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Questões de Concurso sobre Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
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A Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, considera impacto ambiental “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas”.
Neste âmbito normativo, assinale a alternativa que corretamente indica a área (ha) mínima a partir da qual se faz necessária a “elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente”.
A
100 ha.
B
50 ha.
C
200 ha.
D
1.000 ha.
O EIA deve refletir as conclusões do RIMA, devendo este relatório ser elaborado em conformidade com a legislação ambiental.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
A empresa Construtiva SA planeja construir um complexo residencial e comercial em uma região urbana densamente habitada. O local do projeto fica próximo a um rio que atravessa a cidade e a uma Área de Preservação Permanente (APP), criada para proteger a vegetação ciliar e garantir a qualidade ambiental da região. Em busca da licença ambiental, a empresa realiza um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e apresenta o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ao órgão competente. O estudo indica que a construção pode afetar a biodiversidade aquática, causar erosão nas margens do rio e comprometer a qualidade do ar e da água na área. Diante desse cenário, a comunidade local, preocupada com a possibilidade de manipulação da qualidade ambiental, se organiza, em número superior a 70 cidadãos, e exige a realização de audiência pública para discutir os impactos do projeto. O órgão ambiental, por sua vez, considera a possibilidade de condicionar a licença a uma série de medidas mitigadoras para preservar a qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico da área. Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e demais legislações correlatas vinculadas à qualidade ambiental, assinale, a seguir, a decisão correta que o órgão ambiental deve adotar quanto à concessão da licença ambiental, considerando os impactos potenciais e a necessidade de garantir a qualidade do meio ambiente.
A
O órgão ambiental deve conceder a licença imediatamente, pois a empresa já cumpriu a exigência legal de apresentar o EIA/RIMA, o que comprova as orientações ambientais do projeto.
B
O órgão ambiental deve negar a licença ambiental com base no risco de qualidade ambiental, independentemente das medidas mitigadoras, já que o projeto está localizado próximo a uma APP e a um rio.
C
O órgão ambiental deve exigir a aplicação de um programa de compensação ambiental, mesmo sem a participação pública, visto que o EIA já avaliou os impactos negativos e indicou as medidas de controle.
D
O órgão ambiental deve realizar audiências públicas para debater o impacto ambiental do projeto, garantindo a participação da comunidade, viabilizando sua decisão com base em um processo participativo.
E
O órgão ambiental deve aprovar a licença sem condicionalidades, visto que o impacto ambiental pode ser compensado futuramente por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a empresa e o órgão ambiental.
Sobre os instrumentos de avaliação de impacto ambiental no Brasil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico e detalhado, elaborado por equipe multidisciplinar, que avalia os impactos positivos e negativos de um empreendimento.
( ) O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta, em linguagem acessível à sociedade, as conclusões do EIA, permitindo a compreensão pela população interessada.
( ) O EIA é de caráter sigiloso, acessível apenas ao órgão licenciador, enquanto o RIMA é público.
( ) Ambos, EIA e RIMA, são obrigatórios para atividades e empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – V – F.
D
V – V – F – V.
E
F – F – V – F.
Auditoria Ambiental pode ser definida como um processo gerido por um auditor líder e executado por uma equipe previamente definida, com o intuito de avaliar o desempenho, o comprometimento ambiental e a conformidade legal quanto à política ambiental de uma organização. Acerca de Auditoria Ambiental assinale a alternativa que se apresenta INCORRETA:
A
A possibilidade de aumento do mercado externo e a redução dos custos com multas e acidentes são razões exclusivas que têm levado as empresas a buscarem a certificação por meio da Auditoria Ambiental.
B
É fundamental para garantir a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental em uma organização, bem como para promover práticas que minimizem os impactos negativos sobre o meio ambiente.
C
A realização da Auditoria Ambiental é compreendida como um processo sistemático e documentado, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências que determinem se as atividades, os eventos e os sistemas de gestão estão especificados de acordo com as normas ambientais e para comunicar os resultados desse processo.
D
O atendimento à legislação, assim como a melhoria e o fortalecimento da imagem da empresa são algumas das razões que levam as empresas a buscarem a certificação por meio da Auditoria Ambiental.
E
Há vários tipos de auditorias que podem ser realizadas pelas empresas que desejam receber o certificado de auditoria do seu Sistema de Gestão Ambiental e para a sua manutenção, podendo ser internas e externas.
O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) é um dos documentos técnicos previstos na legislação para instruir processos de licenciamento ambiental. Sua finalidade é apresentar informações sobre um projeto e suas interações com o meio ambiente, subsidiando a análise técnica e a decisão do órgão licenciador. Acerca das características e exigências que regem o EAS, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Deve apresentar o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais e as medidas mitigadoras, de controle e compensatórias correspondentes.
(__)Sua apresentação ao órgão ambiental exige, em todos os casos, a convocação e realização de audiência pública para discussão do projeto com a comunidade, como condição para a emissão da Licença de Instalação (LI).
(__)É aplicado a atividades e empreendimentos de médio potencial de impacto ambiental, que não se enquadram nas hipóteses de dispensa de licenciamento, mas cujo impacto não é considerado significativo a ponto de exigir a elaboração de um EIA/RIMA.
(__)O conteúdo do estudo deve incluir, obrigatoriamente, a caracterização detalhada do empreendimento, contemplando as etapas de planejamento, implantação e operação, bem como as tecnologias a serem empregadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − V − V − V.
B
F − F − V − V.
C
V − F − F − F.
D
V − F − V − V.
Os impactos positivos prognosticados com a implantação do projeto e os custos decorrentes das medidas mitigadoras dos impactos negativos e de monitoramento deverão ser quantificados e valorados a fim de serem agregados como benefícios e custos, respectivamente, na análise econômica de um Estudo de Concepção.
Fonte: Diretrizes para Elaboração de Projetos de Engenharia. Disponível em:https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/Manual_Diretrizes_Elaboracao_Projetos_Engenharia.pdf.
Outros aspectos também devem ser avaliados em um projeto de engenharia, tais como:
I.As análises dos aspectos ambientais deverão respeitar o enquadramento frente à legislação ambiental federal, estadual e municipal, verificando a situação referente às exigências de licenciamento (prévio, de implantação e de operação).
II.As atividades de proteção, reabilitação, mitigação e compensação ambiental, bem como seus custos, não precisam ser identificadas nem incluídas no escopo do Projeto.
III.Sempre que ficar caracterizada a existência de potencial impacto negativo, devem ser indicadas as medidas a serem adotadas para sua atenuação, bem como prever as medidas de compensação de acordo com a legislação ambiental e programas de educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
E
I e III, apenas.
O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:
I - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
II - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;
III - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;
https://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=8902
É correto o que se afirma em:
A
Apenas III.
B
Apenas II e III.
C
Apenas II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Os métodos de AIA podem ser agrupados de acordo com a atividade para a qual sua utilização é mais adequada. Desse modo, podem-se resumir esses métodos em: a) métodos para a fase de identificação e sumariação de impactos; b) métodos para a fase de avaliação. Dentro do primeiro grupo, encontram-se as listas padronizadas dos fatores ambientais associados a projetos específicos, onde se identificam os impactos prováveis. Algumas incluem informações sobre técnicas de previsão de impacto, outras incluem descrição dos impactos ou, ainda, incorporam escalas de valor e índices de ponderação dos fatores.
Fonte: PIMENTEL, Geraldo; PIRES, S. H. Metodologias de avaliação de impacto ambiental: Aplicações e seus limites. Revista de administração pública, v. 26, n. 1, p. 56 a 68-56 a 68, 1992.
Esses métodos são conhecidos por:
A
listagens de controle (ou checklists).
B
métodos ad-hoc.
C
diagramas.
D
redes.
E
métodos de superposição de cartas.
Na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a fase de diagnóstico ambiental desempenha um papel fundamental. De acordo com Sánchez (2013), qual das alternativas abaixo melhor descreve a importância dessa etapa?
A
A fase de diagnóstico serve apenas para identificar os componentes ambientais que serão afetados pelo empreendimento, sem a necessidade de detalhar suas características e interações.
B
O diagnóstico ambiental é crucial para estabelecer a linha de base ambiental, permitindo a comparação entre a situação antes e após a implantação do empreendimento e a identificação dos impactos causados.
C
A fase de diagnóstico é dispensável em projetos de pequeno porte, pois os impactos ambientais são geralmente previsíveis e de fácil gestão.
D
O diagnóstico ambiental se limita à análise dos aspectos físicos do meio ambiente, como a qualidade do ar, da água e do solo, desconsiderando os aspectos sociais e econômicos.
Uma empresa pretende instalar um empreendimento de médio porte próximo a uma área de proteção ambiental.
Diante dessa situação, qual das alternativas apresenta corretamente uma etapa ou característica essencial do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
A
Análise econômica do projeto, desconsiderando fatores ambientais.
B
Proposta de medidas mitigadoras e compensatórias para os impactos ambientais identificados.
C
Elaboração de parecer técnico pelo órgão ambiental, sem necessidade de participação pública.
D
Avaliação dos impactos focada no meio físico.
E
Execução de obras para compensar todos os impactos negativos identificados.
Sobre os itens que devem ser elaborados em um estudo de impacto ambiental de um empreendimento, avalie as afirmativas a seguir.
I. Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação do empreendimento.
II. Apresentação do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
III. Recomendação quanto à alternativa mais favorável a ser implantada.
Especificamente em relação ao RIMA, devem constar os itens
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Pela legislação brasileira, define-se impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
A
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.
B
o clima de uma determinada região.
C
a meteorologia típica do meio ambiente.
D
o sabor característico da água mineral em comparação com água potável.
E
a velocidade de crescimento das algas em ambientes aquáticos.
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA – Lei nº 6.938/1981) estabelece a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como um de seus instrumentos fundamentais para a gestão ambiental (art. 9º, III). A Resolução CONAMA nº 01/1986, que regulamenta a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), detalha os requisitos para identificação, previsão e interpretação dos impactos ambientais decorrentes de atividades modificadoras do meio ambiente. Considerando os fundamentos legais e a aplicação da AIA, analise as proposições a seguir:
I. A AIA, ao subsidiar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), integra o processo de licenciamento ao permitir a identificação e a previsão de impactos diretos, indiretos, cumulativos e sinérgicos, contribuindo para a seleção de alternativas tecnológicas e locacionais ambientalmente mais adequadas.
II. Apesar de ser um instrumento previsto na PNMA, a AIA possui aplicação condicionada à definição prévia, pelo órgão ambiental competente, de que o empreendimento apresenta potencial de causar significativa degradação ambiental, sendo seu uso facultativo nos casos em que os impactos previstos possam ser minimizados por medidas de controle já consolidadas.
Após análise, conclui-se que:
A
As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II justifica a I
B
As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
C
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa
D
As afirmativas I e II são falsas.
E
A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.
No âmbito da aplicação da política urbana, os objetos de análise mínimos em estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) incluem
A
patrimônio cultural e meio socioeconômico.
B
adensamento populacional e paisagem urbana.
C
saneamento básico e níveis de ruídos sonoros.
D
valorização imobiliária e recolhimento de tributos.
E
mobilidade urbana e níveis de poluição.
A areia, o cascalho e a argila extraídos para uso na construção civil e na fabricação de cerâmica, constituem importantes matérias-primas. No entanto, sua extração causa degradação ambiental, registrando-se como principais impactos:
I. Supressão de vegetação e degradação do solo.
II. Assoreamento de cursos d'água.
III. Aumento do risco de perda da estabilidade das estruturas de pontes e residências.
IV. Comprometimento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas e alterações de nível do lençol freático.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens I, III e IV.
D
Em todos os itens.
A legislação ambiental brasileira prevê diferentes tipos de estudos para subsidiar o processo de licenciamento, cuja complexidade varia conforme o potencial de impacto do empreendimento. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são os instrumentos exigidos para as atividades de maior significância. Com base na metodologia e na finalidade desses documentos, analise as afirmativas a seguir.
I.O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ser apresentado em linguagem acessível e objetiva, utilizando recursos visuais, para que as informações sobre o projeto e suas consequências possam ser compreendidas pela população em geral.
II.O EIA, por ser um documento técnico, concentra-se exclusivamente no diagnóstico do meio físico e biológico, enquanto o RIMA é o documento responsável por abordar o meio socioeconômico e propor o programa de monitoramento dos impactos.
III.A análise dos impactos ambientais dentro do EIA deve discriminar os efeitos em diversas categorias, incluindo positivos e negativos, diretos e indiretos, temporários e permanentes, além de considerar suas propriedades cumulativas e sinérgicas.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
II apenas.
D
I e III apenas.
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Nesse contexto, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o licenciamento ambiental são instrumentos fundamentais para a proteção ambiental. Considerando a legislação vigente, analise as assertivas abaixo:
I. O EIA é obrigatório para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, sendo sua exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Resolução CONAMA nº 01/1986.
II. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico que deve ser apresentado em linguagem acessível à população, garantindo a transparência e a participação social no processo de licenciamento ambiental.
III. O licenciamento ambiental previsto na Lei nº 6.938/1981 é um procedimento administrativo que pode ser dispensado para empreendimentos de pequeno porte, independentemente de seu potencial poluidor.
IV. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Poder Público pode autorizar, excepcionalmente, atividades em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desde que comprovado o interesse público e adotadas medidas mitigadoras e compensatórias.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Sobre o Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), sistema do Iphan que realiza as análises nos processos de licenciamento ambiental dos quais participa, avalie as afirmativas a seguir.
I. Emite diretamente para todos os empreendimentos, o Termo de Referência Específico (TRE) que estabelece o conteúdo mínimo para a realização dos estudos para áreas que possuam sítios arqueológicos acautelado em âmbito nacional.
II. Dispensará o TRE quando o interessado comprovar que a área não é significativamente alterada.
III. Encaminhará a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) para análise manual quando houver previsão de impacto no meio aquático.
Está correto o que se apresenta em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
O SAIP (Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio) é uma ferramenta do Iphan que agiliza a análise de impactos de empreendimentos.
Seu funcionamento está baseado na
A
emissão de licenças diretamente aos empreendedores, com dispensa de outros órgãos.
B
submissão obrigatória de múltiplos requerimentos diretamente ao Iphan e ao IBAMA.
C
requisição de estudos complementares para qualquer tipo de empreendimento, independentemente da localização.
D
automação da análise de impactos, com utilização de critérios objetivos e georreferenciamento.
E
exigência de parecer técnico para empreendimentos de impacto potencial reduzido ou nulo.
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