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A Avaliação de Impacto Ambiental constitui instrumento...
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Q4464832
Direito ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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A Avaliação de Impacto Ambiental constitui instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo aplicada a atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) integram esse processo.
Identifique a alternativa CORRETA acerca do EIA/RIMA.
A
O RIMA possui caráter exclusivamente técnico e sigiloso, destinado apenas à análise interna do órgão licenciador.
B
O EIA é elaborado após a instalação do empreendimento, com a finalidade de avaliar danos já consolidados.
C
O RIMA deve apresentar, em linguagem acessível à população, as conclusões do EIA, possibilitando compreensão pública dos impactos e das medidas mitigadoras propostas.
D
A exigência de EIA/RIMA se aplica automaticamente a todo e qualquer empreendimento, independentemente do potencial de impacto ambiental.
E
O EIA substitui integralmente o processo de licenciamento ambiental, dispensando a emissão de licenças prévia, de instalação e de operação.