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Resolução do CONAMA nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas ...

Ano: 2023
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - SSP SE - Perito Criminal - Área Engenharia Agronômica - 2023

Resolução do CONAMA nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP), considerando-as como “instrumentos de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações”. Neste âmbito normativo, no tocante às restingas, a distância estabelecida como APP, medidos a partir da linha de preamar máxima, compreendendo a faixa mínima de

A

duzentos e cinquenta metros.

B

duzentos metros.

C

trezentos metros

D

cinquenta metros

E

cem metros.

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