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Os riscos e impactos ambientais associados às barragens de...
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Q3763561
Direito Ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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Os riscos e impactos ambientais associados às barragens de rejeito e depósitos de estéril estão entre os mais significativos para a indústria de mineração, o que tem exigido dessas empresas a adoção de medidas mitigadoras que reduzam esses riscos e aumentem a eficiência destas estruturas.
O Plano de Segurança da Barragem deve compreender, entre outras informações, um Plano de Ação de Emergência (PAE).
Sobre o PAE, assinale a afirmativa correta.
A
A elaboração do PAE é obrigatória apenas para as barragens destinadas à acumulação ou à disposição de rejeitos de mineração, que sejam de médio e alto dano potencial.
B
O PAE deverá ser distribuído para todos os possíveis afetados, em meio físico.
C
O empreendedor deverá realizar reuniões com as comunidades para a apresentação do plano e a execução das medidas preventivas previstas no PAE, antes do início do primeiro enchimento do reservatório da barragem.
D
O empreendedor será o único responsável em promover e operacionalizar os procedimentos emergenciais constantes do PAE.
E
A população da área, embora seja potencialmente afetada, não dispõe de direitos na fase de elaboração do PAE, mas será ouvida após a elaboração, em reuniões propostas pelo empreendedor.