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A preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado revela-se condição essencial à própria dignidade da vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.
É inconstitucional a resolução do CONAMA que estabelece padrões de qualidade do ar incompatíveis com os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), impondo-se, por isso, a aplicação direta e automática das diretrizes da OMS em substituição aos padrões nacionais vigentes.
É inconstitucional lei estadual que proíbe os órgãos policiais e ambientais de destruir e inutilizar bens particulares apreendidos em operações, por violação da competência privativa da União para legislar sobre direito penal e processual penal, para editar normas gerais de proteção ao meio ambiente e por afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
É constitucional, formal e materialmente, lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis.
Lei estadual que prevê hipóteses de afastamento da proibição de importação ou comercialização de pneus usados, sem demonstração de especificidade local e em descompasso com o complexo normativo federal de proteção ambiental, incorre em inconstitucionalidade formal por usurpação da competência legislativa da União.
Os padrões de qualidade do ar, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (2005), variam de acordo com a abordagem adotada para balancear riscos à saúde, viabilidade técnica, considerações econômicas e vários outros fatores políticos e sociais.
No Brasil os padrões de qualidade do ar são estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 491/2018, que revogou e substituiu a Resolução CONAMA nº 3/1990.
Sobre os padrões de qualidade do ar no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A resolução CONAMA define como poluente atmosférico qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde.
( ) A resolução CONAMA define os padrões de qualidade do ar intermediários e o padrão de qualidade do ar final, que estabelecem padrões temporários a serem cumpridos em etapas e valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 2005, respectivamente.
( ) O Índice de Qualidade do Ar é um valor utilizado para fins de comunicação e informação à população que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
F – F – F.
F – V – F.
V – F – V.
V – V – F.
V – V – V.
Na resolução CONAMA que define os padrões de qualidade do ar, está estabelecido que a unidade de medida de concentração dos poluentes atmosféricos é o micrograma por metro cúbico (μg/mᶟ), com exceção do Monóxido de Carbono (CO), para o qual é utilizado partes por milhão (ppm). Esse instrumento legal determina ainda que as condições de referência são a temperatura de 25º C e a pressão de 760 mm de mercúrio (uma atmosfera). Assim muitas vezes é necessária a conversão entre essas unidades. Suponha que no gás de combustão de uma termelétrica a concentração de monóxido de carbono ocorreu a uma concentração de 5% por volume (50.000ppm). A massa molecular do CO é de 28g/mol.
Considerando que estão presentes as condições de referência da resolução CONAMA citada, a concentração de monóxido de carbono, em μg/mᶟ, seria de
28,4 x 106.
57,1 x 106.
64,2 x 106.
75,8 x 106.
82,3 x 106.
No Brasil, os Padrões de Qualidade do Ar foram estabelecidos inicialmente pela Resolução Conama 03/90. No entanto, essa Resolução foi revogada pela Resolução Conama 491/2018, que passou a estabelecer os padrões de qualidade do ar em todo o país. Segundo essa Resolução, analise as afirmativas abaixo acerca dos padrões de qualidade do ar.
I. O padrão de qualidade do ar é um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica.
II. Os padrões nacionais de qualidade do ar são divididos em duas categorias: i. padrão de qualidade do ar intermediário (PI), que são valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2015); ii. padrão de qualidade do ar final (PF), que são padrões estabelecidos como valores temporários a serem cumpridos em etapas.
III. Os parâmetros regulamentados pela legislação ambiental vigente são: Partículas Totais em Suspensão (PTS); Partículas Inaláveis (MP10); Partículas Respiráveis (MP2,5); Fumaça; Dióxido de Enxofre (SO2); Monóxido de Carbono (CO); Ozônio (O3); Dióxido de nitrogênio (NO2); e Chumbo (Pb).
Assinale
se as afirmativas I e II estiverem corretas.
se as afirmativas I e III estiverem corretas.
se as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a Resolução CONAMA No 491 (de 19 de novembro de 2018), Padrão de Qualidade de Ar é:
qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade.
instrumento de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica.
cenário caracterizado pela presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera em curto período de tempo, resultante da ocorrência de condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos mesmos.
documento contendo abrangência, identificação de fontes de emissões atmosféricas, diretrizes e ações, com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar no território estadual ou distrital.
valores utilizados para fins de comunicação e informação à população, que relacionam as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.
Os níveis de poluição podem se elevar em qualquer período do ano, entretanto fatores meteorológicos, climáticos e sazonais podem interferir na qualidade do ar. Em caso de degradação da qualidade do ar, esta pode contribuir para a exacerbação ou surgimento de agravos de saúde na população exposta. Assim, avalie as proposições:
I. Os poluentes atmosféricos são classificados em fontes fixas e móveis, sendo que as fontes fixas, como usinas termelétricas, emitem poluentes em locais específicos, enquanto as fontes móveis, como veículos automotores, dispersam poluentes em áreas extensas, complicando o monitoramento e a regulação da qualidade do ar.
II. Embora a Resolução Conama n. 491/2018 estabeleça padrões de qualidade do ar para diversos poluentes, como o dióxido de enxofre (SO2) e o monóxido de carbono (CO), a regulamentação brasileira não inclui a medição dos compostos orgânicos voláteis (COVs), que são reconhecidos como perigosos para a saúde humana e o meio ambiente, mesmo em baixas concentrações.
III. Os poluentes atmosféricos, como as partículas inaláveis (MP10 e MP2,5) e os óxidos de nitrogênio (NOx), são monitorados de acordo com a Resolução Conama n. 491/2018, e sua regulamentação visa não apenas proteger a saúde pública, mas também manter a integridade dos ecossistemas, já que a poluição atmosférica pode ter efeitos adversos tanto na saúde humana quanto nos sistemas naturais.
Assinale a alternativa correta:
Apenas a proposição I está correta.
Apenas a proposição II está correta.
Apenas as proposições II e III estão corretas.
Apenas a proposição III está correta.
Entre as substâncias poluentes relacionadas a seguir, a única cujos níveis de atenção, alerta e emergência são estabelecidos pela Resolução CONAMA no 491/2018 em partes por milhão, e não por µg/m³, é
o ozônio.
o dióxido de enxofre.
o material particulado.
o dióxido de nitrogênio.
o monóxido de carbono.
A Resolução Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018, dispõe sobre padrões de qualidade do ar, considerando poluente atmosférico como “qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade”, bem como padrão de qualidade do ar como “um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica”.
Conforme a referida Resolução, no tocante aos Padrões de Qualidade do Ar, assinale as condições de referência estabelecidas para a temperatura e pressão.
Temperatura de 20ºC e a pressão de 800 milímetros de coluna de mercúrio (1.066,6 milibares).
Temperatura de 25ºC e a pressão de 760 milímetros de coluna de mercúrio (1.013,2 milibares).
Temperatura de 25ºC e a pressão de 860 milímetros de coluna de mercúrio (1.146,6 milibares).
Temperatura de 20ºC e a pressão de 860 milímetros de coluna de mercúrio (1.146,6 milibares).
Temperatura de 25ºC e a pressão de 800 milímetros de coluna de mercúrio (1.066,6 milibares).
A poluição tem efeitos graves na saúde humana e no meio ambiente. As principais fontes poluidoras advêm das atividades humanas e de produção, como a industrial e o uso de combustíveis fósseis.
Sobre a temática, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Resolução Conama nº 491/2018, poluente atmosférico é qualquer forma de matéria capaz de tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público ou às atividades humanas cotidianas, prejudicial à segurança ou uso da propriedade, além de benéfico aos materiais, à fauna e à flora.
O dióxido de enxofre (SO2) é um poluente atmosférico, produzido na combustão de carvão, refinarias de petróleo e veículos movidos a diesel; é irritante ao pulmão e prejudicial, principalmente, às pessoas com histórico de doenças respiratórias e idosos.
O ozônio (O3) presente na estratosfera tem ação benéfica e protetora de raios ultravioleta, contudo, ao nível do solo, esse componente causa doenças respiratórias e irritação nos olhos, efeitos que ocorrem a partir de concentrações bastante baixas.
O polo têxtil de Pernambuco é um importante agregador econômico à região do Agreste, contudo o potencial para geração de impactos ambientais, como a poluição hídrica e emissão de poluentes, requer constante monitoramento e fiscalização adequada.
Os aterros sanitários adequadamente projetados contribuem para a gestão de resíduos sólidos, sem causar danos ou riscos à saúde pública, minimizando os impactos ambientais.
A Resolução Conama nº 491/2018, dispõe sobre padrões de qualidade do ar, diante disso, analise as afirmativas abaixo:
I- Padrão de qualidade do ar é um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica.
II- Índice de Qualidade do Ar - IQAR: valor utilizado para fins de comunicação e informação à população, que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.
III- Caberá ao órgão ambiental competente o estabelecimento de critérios aplicáveis ao licenciamento ambiental, observando o padrão de qualidade do ar adotado localmente.
Está(ão) correta(s):
Apenas I.
Apenas II.
Apenas II e III.
Todas.
Com relação aos padrões de qualidade do ar, definidos pela Resolução CONAMA, nº 491/2018, assinale a alternativa incorreta.
Os padrões nacionais de qualidade do ar são divididos em três categorias: padrões de qualidade do ar inicial, intermediário e final.
Os parâmetros regulamentados pela legislação ambiental são: partículas totais em suspensão, fumaça, partículas inaláveis, Dióxido de Enxofre (SO2), Monóxido de Carbono (CO), Ozônio (O3), Dióxido de Nitrogênio (NO2) e Chumbo (PB).
Para os poluentes Monóxido de Carbono, Partículas Totais em Suspensão e Chumbo serão adotados o padrão de qualidade do ar final.
A declaração dos estados de Atenção, Alerta e Emergência requer, além dos níveis de concentração atingidos, a previsão de condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos poluentes.