Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 303/2002 - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

Poderá ser autorizada pelo órgão ambiental competente a intervenção ou supressão de vegetação em APP, desde que eventual e de baixo impacto ambiental.

O plano ambiental de conservação e uso de reservatório artificial poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e lazer no entorno do reservatório, desde que tais áreas não excedam a dez por cento da área total do seu entorno.

Áreas situadas em dunas não constituem APP, ao contrário daquelas situadas em praias nas quais haja locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre.

Acerca das Resoluções do CONAMA nº 302 e 303, de 20 de março de 2002, que tratam das áreas de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundamentando-se na Resolução CONAMA nº 303/2002, é uma unidade geomorfológica de constituição predominante arenosa, com aparência de colina, produzida pela ação dos ventos e que pode situar-se no interior do continente:

Considerando-se a Resolução CONAMA 303/2002 — Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Tabuleiro ou chapada: local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea.

(_) Duna: unidade geomorfológica de constituição predominantemente arenosa, com aparência de cômoro ou colina, produzida pela ação dos ventos, situada no litoral ou no interior do continente, podendo estar recoberta, ou não, por vegetação.

(_) Olho d'água: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d'água perene ou intermitente.

A resolução CONAMA n.º 303/2002 apresenta os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente e suas alterações. Sobre essa resolução, julgue os seguintes itens.

I Qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, constitui área de preservação permanente.

II O manguezal é definido como um ecossistema urbano que ocorre em terrenos altos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas.

III Área urbana consolidada é aquela que atende a critérios bem definidos e em que haja a existência de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana, entre eles a malha viária com canalização de águas pluviais.

Assinale a opção correta.

A Resolução CONAMA nº 303/2002 — Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente dispõe que, na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto, aplicando-se o que segue:

I. Agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos metros entre seus topos.

II. Traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste.

III. A existência de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 303/2002 – Parâmetros, as definições e limites de áreas de preservação permanente constituem-se nas áreas situadas:

I. Nos topos de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação à base.

II. Nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura em faixa, nunca inferior a cem metros em projeção horizontal no sentido do reverso da escarpa.

III. Em veredas e em faixas marginais, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 303 de 2002, são adotadas as seguintes definições: XIII - área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios: b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana, EXCETO:

Sobre as definições, de acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002 – Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Vereda.

(2) Restinga.

(3) Escarpa.

( ) Rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a quarenta e cinco graus, que delimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, estando limitada no topo pela ruptura positiva de declividade e no sopé por ruptura negativa de declividade.

( ) Espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d 'água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo e outras formas de vegetação típica.

( ) Depósito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, também consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do substrato do que do clima.

As áreas de preservação permanente em torno de nascentes ou olhos d'agua, ainda que intermitentes, de acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002, deverão ter a largura mínima de:

Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Nos termos da Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:

I. Cinquenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura.

II. Cem metros, para o curso d’água com cinquenta a duzentos metros de largura.

III. Quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de largura.

IV. Duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de largura.

Está(ão) CORRETO(S):

A Resolução CONAMA nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo essa resolução, o critério para equipamentos de infraestrutura das cidades, que não está previsto para a caracterização de área urbana consolidada, é aquele voltado para

Resolução do CONAMA nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP), considerando-as como “instrumentos de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações”. Neste âmbito normativo, no tocante às restingas, a distância estabelecida como APP, medidos a partir da linha de preamar máxima, compreendendo a faixa mínima de

Segundo a Resolução CONAMA nº 303/2002, que constitui o estabelecimento de parâmetros, definições e limites referentes às Áreas de Preservação Permanente, é CORRETO afirmar que: