.
D
Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), previstos na Lei nº 15.190/2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
A
O RIMA dispensa a realização de audiências públicas.
B
O EIA é realizado previamente à análise de sua viabilidade ambiental e não tem prazo de validade.
C
O RIMA é um documento que reflete as conclusões do EIA, e seu conteúdo é de natureza pública, diferentemente do EIA, que é restrito ao órgão licenciador.
D
Todo EIA deve gerar um RIMA, salvo quando a autoridade licenciadora considerar que a atividade ou o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.
E
Dentre outros itens, o EIA deve contemplar a elaboração de programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, e a conclusão sobre a viabilidade ambiental da atividade ou do empreendimento.
O impacto ambiental é entendido como:
A
Somente os danos causados por desmatamento.
B
Qualquer modificação do meio ambiente, natural ou provocada pela ação humana.
C
Apenas poluição sonora e atmosférica.
D
Fenômenos naturais, como chuvas e ventos.
E
Mudanças ocorridas apenas em áreas urbanas.
No cenário da Administração Pública, a elaboração de projetos para a captação de recursos é uma atividade estratégica para o desenvolvimento de programas e ações que atendam às necessidades da população. A clareza, a objetividade e o alinhamento com as diretrizes governamentais são elementos chave para o sucesso na obtenção de verbas.
Um município precisa elaborar um projeto para a solicitação de verbas destinadas à revitalização de uma praça pública. O projeto deve conter os seguintes elementos, EXCETO:
A
Relatório de impacto ambiental, avaliando as possíveis consequências da obra para o meio ambiente, com a proposição de medidas mitigadoras e compensatórias.
B
Cronograma físico-financeiro, definindo as etapas da obra, os prazos de execução e os desembolsos financeiros correspondentes a cada fase.
C
Plano de comunicação, definindo as estratégias de divulgação do projeto para a comunidade, incluindo a realização de audiências públicas e consultas populares.
D
Orçamento detalhado, discriminando os custos com materiais, mão de obra, serviços e equipamentos necessários para a execução da obra.
Analise os itens a seguir e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
( ) Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
( ) Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
( ) Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
( ) Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;
A
V - F - F - F
B
V - V - V - V
C
F - V - F - V
D
F - V - V - V
E
V - F - V – V
Os riscos e impactos ambientais associados às barragens de rejeito e depósitos de estéril estão entre os mais significativos para a indústria de mineração, o que tem exigido dessas empresas a adoção de medidas mitigadoras que reduzam esses riscos e aumentem a eficiência destas estruturas.
O Plano de Segurança da Barragem deve compreender, entre outras informações, um Plano de Ação de Emergência (PAE).
Sobre o PAE, assinale a afirmativa correta.
A
A elaboração do PAE é obrigatória apenas para as barragens destinadas à acumulação ou à disposição de rejeitos de mineração, que sejam de médio e alto dano potencial.
B
O PAE deverá ser distribuído para todos os possíveis afetados, em meio físico.
C
O empreendedor deverá realizar reuniões com as comunidades para a apresentação do plano e a execução das medidas preventivas previstas no PAE, antes do início do primeiro enchimento do reservatório da barragem.
D
O empreendedor será o único responsável em promover e operacionalizar os procedimentos emergenciais constantes do PAE.
E
A população da área, embora seja potencialmente afetada, não dispõe de direitos na fase de elaboração do PAE, mas será ouvida após a elaboração, em reuniões propostas pelo empreendedor.
Ao desenvolver os estudos necessários ao Licenciamento Ambiental, deverão ser contemplados os aspectos relacionados à avaliação de impacto e proteção dos bens culturais acautelados em âmbito federal, concomitantemente aos demais estudos exigidos. Os estudos serão apresentados sob a forma de Relatórios, que para avaliação de impacto aos bens arqueológicos, conforme classificação do empreendimento estabelecida pelo Iphan, poderão ser:
I. Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados, Arqueológicos e Registrados.
II. Relatório de Acompanhamento Arqueológico.
III. Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.
IV. Relatório de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
II e III, apenas.
E
I e IV, apenas.
Considerando o processo de licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
A
O RIMA deve ser elaborado em linguagem acessível ao público em geral, apresentando as conclusões do EIA de forma objetiva e ilustrada.
B
O EIA pode ser dispensado para empreendimentos de significativo impacto ambiental, desde que o empreendedor apresente um Plano de Controle Ambiental (PCA) detalhado.
C
O EIA/RIMA é exigido apenas para empreendimentos localizados em áreas urbanas, não sendo obrigatório para áreas rurais.
D
O conteúdo do EIA é sigiloso e restrito aos órgãos ambientais, sendo vedada sua divulgação à sociedade.
E
O RIMA deve conter exclusivamente dados técnicos, sem necessidade de abordar alternativas locacionais ou medidas mitigadoras.
Acerca do tema Aspectos e Impactos Ambientais, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Impactos ambientais podem ser positivos ou negativos, dependendo do efeito gerado no meio ambiente.
II. Aspecto ambiental é um elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente, enquanto impacto ambiental é qualquer modificação no meio ambiente resultante dessa interação.
III. Impactos ambientais se referem exclusivamente às alterações ou modificações de natureza física do meio ambiente, resultantes das atividades humanas.
IV. A análise de aspectos e impactos ambientais deve ser feita apenas após a conclusão da obra ou operação, para que os efeitos reais possam ser observados.
V. O uso de defensivos agrícolas é um aspecto ambiental, e a contaminação de corpos d’água por resíduos desses produtos é um impacto ambiental.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
I, III e V, apenas.
C
I, II e V, apenas.
D
II, IV e V, apenas.
E
I, II, III e V, apenas.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para empreendimentos de significativo impacto ambiental. Qual a principal diferença entre EIA e RIMA?
A
O EIA é um documento técnico, enquanto o RIMA é um resumo para o público leigo.
B
O EIA é elaborado pelo órgão ambiental, e o RIMA pela empresa, sendo ambos sigilosos.
C
O EIA é um documento direcionado ao público leigo, enquanto o RIMA é técnico e sigiloso.
D
O EIA é obrigatório para os empreendimentos de grande porte, e o RIMA para todos os empreendimentos.
E
O EIA é um instrumento de controle, e o RIMA de fiscalização.
Os Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos acerca dos aspectos ambientais que se relacionem à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.)
Sobre esse assunto, julgue os excertos a seguir:
Excerto I. A licença ambiental para os empreendimentos e atividades que sejam consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio não dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), apenas quando couber, de acordo com a regulamentação.
Excerto II. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
A
Os excertos I e II estão incorretos.
B
Os excertos I e II estão corretos.
C
Somente o excerto II está correto.
D
Somente o excerto I está correto.
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