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Segundo o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 303 de 2002, são adotadas as seguintes definiç...
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Q3390069
Legislação dos Órgãos
Resolução CONAMA nº 303/2002 - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
Teclas de Atalhos
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Segundo o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 303 de 2002, são adotadas as seguintes definições: XIII - área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios: b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana, EXCETO:
A
Malha viária com canalização de águas pluviais.
B
Rede de telecomunicação.
C
Rede de abastecimento de água.
D
Distribuição de energia elétrica e iluminação pública.
E
Recolhimento de resíduos sólidos urbanos.